MATO GROSSO
Organizações da sociedade civil têm até 2 de maio para se inscrever em edital da Secel
MATO GROSSO
O edital é direcionado a Organizações da Sociedade Civil (OSC) sem fins lucrativos com domicílio no Estado há pelo menos dois anos. O processo seletivo será composto de duas fases, sendo uma de habilitação jurídica e fiscal e outra de qualificação técnica.
Com R$ 2,53 milhões de investimentos, mais de uma instituição poderá ser contemplada para a execução dos serviços. Divididos em blocos, os serviços incluem a contratação de pareceristas, consultoria sobre heteroidentificação dos proponentes, capacitações, criação de modelo de gestão e monitoramento, construção de plataforma digital, dentre outros.
“As instituições selecionadas terão um papel muito importante na efetivação de políticas públicas de cultura para o Estado. Junto com a operacionalização dos editais da Lei Paulo Gustavo, o processo envolve a viabilização do Observatório da Cultura, um instrumento para aferição dos resultados da LPG, e de fornecimento de dados e diagnósticos do setor, possibilitando indicadores para a gestão da cultura em Mato Grosso”, explica a secretária adjunta de Cultura da Secel, Keiko Okamura.
A secretária adjunta também enfatiza que não precisa ser uma única instituição a executar todos os serviços. “Cada bloco de serviços pode ser realizado por uma OSC, que pode ainda estabelecer parcerias com outras instituições de Mato Grosso, do Brasil e de outros países para atender as entregas necessárias”, orienta Keiko.
A contratação de pareceristas para análise de propostas submetidas aos editais da Lei Paulo Gustavo está no Grupo A, que conta com investimento de R$ 1,11 milhão. O bloco engloba ainda consultoria acerca da heteroidentificação dos proponentes, oficinas e consultorias sobre capacitações de projetos, acessibilidade cultural e prestação de contas, dentre outras entregas.
No grupo B, o serviço é a realização de consultoria especializada para criação de modelo de gestão, monitoramento e avaliação de dados e informações culturais. Com o valor de R$ 605 mil, a atuação abrange suporte metodológico para a construção de indicadores socioeconômicos, dentre os quais avaliação de impacto dos projetos beneficiados pela Lei Paulo Gustavo.
No grupo C, está prevista a contração de serviço especializado de Tecnologia da Informação para atualização da plataforma Mapas Culturais. O valor disponível é de R$ 822 mil para construção do software de uso aberto e colaborativo que contenha módulos de orçamento, prestação de contas e de gerenciamento de projetos, bem como de avaliação de indicadores e de impressão de relatórios de resultado, dentre outras soluções de tecnologia.
Para a habilitação jurídica e fiscal, além da documentação requerida no edital, a OSC proponente deve ter a Certidão de Habilitação Plena no Sistema de Gestão de Convênios (SIGCON) do Governo do Estado. Para a qualificação técnica, serão avaliadas informações e documentos que comprovem a capacidade operacional para execução do objeto, como portfólio, currículo dos profissionais diretamente envolvidos no projeto, propostas de trabalho e de orçamento.
Serviço
Edital operacionalização da Lei Paulo Gustavo em MT
Prazo para inscrições: até 02/05/2024
Acesso ao edital e anexos: AQUI.
Link direto para inscrição: AQUI.
Fonte: Governo MT – MT
MATO GROSSO
Sefaz apresenta avanços na ALMT e destaca retomada de obra da sede após dez anos
A Secretaria de Fazenda de Mato Grosso (Sefaz MT) apresentou, nesta quinta-feira (15.10), o balanço das suas metas físicas referentes ao primeiro semestre de 2026. Os resultados foram divulgados durante a audiência pública de metas do Governo do Estado, realizada na Assembleia Legislativa (ALMT) e coordenada pela Secretaria de Planejamento e Gestão (Seplag).
As informações foram apresentadas à Comissão de Fiscalização e Acompanhamento da Execução Orçamentária (CFAEO), presidida pelo deputado estadual Carlos Avallone, pelos secretários adjuntos de Administração Fazendária, Radiana Clemente, de Projetos Estratégicos, Vinícius Simioni, e de Transformação Digital e Inovação Fazendária, Kleber Geraldino.
A retomada da obra do Complexo VI da sede fazendária, após mais de uma década de paralisação, foi um dos principais destaques do relatório apresentado. A construção, que tem entrega prevista para o próximo ano, integra o processo de modernização da infraestrutura da secretaria e visa melhorar as condições de atendimento, fortalecer a estrutura de fiscalização e proporcionar ambientes mais adequados para servidores e contribuintes.
“Estamos avançando na modernização da infraestrutura da Sefaz, com a conclusão de obras importantes e a retomada de projetos que estavam paralisados há muitos anos. Esse trabalho demonstra o compromisso do Governo do Estado com os investimentos em infraestrutura, que beneficiam a população e proporcionam melhores condições de trabalho aos servidores”, destacou a secretária adjunta de Administração Fazendária, Radiana Clemente.
As melhorias também contemplam unidades de fiscalização no interior do Estado e obras de urbanização, implantação de infraestrutura tecnológica e reformas das unidades administrativas. De acordo com o relatório, as ações de modernização e revitalização da infraestrutura fazendária alcançaram 85,51% no indicador de capacidade operacional e financeira da despesa no primeiro semestre de 2026.
Outro destaque do balanço foram os avanços do Profisco II, programa financiado pelo Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID), que busca fortalecer a gestão fiscal, financeira e tributária do Estado. Entre as principais entregas do primeiro semestre estão as obras do Data Center Estadual, a conclusão do redesenho do Portal da Transparência, desenvolvido pela Controladoria Geral do Estado (CGE), e a realização de capacitações para servidores.
O Profisco II conta com investimento total de US$ 62,5 milhões, sendo US$ 56,2 milhões financiados pelo BID e US$ 6,2 milhões de contrapartida estadual. Apesar de coordenado pela Sefaz e com ações voltadas ao fisco estadual, o Profisco II também beneficia órgãos como a PGE, CGE, Seplag, MTI e MTPREV.
Ações de cidadania fiscal
Na área de cidadania fiscal, a secretaria destacou o crescimento do Programa Nota MT, que registrou 30,9 mil novos usuários no primeiro semestre de 2026, alcançando 819.066 pessoas cadastradas até junho.
No período, foram realizados seis sorteios mensais, com a distribuição de 6.060 prêmios, totalizando R$ 5,4 milhões aos cidadãos. As entidades sociais indicadas pelos participantes também foram beneficiadas com R$ 1,08 milhão em premiações. Ao final do semestre, o programa contava com 310 entidades cadastradas.
Com o objetivo de ampliar a presença do Programa Nota MT no interior do estado e fortalecer a aproximação com os cidadãos, a Sefaz também promoveu ações de educação e cidadania fiscal em eventos como a Corrida de Reis e o Multiação, além de atividades em unidades do Ganha Tempo e da realização de sorteios do programa em Sinop e Cáceres. As iniciativas buscam incentivar a participação da população e conscientizar sobre a importância de exigir a nota fiscal.
Além da Secretaria de Fazenda, outros 13 órgãos também apresentaram seus resultados durante a audiência pública.
Fonte: Governo MT – MT
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