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Operação Lei Seca resulta em prisão de oito motoristas dirigindo sob efeito de álcool em Cuiabá

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Oito motoristas foram presos por embriaguez ao volante durante a 42ª edição da Operação Lei Seca 2023, que começou na noite de quinta-feira (20.04) e terminou madrugada desta sexta-feira (21.04), na Avenida Isaac Póvoas, no Bairro Popular, em Cuiabá. Durante a ação, coordenada pelo Gabinete de Gestão Integrada (GGI) da Secretaria de Estado de Segurança Pública de Mato Grosso (Sesp-MT), foram aplicados 127 testes de alcoolemia.

As forças de segurança fiscalizaram ao todo 123 veículos. Destes, 51 foram autuados e 43 removidos por irregularidades, sendo 41 carros e duas motocicletas.

Houve ainda a emissão de 57 Autos de Infração de Trânsito (AITs), sendo 16 por condução de veículo sob efeito de álcool, 11 por recusar-se a realizar o teste de alcoolemia, quatro por direção sem possuir a Carteira Nacional de Habilitação (CNH), 19 por conduzir carro ou moto sem registro ou não licenciado, entre outros motivos.

Esta edição da Operação Lei Seca contou com as forças de segurança do Batalhão de Trânsito da Polícia Militar (BPTran), da Delegacia Especializada de Trânsito (Deletran), Secretaria Municipal de Mobilidade Urbana (Semob), do Departamento Estadual de Trânsito (Detran), do Socioeducativo, Polícia Penal e do Corpo de Bombeiros Militar (CBM).

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Fonte: Governo MT – MT

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MP MT

Município regulariza medição da qualidade da água após TAC

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O Município de Itiquira (a 361 km de Cuiabá) regularizou o monitoramento da potabilidade da água fornecida à população, incluindo a análise de metais pesados e agrotóxicos. A medida atende compromisso firmado com o Ministério Público de Mato Grosso (MPMT), por meio da Promotoria de Justiça de Itiquira, em Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) celebrado em maio deste ano no âmbito da política municipal de saneamento.As amostras foram coletadas em 12 pontos do sistema de abastecimento, sendo 11 locais de captação e a Estação de Tratamento de Água (ETA). Os exames contemplaram todos os parâmetros exigidos pela Portaria GM/MS nº 888/2021, do Ministério da Saúde, e apontaram resultados dentro dos padrões de potabilidade estabelecidos pela legislação.Segundo a Promotoria de Justiça, as análises realizadas anteriormente não incluíam alguns dos agrotóxicos mais utilizados na região e previstos no Anexo 9 da Portaria GM/MS nº 888/2021. Com a regularização do monitoramento, o controle passa a contemplar esses parâmetros.Além dos exames realizados por laboratório contratado pelo município, a Promotoria de Justiça de Itiquira solicitou ao Centro de Apoio Operacional às Execuções (CAEx) do MPMT a realização de uma contraprova. O objetivo é verificar se os resultados obtidos pelo laboratório privado são confirmados por análise independente.Nesta sexta-feira (2), representantes da Prefeitura de Itiquira, do Ministério Público e o professor doutor Domingos Sávio Barbosa, do Laboratório de Química Ambiental da Universidade Federal de Rondonópolis (UFR), reuniram-se para discutir a possibilidade de implantação de um monitoramento contínuo da qualidade da água, por meio de parceria com a instituição de ensino.Para o promotor de Justiça Claudio Angelo Correa Gonzaga, o avanço representa o cumprimento de uma demanda histórica da instituição e um importante passo para a proteção da saúde pública.“Essa é uma demanda antiga do Ministério Público. Houve compromissos firmados anteriormente e repactuados neste ano, mas o monitoramento era realizado de forma intermitente ou incompleta. Agora, o município avança para regularizar definitivamente a situação. Em um estado com uso intenso de agrotóxicos, é fundamental que a população tenha acesso a informações confiáveis sobre a qualidade da água que consome. O desafio é transformar essas análises em uma rotina permanente e fortalecer a transparência, permitindo que cada cidadão também exerça o papel de fiscal”, destacou.Transparência – Conforme previsto no TAC, todos os relatórios das análises ficarão disponíveis para consulta pública no site da Prefeitura de Itiquira. A medida busca garantir transparência e possibilitar o acompanhamento dos resultados pela sociedade. Eventuais reclamações ou inconsistências identificadas nos relatórios poderão ser comunicadas à Promotoria de Justiça de Itiquira por meio da Ouvidoria do Ministério Público de Mato Grosso, inclusive de forma sigilosa.

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Foto: Reprodução Instagram.

Fonte: Ministério Público MT – MT

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