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MATO GROSSO

Poder Judiciário de Mato Grosso

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MATO GROSSO

O Fórum da Comarca de Paranaíta (distante de Cuiabá 851 km ao norte) por meio da Comissão Fundiária Municipal e parceiros entregaram 182 títulos de posse de terra no Assentamento São Pedro, região considerada conflituosa. “Nos dois últimos anos conseguimos muitos avanços e parcerias. Solucionamos os problemas das famílias e também do Judiciário, pois diminuímos os conflitos e a necessidade de acionamento da máquina Judiciária. Foi uma grande vitória da sociedade local”, pontuou o juiz Tibério de Lucena Batista. Outros 300 títulos devem ser entregues muito em breve.
 
Com 26 anos de existência o Assentamento São Pedro tem 35 mil hectares e abriga mais de 3.500 pessoas, distribuídas em 776 lotes. A regularização se deu por esforços de vários parceiros, entre eles Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) e Instituto de Terras de Mato Grosso (Intermat), que contaram ainda com o apoio do Instituto Centro de Vida (ICV), Câmara de Vereadores e da Prefeitura de Paranaíta. Segundo o prefeito, Osmar Moreira, o local foi um dos primeiros de Mato Grosso a contar com a certificação do georreferenciamento do perímetro total registrado no Sistema de Gestão Fundiária (Sigef).
 
“Muitas famílias ainda não ingressaram com os procedimentos para a regularização dos lotes. Estamos desenvolvendo esta consciência nelas também. Com a entrega dos certificados diminuímos o número de processos na comarca. As áreas permanentemente são vendidas e acabam gerando disputas de posse. Com essa atitude apaziguamos a área conflituosa e ajudamos a diminuir o acionamento do Judiciário”, pontou o magistrado que também responde pela 2ª Vara da Comarca de Alta Floresta.
 
O magistrado da comarca, Tibério de Lucena Batista é o presidente da Comissão de Assuntos Fundiários do Município, que ainda tem como representante do Ministério Público, Fernanda Alberton; do Cartório do 1º Ofício, Oldenir Schwidernke; do Cartório do 2º Ofício, Celso Luiz Cunha; Prefeitura Municipal de Paranaíta, Juliano Ricardo Schavaren; da Comunidade São Miguel, Darci Tiburcio; representantes da Empaer, Eder José Barreiros e Tarcísio Cuchi; Empresa Terra Consultoria, Valdir Borges de Pinho e Thiago Rossi Domingues e o superintendente Regional do Incra, André Luiz Welter.
 
Comissão de Conflito Fundiário de Mato Grosso
 
Na semana passada (27/1) o corregedor-geral da Justiça do TJMT, desembargador Juvenal Pereira da Silva, conduziu a primeira reunião ordinária da Comissão de Conflito Fundiário do Poder Judiciário do Estado de Mato Grosso (CCF-PJMT). Juízes do Primeiro Grau já informaram a relação de processos com mandados de desocupação suspensos em razão da Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 828 do Supremo Tribunal Federal (STF).
 
Os dados auxiliarão na formação de critérios para o início dos trabalhos da Comissão que é composta por representantes do Judiciário, membros do Executivo Estadual, OAB-MT, Procuradoria-Geral do Estado, Casa Civil, Ministério Público, Defensoria Pública, Secretaria do Estado de Segurança Pública, Intermat, Polícia Militar, Conselho Estadual de Direitos Humanos e Associação Mato-grossense dos Municípios (AMM).
 
#ParaTodosVerem. Esta matéria possui recursos de texto alternativo para promover a inclusão das pessoas com deficiência visual. Foto 1: Imagem colorida. O juiz Tibério de terno cinza está em pé e usa o microfone. Na composição da mesa que tem forro de cores brancas e verdes estão diversas autoridades. Foto 2: Imagem colorida. Centenas de pessoas estão de costas, sentadas. Elas estão voltadas para a mesa de autoridades de onde saem os títulos definitivos.
 
Ranniery Queiroz/ Secretaria de Comunicação da Prefeitura de Paranaíta
Assessoria de Imprensa CGJ-MT
 

Fonte: Tribunal de Justiça de MT

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MP MT

MP apoia projeto de balé e participa da entrega de uniformes em Juína

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A 1ª Promotoria de Justiça Cível de Juína (a 735 km de Cuiabá) e o Instituto Saberes realizaram, no último sábado (10), a entrega de uniformes às 20 alunas do projeto social de balé Passos que Transformam, em evento promovido no Studio de Ballet Menina dos Olhos. A iniciativa beneficia crianças em situação de vulnerabilidade social e conta com apoio do Ministério Público de Mato Grosso (MPMT), por meio do Banco de Projetos, Fundos e Entidades (Bapre).Idealizado pelo promotor de Justiça Dannilo Preti Vieira, o projeto tem como objetivo ampliar o acesso ao balé para crianças que, em razão das condições socioeconômicas, dificilmente teriam oportunidade de participar da atividade. Selecionadas por meio de processo de inscrição, as alunas recebem aulas gratuitas e toda a estrutura necessária para a prática da modalidade. A iniciativa recebeu investimento de aproximadamente R$ 114,5 mil por meio do Bapre.A entrega dos uniformes reuniu as participantes, familiares e representantes das instituições parceiras. Durante a solenidade, o promotor de Justiça destacou a importância de iniciativas que promovam o acesso à cultura, ao lazer e ao desenvolvimento social de crianças e adolescentes. “Para o Ministério Público é um orgulho participar de um projeto como esse. O balé social abre portas para crianças que, muitas vezes, não teriam acesso a esse tipo de atividade, contribuindo para o desenvolvimento pessoal e social delas”, ressaltou Dannilo Preti Vieira.O promotor de Justiça também enfatizou a relevância da atuação integrada entre instituições para viabilizar ações com impacto social. Segundo ele, o Instituto Saberes foi um parceiro fundamental para transformar a proposta em realidade, fortalecendo o compromisso conjunto com a promoção da cultura e da inclusão social em Juína.A presidente do Instituto Saberes, Lorena Boaventura, destacou que o projeto utiliza a dança como ferramenta de formação cidadã, estimulando valores como disciplina, convivência, autoestima e autoconfiança. Já a professora Thais Landim, responsável pelas aulas, ressaltou que as participantes encontram no balé um espaço de aprendizagem, socialização e desenvolvimento pessoal.(Com informações do Instituto Saberes)

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Fonte: Ministério Público MT – MT

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