MATO GROSSO
Palestra encerra ciclo de webinários de Governança Digital e Inovação de Mato Grosso 2022
MATO GROSSO
A Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão, por meio da Superintendência de Governança Digital e Inovação em Práticas Públicas, promoveu esta semana o último evento do ciclo de webinários de Governança Digital e Inovação de Mato Grosso 2022, no auditório da Controladoria Geral do Estado (CGE).
O secretário adjunto de Planejamento e Gestão de Políticas Públicas da Seplag, Sandro Brandão, ressalta a importância de debater a temática da transformação digital para a promoção da inovação e do desenvolvimento no governo e no Estado de Mato Grosso.
“Este ciclo de palestras com renomados nomes do ecossistema digital foi um passo importante para o propósito da Seplag em promover a cultura digital em nosso Estado. Praticamente todos os órgãos e entidades do Governo foram mobilizados. Tivemos palestrantes do próprio Governo, de outros estados, especialistas nacionais e internacionais, e com custo zero, apenas contamos com a cordialidade, gentileza e espírito colaborativo dos palestrantes”, destaca.
O palestrante e superintendente de Modernização da Gestão da Secretaria de Estado do Planejamento, Gestão e Patrimônio de Alagoas, Thiago Avila, esteve no evento de forma remota e debateu sobre o tema “Acesso à Informação e Proteção de Dados Pessoais no Setor Público: uma Parceria Necessária”.
Com explicações sobre tecnologias, legislação aplicada aos dados públicos e formas de relacionamento entre governo e cidadãos, discutiu sobre os fatores legais e comportamentais para promover o acesso à informação em diferentes públicos, por meio da regulamentação e prestação de serviços públicos pautados em uma agenda de inovação e modernização da gestão.
Leis como a Lei de Acesso a Informação (LAI) e a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) foram abordadas como uma forma de proporcionar uma gestão mais transparente para o cidadão e ao mesmo tempo garantir o sigilo de informações com privacidade, o que proporciona o respeito ao princípio da finalidade pública.
O acesso à informação e o armazenamento de dados são um meio de construir um governo que atenda a todos os públicos em suas especificidades, guiados pelas preferências do usuário com base em suas informações e conhecimentos detalhados dos cidadãos. O uso destes volumes de dados são uma forma de apoiar as tomadas de decisão no setor público.
Thiago pontua que “conforme as melhores práticas internacionais, associadas ao aumento da complexidade das políticas públicas e das demandas dos cidadãos, os governos precisam ser mais efetivos no planejamento e execução de projetos e ações, bem como na entrega de serviços. Para isto, é fundamental fazer uma governança e gestão guiada por dados confiáveis e atualizados. Neste sentido, o que conhecemos como “Ciência de Dados” fortalece a gestão pública na transformação dos dados em informações, conhecimento e inteligência para subsidiar a tomada de decisão”.
Esteve presente também no evento de forma presencial o palestrante, cientista e professor de Ciências de Dados na Fatec do Senai-MT, Guilherme Campos, que falou sobre “Ciência de Dados para Políticas Públicas Baseadas em Evidências no Governo”.
Com conhecimentos técnicos da área da ciência de dados e explicações sobre conceitos como big data e cruzamentos de dados, Guilherme fez uma apresentação dedicada aos servidores que forem implementar iniciativas de tratamento e armazenamento de dados.
Com exemplos de plataformas e ferramentas disponíveis para consolidar os dados e visando atender demandas futuras, citou a coleta de dados e informações através de filtros e indicadores de modo a promover o desenvolvimento em função das áreas da administração pública. Através do uso de ferramentas corretas que devem guiar as ações, o governo pode levar ao cidadão formas efetivas de tratamento às necessidades da população, com a finalidade de resolver problemas.
Projetos de Transformação Digital 2022
Durante o intervalo entre as palestras, a coordenadora de Gestão de Transformação Digital e coordenadora do Comitê Técnico de Transformação Digital e Inovação de Mato Grosso, Carolina Toledo Grzybowski Tonucci, destacou o portfólio de projetos da Transformação Digital 2022 executados pela Seplag.
Referente aos projetos de transformação digital foi elaborada a agenda estratégica digital onde constará muitas iniciativas, que serão nos próximos anos desdobradas aos órgãos competentes para seu desenvolvimento. Nesse contexto o Sistema de Governança digital, criado pelo Decreto nº 951/2021 irá monitorar todas as iniciativas postas na agenda estratégica digital.
Entre os projetos estão: Peticionamento Eletrônico, Identidade Única Digital, Criação do Laboratório de Inovação, Linguagem Simples nas Plataformas Digitais, MT Cidadão 3.0, Academia de Tecnologia do Governo de MT, Domicílio Eletrônico, Plataforma de Dados e Informações Geoespaciais de MT e Centro de Tratamento e Respostas a Incidentes Cibernéticos.
