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Organizações da sociedade civil têm até 2 de maio para se inscrever em edital da Secel

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As inscrições para o edital de operacionalização da Lei Paulo Gustavo em Mato Grosso, lançado pela Secretaria de Estado de Cultura, Esporte e Lazer (Secel-MT), seguem abertas até o dia 2 de maio. Os interessados podem se inscrever por meio de formulário online no site da Secel (clique aqui) ou via protocolo na sede na Secel, localizada na Avenida José Monteiro de Figueiredo (Lava Pés), nº 510, bairro Duque de Caxias, em Cuiabá.

O edital é direcionado a Organizações da Sociedade Civil (OSC) sem fins lucrativos com domicílio no Estado há pelo menos dois anos. O processo seletivo será composto de duas fases, sendo uma de habilitação jurídica e fiscal e outra de qualificação técnica. 

Com R$ 2,53 milhões de investimentos, mais de uma instituição poderá ser contemplada para a execução dos serviços. Divididos em blocos, os serviços incluem a contratação de pareceristas, consultoria sobre heteroidentificação dos proponentes, capacitações, criação de modelo de gestão e monitoramento, construção de plataforma digital, dentre outros.

“As instituições selecionadas terão um papel muito importante na efetivação de políticas públicas de cultura para o Estado. Junto com a operacionalização dos editais da Lei Paulo Gustavo, o processo envolve a viabilização do Observatório da Cultura, um instrumento para aferição dos resultados da LPG, e de fornecimento de dados e diagnósticos do setor, possibilitando indicadores para a gestão da cultura em Mato Grosso”, explica a secretária adjunta de Cultura da Secel, Keiko Okamura.

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A secretária adjunta também enfatiza que não precisa ser uma única instituição a executar todos os serviços. “Cada bloco de serviços pode ser realizado por uma OSC, que pode ainda estabelecer parcerias com outras instituições de Mato Grosso, do Brasil e de outros países para atender as entregas necessárias”, orienta Keiko. 

A contratação de pareceristas para análise de propostas submetidas aos editais da Lei Paulo Gustavo está no Grupo A, que conta com investimento de R$ 1,11 milhão. O bloco engloba ainda consultoria acerca da heteroidentificação dos proponentes, oficinas e consultorias sobre capacitações de projetos, acessibilidade cultural e prestação de contas, dentre outras entregas.  

No grupo B, o serviço é a realização de consultoria especializada para criação de modelo de gestão, monitoramento e avaliação de dados e informações culturais. Com o valor de R$ 605 mil, a atuação abrange suporte metodológico para a construção de indicadores socioeconômicos, dentre os quais avaliação de impacto dos projetos beneficiados pela Lei Paulo Gustavo. 

No grupo C, está prevista a contração de serviço especializado de Tecnologia da Informação para atualização da plataforma Mapas Culturais. O valor disponível é de R$ 822 mil para construção do software de uso aberto e colaborativo que contenha módulos de orçamento, prestação de contas e de gerenciamento de projetos, bem como de avaliação de indicadores e de impressão de relatórios de resultado, dentre outras soluções de tecnologia.

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Para a habilitação jurídica e fiscal, além da documentação requerida no edital, a OSC proponente deve ter a Certidão de Habilitação Plena no Sistema de Gestão de Convênios (SIGCON) do Governo do Estado. Para a qualificação técnica, serão avaliadas informações e documentos que comprovem a capacidade operacional para execução do objeto, como portfólio, currículo dos profissionais diretamente envolvidos no projeto, propostas de trabalho e de orçamento.

Serviço
Edital operacionalização da Lei Paulo Gustavo em MT
Prazo para inscrições: até 02/05/2024
Acesso ao edital e anexos: AQUI.
Link direto para inscrição: AQUI.

