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MATO GROSSO

Palestra encerra ciclo de webinários de Governança Digital e Inovação de Mato Grosso 2022

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MATO GROSSO

A Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão, por meio da Superintendência de Governança Digital e Inovação em Práticas Públicas, promoveu esta semana o último evento do ciclo de webinários de Governança Digital e Inovação de Mato Grosso 2022, no auditório da Controladoria Geral do Estado (CGE).

O secretário adjunto de Planejamento e Gestão de Políticas Públicas da Seplag, Sandro Brandão, ressalta a importância de debater a temática da transformação digital para a promoção da inovação e do desenvolvimento no governo e no Estado de Mato Grosso.

“Este ciclo de palestras com renomados nomes do ecossistema digital foi um passo importante para o propósito da Seplag em promover a cultura digital em nosso Estado. Praticamente todos os órgãos e entidades do Governo foram mobilizados. Tivemos palestrantes do próprio Governo, de outros estados, especialistas nacionais e internacionais, e com custo zero, apenas contamos com a cordialidade, gentileza e espírito colaborativo dos palestrantes”, destaca.

O palestrante e superintendente de Modernização da Gestão da Secretaria de Estado do Planejamento, Gestão e Patrimônio de Alagoas, Thiago Avila, esteve no evento de forma remota e debateu sobre o tema “Acesso à Informação e Proteção de Dados Pessoais no Setor Público: uma Parceria Necessária”.

Com explicações sobre tecnologias, legislação aplicada aos dados públicos e formas de relacionamento entre governo e cidadãos, discutiu sobre os fatores legais e comportamentais para promover o acesso à informação em diferentes públicos, por meio da regulamentação e prestação de serviços públicos pautados em uma agenda de inovação e modernização da gestão.

Leis como a Lei de Acesso a Informação (LAI) e a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) foram abordadas como uma forma de proporcionar uma gestão mais transparente para o cidadão e ao mesmo tempo garantir o sigilo de informações com privacidade, o que proporciona o respeito ao princípio da finalidade pública.

O acesso à informação e o armazenamento de dados são um meio de construir um governo que atenda a todos os públicos em suas especificidades, guiados pelas preferências do usuário com base em suas informações e conhecimentos detalhados dos cidadãos. O uso destes volumes de dados são uma forma de apoiar as tomadas de decisão no setor público.

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Thiago pontua que “conforme as melhores práticas internacionais, associadas ao aumento da complexidade das políticas públicas e das demandas dos cidadãos, os governos precisam ser mais efetivos no planejamento e execução de projetos e ações, bem como na entrega de serviços. Para isto, é fundamental fazer uma governança e gestão guiada por dados confiáveis e atualizados. Neste sentido, o que conhecemos como “Ciência de Dados” fortalece a gestão pública na transformação dos dados em informações, conhecimento e inteligência para subsidiar a tomada de decisão”.

Esteve presente também no evento de forma presencial o palestrante, cientista e professor de Ciências de Dados na Fatec do Senai-MT, Guilherme Campos, que falou sobre “Ciência de Dados para Políticas Públicas Baseadas em Evidências no Governo”.

Com conhecimentos técnicos da área da ciência de dados e explicações sobre conceitos como big data e cruzamentos de dados, Guilherme fez uma apresentação dedicada aos servidores que forem implementar iniciativas de tratamento e armazenamento de dados.

Com exemplos de plataformas e ferramentas disponíveis para consolidar os dados e visando atender demandas futuras, citou a coleta de dados e informações através de filtros e indicadores de modo a promover o desenvolvimento em função das áreas da administração pública. Através do uso de ferramentas corretas que devem guiar as ações, o governo pode levar ao cidadão formas efetivas de tratamento às necessidades da população, com a finalidade de resolver problemas.

Projetos de Transformação Digital 2022

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Durante o intervalo entre as palestras, a coordenadora de Gestão de Transformação Digital e coordenadora do Comitê Técnico de Transformação Digital e Inovação de Mato Grosso, Carolina Toledo Grzybowski Tonucci, destacou o portfólio de projetos da Transformação Digital 2022 executados pela Seplag.

Referente aos projetos de transformação digital foi elaborada a agenda estratégica digital onde constará muitas iniciativas, que serão nos próximos anos desdobradas aos órgãos competentes para seu desenvolvimento. Nesse contexto o Sistema de Governança digital, criado pelo Decreto nº 951/2021 irá monitorar todas as iniciativas postas na agenda estratégica digital.

Entre os projetos estão: Peticionamento Eletrônico, Identidade Única Digital, Criação do Laboratório de Inovação, Linguagem Simples nas Plataformas Digitais, MT Cidadão 3.0, Academia de Tecnologia do Governo de MT, Domicílio Eletrônico, Plataforma de Dados e Informações Geoespaciais de MT e Centro de Tratamento e Respostas a Incidentes Cibernéticos.

