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Poder Judiciário participa de Mutirão do Consumidor promovido pela Câmara Municipal de Cuiabá

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O Poder Judiciário de Mato Grosso participa do 5º Mutirão do Consumidor que terá início na próxima segunda-feira (21 de novembro), na Praça Pascoal Moreira Cabral, em frente à Câmara Municipal de Cuiabá, no período das 8h às 13h30.
 
O mutirão será realizado nos dias 21, 22 e 23 de novembro, com a participação do Juizado Especial Itinerante (JEI) e do Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania (Cejusc) Itinerante.
 
As unidades judiciárias prestam serviços de acordos em processos de família, alimentos, guarda, divórcio consensual, além de questões como Direito do Consumidor, problemas entre vizinhos, questões relacionadas a cobranças indevidas de energia, água, banco.
 
Também será realizado o atendimento de orientações sociais à população, com encaminhamentos para unidades responsáveis na busca de soluções para os problemas levados pelo público participante.
 
A convocação autorizada pelo juiz coordenador do JEI, Jorge Alexandre Martins Ferreira, atende ao convite feito pela Comissão de Defesa do Consumidor e Contribuinte da Câmara Municipal de Cuiabá, subscrito pelo vereador Rodrigo Arruda de Sá.
 
 
O objetivo da ação é dar à população a oportunidade de renegociar dívidas, participar de ações voltadas à educação financeira, consulta de inscrição em cadastros de proteção ao crédito, entre outras atividades.
 
 
Está prevista a participação de entidades e autarquias como Procon, Procuradoria Municipal, Ouvidoria Municipal, Sine, concessionárias de água, esgoto e energia, Câmara dos Dirigentes Lojistas (CDL), dentre outros.
 
 
Mylena Petrucelli
Coordenadoria de Comunicação da Presidência do TJMT
 
 
 

Fonte: Tribunal de Justiça de MT

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Corpo de Bombeiros apresenta proposta de programa para ampliar regularização de empresas em Mato Grosso

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Com foco na desburocratização e no fortalecimento do ambiente de negócios em Mato Grosso, o Corpo de Bombeiros Militar (CBMMT) apresentou ao Sebrae-MT uma proposta de parceria para ampliar a regularização de empresas de baixo risco. A iniciativa foi discutida em reunião realizada no Quartel do Comando-Geral, em Cuiabá, na tarde desta sexta-feira (19.6).

A iniciativa faz parte do Programa Empresa Segura MT, desenvolvido pelo CBMMT para ampliar o alcance das orientações sobre segurança contra incêndio e pânico e facilitar o acesso dos empreendedores ao processo de regularização junto à corporação.

Segundo o comandante-geral do CBMMT, coronel BM Flávio Glêdson Vieira Bezerra, a proposta busca unir esforços para ampliar o acesso dos empreendedores às informações sobre regularização e fortalecer a segurança das empresas em Mato Grosso.

“O nosso objetivo é aproximar ainda mais o Corpo de Bombeiros dos empreendedores mato-grossenses. Muitas vezes, a falta de informação acaba sendo um obstáculo para a regularização, mesmo quando o processo é simples, digital e de baixo custo. Com essa iniciativa, queremos ampliar o acesso às orientações, facilitar a regularização das empresas e, consequentemente, aumentar a segurança das edificações e da população. Quando promovemos a prevenção, ganham os empresários, ganham os municípios e ganha toda a sociedade”, destacou.

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Durante o encontro, representantes das duas instituições discutiram formas de cooperação para levar informações sobre regularização empresarial a um número maior de municípios. Entre as ações previstas estão a capacitação de agentes do Sebrae para orientar empreendedores, a produção de materiais educativos e a realização de campanhas informativas.

A proposta também prevê a utilização da rede de atendimento do Sebrae como apoio na disseminação de informações sobre o licenciamento simplificado, modelo voltado às atividades classificadas como de baixo risco. A medida busca facilitar o acesso dos empresários às orientações necessárias para a regularização de seus estabelecimentos.

Para o gerente de Desenvolvimento Territorial do Sebrae-MT, Sandro Rossi, a proposta apresentada pelo CBMMT está alinhada ao trabalho desenvolvido pela instituição junto aos pequenos negócios e pode contribuir para ampliar o acesso dos empreendedores às informações sobre regularização.

“A orientação aos empreendedores faz parte da missão do Sebrae. Temos uma rede de atendimento presente em praticamente todo o Estado e entendemos que a informação é fundamental para que o empresário consiga tomar decisões e cumprir suas obrigações com mais segurança”, afirmou.

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Além de contribuir para a segurança das edificações, a iniciativa pretende incentivar a conformidade das atividades empresariais e fortalecer o ambiente de negócios no Estado.

Fonte: Governo MT – MT

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