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PGE debate ações inovadoras que geram economia e melhoram serviços no Estado

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A Procuradoria-Geral do Estado (PGE) debateu, nesta quinta-feira (14.12), medidas inovadoras que contribuem com a melhoria do serviço público, agilizam processos e geram economia aos cofres estaduais. O evento é organizado pelo Laboratório de Inovação do órgão, implantado neste ano para compartilhar ideias e aplicar práticas inovadoras.

Algumas ações têm resultado na contenção milionária de despesas, como destacou o procurador do estado Leonardo Vieira, durante a palestra com o tema “Inovação no serviço público e inteligência artificial no âmbito do Estado de Mato Grosso”.

Ele citou o aplicativo MT Cidadão, que centraliza os serviços para facilitar o atendimento à população, e o sistema da Secretaria Estadual de Planejamento e Gestão (Seplag) para a reforma de prédios públicos com a contratação simplificada.

“Já fizemos uma série de reformas, garantindo um preço menor que qualquer licitação, abaixo de todas as licitações anteriores. Essa ferramenta já gerou economia de mais de R$ 56 milhões ao estado”, afirmou.
Procurador Leonardo Vieira, durante evento na PGE – Foto: Marcos Vergueiro/Secom-MT

Ele também mencionou a iniciativa do Governo de Mato Grosso em assumir a concessão de trecho da BR-163, neste ano, após comprar as cotas de participação da Odebrecht Transport por R$ 1, e o aumento na arrecadação com a recuperação de débitos inscritos na dívida ativa.

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“A gente elevou a arrecadação da PGE de R$ 60 milhões para R$ 350 milhões e, depois, para R$ 500 milhões após começar a protestar as dívidas, e foi só isso praticamente que mudou”, explicou o procurador.

O procurador geral do Estado, Francisco Lopes, afirmou que essa é a primeira vez que a PGE realizou um evento para discutir sobre inovação no órgão.

“Nosso objetivo é compartilhar experiências que estão dando certo e também pensar nas próximas ações que podemos adotar para avançarmos cada dia mais, melhorando o fluxo de trabalho dos servidores e o atendimento prestado à população”, declarou.

Os servidores da PGE que tiveram as melhores iniciativas ao longo de 2023 serão premiados ao final do evento.
Juiz de direito André Barbosa Guanaes Simões, do Laboratório de Inovação do TJMT, participou de mesa redonda – Foto: Marcos Vergueiro/Secom-MT

Linguagem simples

O juiz e vice coordenador do Laboratório de Inovação do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT), André Barbosa Guanaes Simões, que participou da mesa redonda com o tema “Perspectivas de inovação no Estado de Mato Grosso”, comentou a linguagem simples no Judiciário e no meio jurídico tem sido um grande desafio na área de inovação.

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Segundo ele, o objetivo é tornar as intimações, ações, sentenças, entre outros documentos com termos jurídicos, de fácil entendimento, com o uso de uma linguagem mais simples.

“A ideia é tornar um pouco mais simples para que todas as pessoas entendam. É um movimento social pelo direito de entender das pessoas e o início de um trabalho de convencimento de cada um do Judiciário”,

A Assembleia Legislativa aprovou e o Governo do Estado sancionou um projeto de lei, no mês passado, que institui a Política Estadual da Linguagem Simples, e, poucos dias depois, um projeto que institui a linguagem simples em âmbito nacional, que tramitava no Congresso desde 2019, também foi aprovado, no mesmo período.

Ainda participaram do evento os procuradores Waldemar Pinheiro e Diego Miyoshi, e a superintendente de Tecnologia da Informação da PGE, Amália Silva, e o Executive Partner do Gartner Grou, Alexandre Nunes.

Fonte: Governo MT – MT

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Sefaz apresenta avanços na ALMT e destaca retomada de obra da sede após dez anos

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A Secretaria de Fazenda de Mato Grosso (Sefaz MT) apresentou, nesta quinta-feira (15.10), o balanço das suas metas físicas referentes ao primeiro semestre de 2026. Os resultados foram divulgados durante a audiência pública de metas do Governo do Estado, realizada na Assembleia Legislativa (ALMT) e coordenada pela Secretaria de Planejamento e Gestão (Seplag).

As informações foram apresentadas à Comissão de Fiscalização e Acompanhamento da Execução Orçamentária (CFAEO), presidida pelo deputado estadual Carlos Avallone, pelos secretários adjuntos de Administração Fazendária, Radiana Clemente, de Projetos Estratégicos, Vinícius Simioni, e de Transformação Digital e Inovação Fazendária, Kleber Geraldino.

A retomada da obra do Complexo VI da sede fazendária, após mais de uma década de paralisação, foi um dos principais destaques do relatório apresentado. A construção, que tem entrega prevista para o próximo ano, integra o processo de modernização da infraestrutura da secretaria e visa melhorar as condições de atendimento, fortalecer a estrutura de fiscalização e proporcionar ambientes mais adequados para servidores e contribuintes.

“Estamos avançando na modernização da infraestrutura da Sefaz, com a conclusão de obras importantes e a retomada de projetos que estavam paralisados há muitos anos. Esse trabalho demonstra o compromisso do Governo do Estado com os investimentos em infraestrutura, que beneficiam a população e proporcionam melhores condições de trabalho aos servidores”, destacou a secretária adjunta de Administração Fazendária, Radiana Clemente.

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As melhorias também contemplam unidades de fiscalização no interior do Estado e obras de urbanização, implantação de infraestrutura tecnológica e reformas das unidades administrativas. De acordo com o relatório, as ações de modernização e revitalização da infraestrutura fazendária alcançaram 85,51% no indicador de capacidade operacional e financeira da despesa no primeiro semestre de 2026.

Outro destaque do balanço foram os avanços do Profisco II, programa financiado pelo Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID), que busca fortalecer a gestão fiscal, financeira e tributária do Estado. Entre as principais entregas do primeiro semestre estão as obras do Data Center Estadual, a conclusão do redesenho do Portal da Transparência, desenvolvido pela Controladoria Geral do Estado (CGE), e a realização de capacitações para servidores.

O Profisco II conta com investimento total de US$ 62,5 milhões, sendo US$ 56,2 milhões financiados pelo BID e US$ 6,2 milhões de contrapartida estadual. Apesar de coordenado pela Sefaz e com ações voltadas ao fisco estadual, o Profisco II também beneficia órgãos como a PGE, CGE, Seplag, MTI e MTPREV.

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Ações de cidadania fiscal

Na área de cidadania fiscal, a secretaria destacou o crescimento do Programa Nota MT, que registrou 30,9 mil novos usuários no primeiro semestre de 2026, alcançando 819.066 pessoas cadastradas até junho.

No período, foram realizados seis sorteios mensais, com a distribuição de 6.060 prêmios, totalizando R$ 5,4 milhões aos cidadãos. As entidades sociais indicadas pelos participantes também foram beneficiadas com R$ 1,08 milhão em premiações. Ao final do semestre, o programa contava com 310 entidades cadastradas.

Com o objetivo de ampliar a presença do Programa Nota MT no interior do estado e fortalecer a aproximação com os cidadãos, a Sefaz também promoveu ações de educação e cidadania fiscal em eventos como a Corrida de Reis e o Multiação, além de atividades em unidades do Ganha Tempo e da realização de sorteios do programa em Sinop e Cáceres. As iniciativas buscam incentivar a participação da população e conscientizar sobre a importância de exigir a nota fiscal.

Além da Secretaria de Fazenda, outros 13 órgãos também apresentaram seus resultados durante a audiência pública.

Fonte: Governo MT – MT

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