MATO GROSSO
Papel do MP na defesa das minorias é destacado em evento
MATO GROSSO
Nesta segunda-feira (10), na abertura do 1º Encontro Estadual de Povos e Comunidades Tradicionais, o procurador-geral de Justiça, José Antônio Borges Pereira, enfatizou o papel do Ministério Público na defesa das minorias. “O Ministério Público é o defensor do regime democrático e só existe democracia quando se defende as minorias”, afirmou.
Borges destacou que o mapeamento de povos e comunidades tradicionais do estado, tema central do evento, é um instrumento para elaboração e efetivação de políticas públicas. “Esse diagnóstico será fundamental para que possamos proteger, respeitar e garantir que as futuras gerações do nosso estado tenham o conhecimento da cultura que vem sendo repassada ao longo dos anos. Este encontro é um marco importante e representa um foco de resistência”, acrescentou.
A presidente do Comitê Estadual dos Povos e Comunidades Tradicionais do Estado de Mato Grosso (CEPCT-MT), Vânia Márcia Montalvão Guedes Cézar, lembrou que “não dá para se pensar em políticas públicas sem olhar para a diversidade e especificidades desses povos. Precisamos promover um diálogo de construção, saber as necessidades e realidades de cada um desses territórios e terreiros”, ressaltou.
O encontro, que está acontecendo no auditório da Procuradoria-Geral de Justiça, é coordenado pelo Comitê Estadual dos Povos e Comunidades Tradicionais do Estado de Mato Grosso (CEPCT-MT) e conta com a parceria do Centro de Apoio Operacional (CAO) de Defesa dos Direitos Humanos, Diversidade e Segurança Alimentar do MPMT, da Universidade do Estado de Mato Grosso (Unemat) e da Secretaria de Estado de Segurança Pública (Sesp-MT).
Participam das discussões representantes de povos indígenas, quilombolas, pescadores, ribeirinhos, raizeiros, povos ciganos, povos de terreiros, comunidades extrativistas, entre outras que compõem a diversidade étnica e cultural do Estado de Mato Grosso.
Fonte: MP MT
MATO GROSSO
Polícia Civil MT deflagra operação e atinge núcleo de facção criminosa em Rondonópolis
A Polícia Civil de Mato Grosso, deflagrou nesta sexta-feira (26.6), a Operação Fragmentação, para cumprimento de 30 mandados judiciais contra uma célula de uma facção criminosa estruturada e agindo em diversos bairros de Rondonópolis.
A investigação conduzida pela Delegacia Especializada de Roubos e Furtos (Derf) de Rondonópolis, resultou na decretação das medidas cautelares, entre prisões e de buscas e apreensões, deferidas pelo Núcleo de Justiça 4.0 Juiz de Garantias – Polo Rondonópolis.
Foram cumpridos 25 mandados de busca e apreensão e cinco mandados de prisão preventiva, em Rondonópolis (MT) e nas cidades de Goiânia e Mineiros (ambas em Goiás).
Apuração
A Derf de Rondonópolis identificou um grupo que mantinha organização interna hierarquizada, divisão de funções e controle permanente sobre atividades ilícitas na região do Jardim Iguaçu e bairros adjacentes.
Os investigados agiam nos crimes de tráfico de drogas, extorsões, ocultação e movimentação de valores provenientes das ações ilícitas, além de outras práticas criminosas.
Conforme o delegado Dyulriman Pinto de Andrade Filho, os indícios apontaram que a estrutura local era composta por integrantes com atribuições específicas. As funções incluíam a administração cotidiana do controle de pontos de venda, a interlocução com estabelecimentos comerciais e o gerenciamento da arrecadação de valores destinados à organização.
Os policiais civis da Derf de Rondonópolis também conseguiram identificar os indivíduos responsáveis por fiscalizar o cumprimento das regras internas, apurar desvios de valores e deliberar sobre punições impostas aos membros que descumprissem determinações do grupo (prática utilizada para manter a coesão e a submissão dos integrantes à hierarquia criminosa).
Durante a investigação, foram descobertos registros e anotações de arrecadação contendo informações sobre integrantes cadastrados, valores de contribuições mensais, pontos de venda de drogas e estabelecimentos submetidos a cobranças.
Segundo as apurações, parte dos valores era recolhida dos próprios integrantes da facção, enquanto outra parcela decorria de cobranças impostas a comerciantes, motoristas, imóveis, veículos e pontos de comércio instalados em áreas de influência do grupo.
“Foi identificada a cobrança de valores relacionados às mensalidades pagas pelos integrantes vinculados ao grupo, com registros de inadimplência e discussões sobre providências contra aqueles que deixavam de repassar os valores exigidos”, destacou o delegado Dyulriman.
Todo material apreendido nesta sexta-feira (27), será submetido para análise pericial e corroborar com as investigações que prosseguem visando aprofundar a identificação dos envolvidos, individualizar condutas, localizar ativos e apurar outras ramificações do grupo criminoso.
Nome da Operação
A palavra “Fragmentação” faz referência à estratégia de atingir, simultaneamente, diferentes núcleos de funcionamento da facção: comando, gerenciamento, disciplina, arrecadação, comunicação e apoio operacional, buscando enfraquecer sua estrutura e reduzir sua capacidade de influência em áreas do município.
Integração
A operação da Derf de Rondonópolis contou com apoio das equipes de todas as unidades policiais da Regional de Rondonópolis (Alto Araguaia, Alto Taquari, Guiratinga, Itiquira, Jaciara, Juscimeira e Pedra Preta), da Coordenadoria de Operações e Recursos Especiais (Core), da Diretoria de Inteligência, e da Polícia Civil do Estado de Goiás.
Fonte: Governo MT – MT
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