Para mais informações sobre os projetos em andamento no ano de 2022 acesse o site: https://sites.google.com/seplag.mt.gov.br/governancadigitalmt

2º Webinar de Governança Digital de Mato Grosso 2022

A segunda edição do evento Governança Digital de Mato Grosso começou em agosto deste ano e realizou uma série com mais de 10 webinários de forma virtual e totalmente gratuita. Com a participação de diversos especialistas em temas de governança digital, tecnologias emergentes e ciência de dados aplicada ao serviço público, mais de 600 pessoas aderiram ao evento por meio da plataforma Google Meet ao longo dos meses.

O evento teve o objetivo trazer aos servidores um conjunto de informações para o trato com dados, conhecimentos da legislação no tema e aplicações no serviço público para melhor atender às demandas da população no desenvolvimento de políticas públicas com o viés da inovação pelo digital.

Supervisão (D`Laila Borges)

Fonte: GOV MT

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MP MT

Banco do CNMP reúne quatro projetos desenvolvidos pelo MPMT

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Quatro iniciativas desenvolvidas pelo Ministério Público de Mato Grosso (MPMT) foram selecionadas para integrar o Banco de Boas Práticas da Comissão do Sistema Prisional, Controle Externo da Atividade Policial e Segurança Pública (CSP), do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP), em 2026. Os projetos foram aprovados pelo Comitê de Avaliação da CSP e estão entre as 46 iniciativas escolhidas em todo o país para compor a plataforma nacional de reconhecimento e disseminação de experiências inovadoras do Ministério Público brasileiro. Ao todo, 82 iniciativas foram avaliadas e 46 foram aprovadas por atenderem aos requisitos de admissibilidade e aos critérios estabelecidos no Edital nº 002/2026/CSP. As propostas selecionadas são oriundas de oito unidades do Ministério Público brasileiro. Entre os projetos do MPMT reconhecidos está o GIPAEL – Olhar Atento, responsável pela implementação do painel Radar de Incidência Criminal. Desenvolvida em parceria com a Secretaria de Estado de Segurança Pública (Sesp-MT), a iniciativa fortalece a transparência e a sistematização de informações sobre mortes decorrentes de intervenção policial, permitindo análises precisas e o monitoramento contínuo de indicadores relacionados à letalidade policial. Também foi selecionado o Núcleo de Apoio aos Acordos de Não Persecução Penal (ANPP), criado para dar suporte aos promotores de Justiça na realização de diligências e procedimentos necessários à formalização de acordos extrajudiciais na área criminal. A iniciativa contribui para o fortalecimento da autocomposição, agilizando procedimentos e ampliando a eficiência da atuação ministerial. Outra prática reconhecida foi o Núcleo de Defesa da Vida, que atua na inclusão efetiva de vítimas e familiares de vítimas de crimes dolosos contra a vida e de latrocínio no Sistema de Garantias. O projeto oferece acolhimento, atendimento jurídico e psicossocial, orientação e encaminhamento à rede de proteção, além de assegurar acesso à informação e participação nos procedimentos relacionados aos casos. Atualmente, a iniciativa conta com nove núcleos em funcionamento em diferentes comarcas do estado. Completa a lista o projeto “Por Elas e Por Nós: Diálogo Masculino pela Não Violência”, desenvolvido pelo Núcleo das Promotorias de Justiça de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher da Capital, por meio do Espaço Caliandra. A proposta promove palestras em empresas de Cuiabá com o objetivo de conscientizar trabalhadores sobre a prevenção e o enfrentamento da violência doméstica e familiar contra a mulher, utilizando o ambiente de trabalho como espaço estratégico para a transformação de comportamentos e a promoção de relações mais respeitosas e igualitárias. Instituído pelo CNMP, o Banco de Boas Práticas da CSP é um espaço destinado ao registro, reconhecimento e divulgação de iniciativas inovadoras e criativas desenvolvidas pelos Ministérios Públicos brasileiros nas áreas do sistema prisional, controle externo da atividade policial e segurança pública. Além de valorizar experiências bem-sucedidas, a ferramenta busca incentivar a inovação, promover o compartilhamento de conhecimentos e estimular a replicação de soluções institucionais em diferentes unidades ministeriais.A cerimônia de premiação está prevista para ocorrer em 13 de novembro, durante o Encontro Nacional do Ministério Público no Sistema Prisional, Controle Externo da Atividade Policial e Segurança Pública – Edição 2026.

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Fonte: Ministério Público MT – MT

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