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PGE debate ações inovadoras que geram economia e melhoram serviços no Estado

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A Procuradoria-Geral do Estado (PGE) debateu, nesta quinta-feira (14.12), medidas inovadoras que contribuem com a melhoria do serviço público, agilizam processos e geram economia aos cofres estaduais. O evento é organizado pelo Laboratório de Inovação do órgão, implantado neste ano para compartilhar ideias e aplicar práticas inovadoras.

Algumas ações têm resultado na contenção milionária de despesas, como destacou o procurador do estado Leonardo Vieira, durante a palestra com o tema “Inovação no serviço público e inteligência artificial no âmbito do Estado de Mato Grosso”.

Ele citou o aplicativo MT Cidadão, que centraliza os serviços para facilitar o atendimento à população, e o sistema da Secretaria Estadual de Planejamento e Gestão (Seplag) para a reforma de prédios públicos com a contratação simplificada.

“Já fizemos uma série de reformas, garantindo um preço menor que qualquer licitação, abaixo de todas as licitações anteriores. Essa ferramenta já gerou economia de mais de R$ 56 milhões ao estado”, afirmou.
Procurador Leonardo Vieira, durante evento na PGE – Foto: Marcos Vergueiro/Secom-MT

Ele também mencionou a iniciativa do Governo de Mato Grosso em assumir a concessão de trecho da BR-163, neste ano, após comprar as cotas de participação da Odebrecht Transport por R$ 1, e o aumento na arrecadação com a recuperação de débitos inscritos na dívida ativa.

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“A gente elevou a arrecadação da PGE de R$ 60 milhões para R$ 350 milhões e, depois, para R$ 500 milhões após começar a protestar as dívidas, e foi só isso praticamente que mudou”, explicou o procurador.

O procurador geral do Estado, Francisco Lopes, afirmou que essa é a primeira vez que a PGE realizou um evento para discutir sobre inovação no órgão.

“Nosso objetivo é compartilhar experiências que estão dando certo e também pensar nas próximas ações que podemos adotar para avançarmos cada dia mais, melhorando o fluxo de trabalho dos servidores e o atendimento prestado à população”, declarou.

Os servidores da PGE que tiveram as melhores iniciativas ao longo de 2023 serão premiados ao final do evento.
Juiz de direito André Barbosa Guanaes Simões, do Laboratório de Inovação do TJMT, participou de mesa redonda – Foto: Marcos Vergueiro/Secom-MT

Linguagem simples

O juiz e vice coordenador do Laboratório de Inovação do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT), André Barbosa Guanaes Simões, que participou da mesa redonda com o tema “Perspectivas de inovação no Estado de Mato Grosso”, comentou a linguagem simples no Judiciário e no meio jurídico tem sido um grande desafio na área de inovação.

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Segundo ele, o objetivo é tornar as intimações, ações, sentenças, entre outros documentos com termos jurídicos, de fácil entendimento, com o uso de uma linguagem mais simples.

“A ideia é tornar um pouco mais simples para que todas as pessoas entendam. É um movimento social pelo direito de entender das pessoas e o início de um trabalho de convencimento de cada um do Judiciário”,

A Assembleia Legislativa aprovou e o Governo do Estado sancionou um projeto de lei, no mês passado, que institui a Política Estadual da Linguagem Simples, e, poucos dias depois, um projeto que institui a linguagem simples em âmbito nacional, que tramitava no Congresso desde 2019, também foi aprovado, no mesmo período.

Ainda participaram do evento os procuradores Waldemar Pinheiro e Diego Miyoshi, e a superintendente de Tecnologia da Informação da PGE, Amália Silva, e o Executive Partner do Gartner Grou, Alexandre Nunes.

Fonte: Governo MT – MT

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Governo de MT aumenta repasse à Santa Casa de Rondonópolis e prevê 300 mil procedimentos hospitalares por ano

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O Governo de Mato Grosso assinou, nesta segunda-feira (25.5), um termo para ampliar o repasse destinado à Santa Casa de Rondonópolis e fortalecer a assistência hospitalar de alta complexidade para toda a Região Sul do Estado.

Com investimento de R$ 22,3 milhões por mês, a iniciativa permitirá ampliar em mais de 75% a capacidade de atendimentos de média e alta complexidade da unidade hospitalar. Do valor total investido mensalmente, R$ 16,4 milhões serão destinados pelo Governo de Mato Grosso, R$ 5,5 milhões pelo Governo Federal e R$ 305,7 mil pela Prefeitura de Rondonópolis.

A expectativa é de que a Santa Casa realize aproximadamente 300 mil procedimentos hospitalares por ano, ampliando o acesso da população aos serviços especializados e fortalecendo a regionalização da saúde pública em Mato Grosso.

“Com o que nós vamos passar para o hospital da Santa Casa, daria para construir um novo hospital todo ano. Só que as pessoas que estão doentes agora, elas não aguentam esperar a construção do novo hospital. Elas não aguentam. Então, o que nós estamos fazendo aqui hoje, na prática, nós estamos abrindo um novo hospital regional em Rondonópolis.”, destacou o governador Otaviano Pivetta durante a solenidade.

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Segundo o secretário de Estado de Saúde de Mato Grosso, Juliano Melo, a ampliação do investimento representa um avanço importante para a assistência hospitalar da região e para a oferta de serviços de média e alta complexidade aos usuários do Sistema Único de Saúde (SUS).

“Foi elaborado um contrato de parceria, baseado em tudo que a Santa Casa tem capacidade de produzir e fornecer, para melhorar o atendimento à população. Em termos de meta e valor fincaneiro, essa nova proposta é três vezes maior do que o valor que até então era contratualizado para a unidade. Isso quer dizer que não é só pagando mais pelo que hospital faz, mas trazendo quantitativos pelos serviços novos e estruturação que possa suprir a necessidade da população”, destacou.

O diretor presidente da Santa Casa de Rondonópolis, Jaques Paul Gervais Polet, elogiou a iniciativa do Governo de Mato Grosso.

“Com a decisão de elevar o custeio da Santa Casa do Sul de Mato Grosso, o Governo do Estado, na figura do Otaviano Pivetta, não está somente preocupado com a saúde, mas com o desenvolvimento econômico e social da nossa região. Ninguém consegue felicidade na doença. Ninguém consegue desenvolvimento pessoal e profissional sendo enfermo. As repercussões desse novo posicionamento das autoridades terão, sem dúvidas, melhoria profunda dentro das nossas comunidades. A Santa Casa está à altura desse novo desafio. Mãos à obra”, avaliou.

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Já o prefeito de Rondonópolis, Cláudio Ferreira, elogiou a postura do Governo de Mato Grosso. “O Governo do Estado está entrando, está sendo parceiro, está tomando a decisão certa, uma decisão baseada na economicidade, na eficiência. Eu quero aqui parabenizar o governador em nome do povo de Rondonópolis, em nome do povo da região Sudeste, eu quero agradecer. E vamos juntos para melhorar a qualidade da população”

Também estiveram presentes os deputados federais José Medeiros e Fábio Garcia, os deputados estaduais Nininho e Sebastião Rezende, o secretário de Estado de Infraestrutura, Marcelo de Oliveria, a primeira-dama de Rondonópolis, Alessandra Ferreira, o secretário Municipal de Saúde, Micael Vitorino, além do ex-secretário de Estado de Saúde, Gilberto Figueiredo. Ainda compuseram o dispositivo secretárias adjuntas da SES, diretores do corpo administrativo da Santa Casa de Rondonópolis, prefeitos e vereadores da Região Sul.

Fonte: Governo MT – MT

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