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“Parceria de educadores e militares é fundamental para construirmos a educação que queremos para MT”, afirma vice-governador

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MATO GROSSO

O vice-governador Otaviano Pivetta destacou a importância da colaboração entre educadores e militares para a continuidade e expansão das Escolas Cívico-Militares em Mato Grosso.

“Investir na educação é garantir um futuro melhor para nossos jovens. Os militares terão um papel fundamental em fortalecer o ambiente escolar, trazendo mais segurança e disciplina. No entanto, essa transformação só será possível com o trabalho conjunto dos nossos educadores, que são a base dessa mudança. Contamos com todos para construir a educação que queremos para os mato-grossenses”, afirmou Otaviano Pivetta.

A declaração foi feita durante o evento de Formação das Escolas Estaduais Cívico-Militares, realizado nesta terça-feira (28.1), na Assembleia Legislativa, com a participação de 500 militares que irão atuar nas unidades do Estado.

A iniciativa foi liderada pelo vice-governador para aumentar o número de escolas militares sem comprometer o efetivo da Segurança Pública, permitindo a atuação de militares da reserva em atividades extracurriculares e na gestão escolar.

O modelo cívico-militar mantém o currículo tradicional da Secretaria de Estado de Educação (Seduc), com professores responsáveis pelo ensino, enquanto os militares contribuem para a organização e disciplina das unidades. Os profissionais passaram por Processo Seletivo Simplificado para atuar como Apoio Técnico Especializado Cívico-Militar e Inspetor Cívico-Militar.

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O secretário de Estado de Educação, Alan Porto, ressaltou os resultados positivos do modelo, especialmente em áreas vulneráveis, como o bairro Pedra 90, em Cuiabá. “O modelo tem mostrado resultados positivos, especialmente em locais com grandes desafios, como evasão escolar e violência. No Ideb de 2023, sete das 10 escolas com as melhores notas são cívico-militares, o que comprova a eficiência e integração desse modelo”, afirmou.

Atualmente, Mato Grosso conta com 31 escolas cívico-militares. Até março, o número deve chegar a 100 unidades, ampliando a oferta de ensino para milhares de jovens mato-grossenses.

A solenidade contou também com a presença da coordenadora das Escolas Militares e Cívico-Militares do Estado, tenente-coronel Nágila Brandão, do coronel Josiel Borges, do Corpo de Bombeiros, e do tenente-coronel Anthony César, da Polícia Militar.

Fonte: Governo MT – MT

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MP MT

Justiça determina reforço no atendimento a alunos com deficiência

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A 1ª Promotoria de Justiça Cível de Pontes e Lacerda (a 448 km de Cuiabá) obteve decisão favorável em Ação Civil Pública que busca garantir atendimento educacional e multiprofissional adequado a crianças e adolescentes com deficiência matriculados na rede municipal. Ao julgar o mérito da ação, a Justiça reconheceu a existência de deficiências na estrutura disponibilizada pelo município e determinou a adoção de medidas para assegurar a efetivação dos direitos desse público.A ACP foi proposta após o Ministério Público identificar insuficiência de profissionais e dificuldades no atendimento especializado de estudantes, especialmente daqueles com Transtorno do Espectro Autista (TEA). Na sentença, o juízo destacou que “estão demonstradas circunstâncias suficientes para justificar a intervenção jurisdicional, diante da persistência de déficit no atendimento especializado de crianças e adolescentes com deficiência”.Conforme a decisão, o município deverá assegurar, no prazo de 120 dias, estrutura multiprofissional suficiente para atendimento da demanda existente. A determinação prevê a disponibilização de profissionais das áreas de psicologia, terapia ocupacional, fonoaudiologia, psicopedagogia e fisioterapia, entre outras especialidades que se mostrarem necessárias, cabendo à administração municipal definir os meios legais para viabilizar o serviço.A sentença também determinou a implantação, em até 180 dias, de programa de capacitação continuada para profissionais que atuam com crianças e adolescentes com TEA. A formação deverá contemplar o método de Análise do Comportamento Aplicada (ABA) e outras abordagens baseadas em evidências científicas, preservando a autonomia técnica dos profissionais quanto à definição da metodologia adequada a cada caso.Além disso, o município deverá adotar medidas para evitar a interrupção do atendimento especializado e apresentar, no prazo de 60 dias, um plano de ação detalhado contendo diagnóstico da demanda, identificação de eventuais déficits de profissionais, cronograma de execução das providências e indicadores de acompanhamento. Também será obrigatória a apresentação de relatórios trimestrais sobre o cumprimento das determinações judiciais.

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Foto: Prefeitura Municipal.

Fonte: Ministério Público MT – MT

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