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Ouvidoria da Mulher é serviço do Judiciário à disposição da população

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A Ouvidoria da Mulher do Tribunal de Justiça de Mato Grosso é mais um canal de comunicação e de acesso à Justiça para as vítimas de violência doméstica e familiar. O serviço oferece acolhimento e escuta ativa onde a mulher pode apresentar denúncias ou qualquer violação dos direitos.
 
Por meio da Ouvidoria da Mulher podem ser solicitadas informações de processos judiciais em andamento nas varas de violência doméstica, fazer sugestões, reclamações, elogios e críticas.
 
 Para realizar a manifestação basta acessar o site do Tribunal de Justiça, na página da Ouvidoria. Depois, preencha o formulário eletrônico disponível neste link . O acesso também pode ser realizado pelo aplicativo Clickjud ou pelo e-mail: [email protected].
 
Qualquer mulher, cidadão ou cidadã, independente de vínculo com o Judiciário, pode entrar em contato com a Ouvidoria da Mulher.
 
As denúncias no caso de violência doméstica e familiar podem (e devem) ser feitas por qualquer pessoa.
 
Manifestações – A Ouvidoria da Mulher segue normas para o desenvolvimento de suas atividades e uma delas é a identificação do usuário ou usuária no momento do registro da manifestação.
 
A pessoa deve se identificar, conforme previsto no Art. 5º do Regimento Interno da Ouvidoria do TJMT, “Não serão admitidas pela Ouvidoria: III – reclamações, críticas ou denúncias anônimas”. Mas vale ressaltar que o sigilo é resguardado e assegurado pela Ouvidoria da Mulher.
 
Encaminhamento – Após o registro da manifestação o encaminhamento é realizado conforme o tipo de manifestação. Reclamações referentes à falta ou à inadequação/morosidade dos atendimentos no âmbito do Poder Judiciário de Mato Grosso serão diligenciadas junto aos setores competentes, por exemplo.
 
No caso de denúncias de violência doméstica ou de violação aos direitos da mulher serão encaminhadas aos órgãos competentes para que procedam à devida apuração e informem para a interessada.
 
 
Acompanhamento – A pessoa que fizer a manifestação pode fazer o acompanhamento ou saber a resposta da demanda de forma virtual, sem precisar sair de casa. Basta acessar o link: https://cia.tjmt.jus.br/Publico/ConsultaPublica/Index.aspx desde que no registro da manifestação não tenha optado pelo sigilo dos dados.
 
O prazo para receber a resposta é de até 10 dias, dependendo da diligência a ser realizada. Todas as respostas são enviadas por e-mail para a cidadã ou cidadão.
 
A Ouvidoria da Mulher não atende dúvidas a respeito de assunto processual; questões que envolvam atos judiciais contra os quais há meios processuais próprios para impugnação; pedidos sobre informação de processo judicial que tramita em segredo de justiça e manifestações anônimas.
 
Dani Cunha
Coordenadoria de Comunicação da Presidência do TJMT

Fonte: Tribunal de Justiça de MT

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Conselho do Desenvolve Floresta aprova projetos de restauração e educação ambiental

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A 10ª Reunião Ordinária do Conselho Gestor do Desenvolve Floresta, presidido pela Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico (Sedec-MT), foi realizada nesta terça-feira (16.6) e aprovou dois projetos voltados à conservação ambiental e à educação sustentável em Barra do Garças. Durante o encontro, os conselheiros também consolidaram o Plano de Desenvolvimento Florestal de Mato Grosso e instituíram uma Câmara Técnica para acompanhar a execução das ações previstas para o setor.

Entre as iniciativas aprovadas está o Projeto de Restauração Ecológica e Manejo Integrado do Fogo no assentamento Serra Verde, em Barra do Garças, que receberá investimento de R$ 499,8 mil. A proposta prevê a restauração de 10 hectares de áreas degradadas, a estruturação de brigadas comunitárias de manejo integrado do fogo, ações de capacitação e medidas de fortalecimento socioeconômico das comunidades envolvidas.

Também foi aprovado, por unanimidade, o Projeto de Educação Ambiental em Escolas Públicas de Barra do Garças, com investimento de R$ 185,9 mil. A iniciativa atenderá aproximadamente 250 estudantes de cinco escolas do município, promovendo atividades voltadas à educação ambiental, agroecologia e práticas sustentáveis.

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Para a secretária adjunta de Agronegócio, Crédito e Energia da Sedec, Linacis Lisboa Vogel, os projetos aprovados contribuem tanto para a preservação ambiental quanto para a formação de uma cultura de sustentabilidade entre as novas gerações.

“Os dois projetos refletem o compromisso do Desenvolve Floresta com a conservação ambiental e o desenvolvimento sustentável. Além de promover a recuperação de áreas degradadas e o fortalecimento das comunidades locais, as iniciativas ampliam as ações de educação ambiental, atendendo ao que prevê a legislação”, afirmou.

Além da aprovação dos projetos, foi apresentado ao Conselho o Plano de Desenvolvimento Florestal de Mato Grosso com horizonte até 2040. A estratégia estabelece diretrizes de longo prazo para fortalecer a bioeconomia, ampliar o manejo florestal sustentável e integrar as cadeias de produção e industrialização no Estado.

Como parte das medidas para garantir a implementação das ações previstas, foi aprovada a criação de uma Câmara Técnica responsável pelo acompanhamento permanente das metas e iniciativas do plano. O grupo terá a função de monitorar a execução das ações e propor encaminhamentos para assegurar o alcance dos objetivos estabelecidos.

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A composição da Câmara Técnica contará com representantes da Federação da Agricultura e Pecuária de Mato Grosso (Famato), Federação das Indústrias de Mato Grosso (Fiemt), Secretaria de Estado de Meio Ambiente (Sema), Centro das Indústrias Produtoras e Exportadoras de Madeira do Estado de Mato Grosso (Cipem), Associação de Reflorestadores de Mato Grosso (Arefloresta) e da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico (Sedec).

Fonte: Governo MT – MT

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