Para mais informações sobre os projetos em andamento no ano de 2022 acesse o site: https://sites.google.com/seplag.mt.gov.br/governancadigitalmt
2º Webinar de Governança Digital de Mato Grosso 2022
A segunda edição do evento Governança Digital de Mato Grosso começou em agosto deste ano e realizou uma série com mais de 10 webinários de forma virtual e totalmente gratuita. Com a participação de diversos especialistas em temas de governança digital, tecnologias emergentes e ciência de dados aplicada ao serviço público, mais de 600 pessoas aderiram ao evento por meio da plataforma Google Meet ao longo dos meses.
O evento teve o objetivo trazer aos servidores um conjunto de informações para o trato com dados, conhecimentos da legislação no tema e aplicações no serviço público para melhor atender às demandas da população no desenvolvimento de políticas públicas com o viés da inovação pelo digital.
Supervisão (D`Laila Borges)
Fonte: GOV MT
MP MT
Banco do CNMP reúne quatro projetos desenvolvidos pelo MPMT
Quatro iniciativas desenvolvidas pelo Ministério Público de Mato Grosso (MPMT) foram selecionadas para integrar o Banco de Boas Práticas da Comissão do Sistema Prisional, Controle Externo da Atividade Policial e Segurança Pública (CSP), do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP), em 2026. Os projetos foram aprovados pelo Comitê de Avaliação da CSP e estão entre as 46 iniciativas escolhidas em todo o país para compor a plataforma nacional de reconhecimento e disseminação de experiências inovadoras do Ministério Público brasileiro. Ao todo, 82 iniciativas foram avaliadas e 46 foram aprovadas por atenderem aos requisitos de admissibilidade e aos critérios estabelecidos no Edital nº 002/2026/CSP. As propostas selecionadas são oriundas de oito unidades do Ministério Público brasileiro. Entre os projetos do MPMT reconhecidos está o GIPAEL – Olhar Atento, responsável pela implementação do painel Radar de Incidência Criminal. Desenvolvida em parceria com a Secretaria de Estado de Segurança Pública (Sesp-MT), a iniciativa fortalece a transparência e a sistematização de informações sobre mortes decorrentes de intervenção policial, permitindo análises precisas e o monitoramento contínuo de indicadores relacionados à letalidade policial. Também foi selecionado o Núcleo de Apoio aos Acordos de Não Persecução Penal (ANPP), criado para dar suporte aos promotores de Justiça na realização de diligências e procedimentos necessários à formalização de acordos extrajudiciais na área criminal. A iniciativa contribui para o fortalecimento da autocomposição, agilizando procedimentos e ampliando a eficiência da atuação ministerial. Outra prática reconhecida foi o Núcleo de Defesa da Vida, que atua na inclusão efetiva de vítimas e familiares de vítimas de crimes dolosos contra a vida e de latrocínio no Sistema de Garantias. O projeto oferece acolhimento, atendimento jurídico e psicossocial, orientação e encaminhamento à rede de proteção, além de assegurar acesso à informação e participação nos procedimentos relacionados aos casos. Atualmente, a iniciativa conta com nove núcleos em funcionamento em diferentes comarcas do estado. Completa a lista o projeto “Por Elas e Por Nós: Diálogo Masculino pela Não Violência”, desenvolvido pelo Núcleo das Promotorias de Justiça de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher da Capital, por meio do Espaço Caliandra. A proposta promove palestras em empresas de Cuiabá com o objetivo de conscientizar trabalhadores sobre a prevenção e o enfrentamento da violência doméstica e familiar contra a mulher, utilizando o ambiente de trabalho como espaço estratégico para a transformação de comportamentos e a promoção de relações mais respeitosas e igualitárias. Instituído pelo CNMP, o Banco de Boas Práticas da CSP é um espaço destinado ao registro, reconhecimento e divulgação de iniciativas inovadoras e criativas desenvolvidas pelos Ministérios Públicos brasileiros nas áreas do sistema prisional, controle externo da atividade policial e segurança pública. Além de valorizar experiências bem-sucedidas, a ferramenta busca incentivar a inovação, promover o compartilhamento de conhecimentos e estimular a replicação de soluções institucionais em diferentes unidades ministeriais.A cerimônia de premiação está prevista para ocorrer em 13 de novembro, durante o Encontro Nacional do Ministério Público no Sistema Prisional, Controle Externo da Atividade Policial e Segurança Pública – Edição 2026.
Fonte: Ministério Público MT – MT
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