Poder Judiciário funcionará em regime de plantão durante recesso forense

Publicado em

23 de novembro de 2022

Por

Da Redação

O Tribunal de Justiça estabeleceu que durante o recesso forense, de 20 de dezembro deste ano a seis de janeiro de 2023, as unidades do Judiciário mato-grossense vão funcionar das 13h às 18h. Nesse período, em regime de plantão, vão ser apreciados apenas os feitos de natureza urgente.

E as medidas judiciais protocoladas até às 14h de 19 de dezembro (segunda-feira vão ser analisadas pelo(a) magistrado(a) sorteado(a), e após esse período devem ser encaminhadas ao exame do(a) magistrado(a) plantonista.

A Portaria N. 1249, assinada pela desembargadora-presidente, Maria Helena Póvoas, determina que os processos na Primeira e Segunda Instâncias devem ser protocolados por meio do Processo Judicial Eletrônico (PJe), exceto se houver indisponibilidade do sistema. Nesse caso, a indisponibilidade deve ser comprovada mediante certidão obtida via aplicativo ClickJud, por meio do endereço: http://clickjudapp.tjmt.jus.br.

A desembargadora também autorizou os(as) coordenadores(as), no âmbito do Tribunal, e os(as) magistrados diretores(as) das Comarcas a elaborarem escala dos servidores(as) para o atendimento durante o recesso forense. A portaria permite ainda, conforme o entendimento da gestão responsável por cada unidade e setor, o cumprimento da escala de plantão na modalidade de teletrabalho.

Álvaro Marinho

Coordenadoria de Comunicação da Presidência do TJMT

[email protected]

Fonte: Tribunal de Justiça de MT

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Da Redação

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OAB MT

TJMT retoma atendimento ao público na segunda (28) e prorroga suspensão de prazos até quarta (30)

Publicados

19 horas atrás

25 de setembro de 2026

Por

Da Redação

A Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional Mato Grosso (OAB-MT) informa à advocacia que conforme PORTARIA TJMT/PRES N.1370, de 25 de setembro de 2026, o Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT) estabelece a retomada do expediente, a partir da próxima segunda-feira (28), com atendimento ao público, e prorroga a suspensão dos prazos processuais ate quarta-feira (30), nos processos físicos e eletrônicos, de primeiro e segundo graus.

A exceção são os processos de execução penal em tramitação no Sistema Eletrônico de Execução Unificado (SEEU).

De acordo com portaria expedida hoje, os prazos serão retomados na quinta-feira (1º de outubro), pelo saldo remanescente. Já os prazos cujo início ocorreria durante o período de suspensão começarão a contar em 1º de outubro. Os atos de comunicação processual disponibilizados, publicados ou com ciência presumida durante a suspensão também serão considerados realizados nessa data.

Segundo o TJMT, a retomada do atendimento externo ocorre após a conclusão das etapas de testes, homologação e operação assistida dos sistemas informatizados. A manutenção da suspensão dos prazos até o dia 30 busca permitir a regularização do acesso aos sistemas e a consulta aos autos, além de absorver eventuais instabilidades decorrentes da reabertura.

Confira a portaria aqui

—

Keka Werneck
Assessoria de Imprensa OAB-MT

Celular/WhatsApp: 65-99610.7865

[email protected]

Instagram @oabmatogrosso

Fonte: OAB – MT

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