Fonte: Governo MT – MT

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Sefaz apresenta avanços na ALMT e destaca retomada de obra da sede após dez anos

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A Secretaria de Fazenda de Mato Grosso (Sefaz MT) apresentou, nesta quinta-feira (15.10), o balanço das suas metas físicas referentes ao primeiro semestre de 2026. Os resultados foram divulgados durante a audiência pública de metas do Governo do Estado, realizada na Assembleia Legislativa (ALMT) e coordenada pela Secretaria de Planejamento e Gestão (Seplag).

As informações foram apresentadas à Comissão de Fiscalização e Acompanhamento da Execução Orçamentária (CFAEO), presidida pelo deputado estadual Carlos Avallone, pelos secretários adjuntos de Administração Fazendária, Radiana Clemente, de Projetos Estratégicos, Vinícius Simioni, e de Transformação Digital e Inovação Fazendária, Kleber Geraldino.

A retomada da obra do Complexo VI da sede fazendária, após mais de uma década de paralisação, foi um dos principais destaques do relatório apresentado. A construção, que tem entrega prevista para o próximo ano, integra o processo de modernização da infraestrutura da secretaria e visa melhorar as condições de atendimento, fortalecer a estrutura de fiscalização e proporcionar ambientes mais adequados para servidores e contribuintes.

“Estamos avançando na modernização da infraestrutura da Sefaz, com a conclusão de obras importantes e a retomada de projetos que estavam paralisados há muitos anos. Esse trabalho demonstra o compromisso do Governo do Estado com os investimentos em infraestrutura, que beneficiam a população e proporcionam melhores condições de trabalho aos servidores”, destacou a secretária adjunta de Administração Fazendária, Radiana Clemente.

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As melhorias também contemplam unidades de fiscalização no interior do Estado e obras de urbanização, implantação de infraestrutura tecnológica e reformas das unidades administrativas. De acordo com o relatório, as ações de modernização e revitalização da infraestrutura fazendária alcançaram 85,51% no indicador de capacidade operacional e financeira da despesa no primeiro semestre de 2026.

Outro destaque do balanço foram os avanços do Profisco II, programa financiado pelo Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID), que busca fortalecer a gestão fiscal, financeira e tributária do Estado. Entre as principais entregas do primeiro semestre estão as obras do Data Center Estadual, a conclusão do redesenho do Portal da Transparência, desenvolvido pela Controladoria Geral do Estado (CGE), e a realização de capacitações para servidores.

O Profisco II conta com investimento total de US$ 62,5 milhões, sendo US$ 56,2 milhões financiados pelo BID e US$ 6,2 milhões de contrapartida estadual. Apesar de coordenado pela Sefaz e com ações voltadas ao fisco estadual, o Profisco II também beneficia órgãos como a PGE, CGE, Seplag, MTI e MTPREV.

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Ações de cidadania fiscal

Na área de cidadania fiscal, a secretaria destacou o crescimento do Programa Nota MT, que registrou 30,9 mil novos usuários no primeiro semestre de 2026, alcançando 819.066 pessoas cadastradas até junho.

No período, foram realizados seis sorteios mensais, com a distribuição de 6.060 prêmios, totalizando R$ 5,4 milhões aos cidadãos. As entidades sociais indicadas pelos participantes também foram beneficiadas com R$ 1,08 milhão em premiações. Ao final do semestre, o programa contava com 310 entidades cadastradas.

Com o objetivo de ampliar a presença do Programa Nota MT no interior do estado e fortalecer a aproximação com os cidadãos, a Sefaz também promoveu ações de educação e cidadania fiscal em eventos como a Corrida de Reis e o Multiação, além de atividades em unidades do Ganha Tempo e da realização de sorteios do programa em Sinop e Cáceres. As iniciativas buscam incentivar a participação da população e conscientizar sobre a importância de exigir a nota fiscal.

Além da Secretaria de Fazenda, outros 13 órgãos também apresentaram seus resultados durante a audiência pública.

Fonte: Governo MT – MT

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