MATO GROSSO
Oficina para elaboração de projetos estruturantes inicia na segunda
MATO GROSSO
Será realizada nesta segunda-feira (18), das 9h às 18h, oficina para elaboração dos projetos estruturantes das diretrizes da área da cidadania, que foram priorizadas para os próximos dois anos no Planejamento Estratégico Institucional (PEI) do Ministério Público do Estado de Mato Grosso. O encontro ocorrerá no anexo 01 da Procuradoria-Geral de Justiça e contará com a participação de promotores que atuam na área, Centros de Apoio Operacional (CAOs) e Procuradoria de Justiça Especializada na Defesa da Cidadania, Consumidor, Direitos Humanos, Minorias, Segurança Alimentar e Estado Laico.
De acordo com informações da Subprocuradoria-Geral de Justiça de Planejamento e Gestão (Subplan), o mapa estratégico do novo ciclo do PEI (2024-2031) e as diretrizes priorizadas já estão disponíveis no Portal Foco. O painel contempla as diretrizes estabelecidas para os próximos oito anos e as que serão priorizadas no próximo biênio.
Na área da cidadania, por exemplo, três diretrizes foram priorizadas para os próximos dois anos, sendo uma relacionada à educação e outras duas na área da saúde. O MPMT pretende atuar para assegurar a ampliação da oferta do atendimento educacional especializado e inclusivo para alunos com deficiência; fiscalizar a implementação de ações de garantia da segurança alimentar, assegurando a intersetorialidade entre a atenção básica e assistência social; e também fiscalizar o adequado cumprimento do Programa Nacional de Imunização.
Calendário – As oficinas, conforme o Departamento de Planejamento e Gestão (Deplan), foram divididas por áreas e serão realizadas até o dia 11 de outubro. O desdobramento das diretrizes em iniciativas é a penúltima fase do processo de construção do novo ciclo do PEI.
O trabalho de formulação no novo ciclo do Planejamento Estratégico Institucional estabeleceu oito etapas: normatização, levantamento dos insumos para diagnóstico, escuta social interna e externa, identidade organizacional, definição da cesta de objetivos estratégicos, elaboração de indicadores e metas, definição dos projetos estruturantes e a consolidação do PEI.
Objetivos e diretrizes das outras áreas – BIÊNIO 2024/2025
Criança e Adolescente
– Articular a Rede de Proteção à Criança e Adolescente, diagnosticando e estabelecendo as prioridades nos municípios;
Fonte: Ministério Público MT – MT
MATO GROSSO
Sefaz apresenta avanços na ALMT e destaca retomada de obra da sede após dez anos
A Secretaria de Fazenda de Mato Grosso (Sefaz MT) apresentou, nesta quinta-feira (15.10), o balanço das suas metas físicas referentes ao primeiro semestre de 2026. Os resultados foram divulgados durante a audiência pública de metas do Governo do Estado, realizada na Assembleia Legislativa (ALMT) e coordenada pela Secretaria de Planejamento e Gestão (Seplag).
As informações foram apresentadas à Comissão de Fiscalização e Acompanhamento da Execução Orçamentária (CFAEO), presidida pelo deputado estadual Carlos Avallone, pelos secretários adjuntos de Administração Fazendária, Radiana Clemente, de Projetos Estratégicos, Vinícius Simioni, e de Transformação Digital e Inovação Fazendária, Kleber Geraldino.
A retomada da obra do Complexo VI da sede fazendária, após mais de uma década de paralisação, foi um dos principais destaques do relatório apresentado. A construção, que tem entrega prevista para o próximo ano, integra o processo de modernização da infraestrutura da secretaria e visa melhorar as condições de atendimento, fortalecer a estrutura de fiscalização e proporcionar ambientes mais adequados para servidores e contribuintes.
“Estamos avançando na modernização da infraestrutura da Sefaz, com a conclusão de obras importantes e a retomada de projetos que estavam paralisados há muitos anos. Esse trabalho demonstra o compromisso do Governo do Estado com os investimentos em infraestrutura, que beneficiam a população e proporcionam melhores condições de trabalho aos servidores”, destacou a secretária adjunta de Administração Fazendária, Radiana Clemente.
As melhorias também contemplam unidades de fiscalização no interior do Estado e obras de urbanização, implantação de infraestrutura tecnológica e reformas das unidades administrativas. De acordo com o relatório, as ações de modernização e revitalização da infraestrutura fazendária alcançaram 85,51% no indicador de capacidade operacional e financeira da despesa no primeiro semestre de 2026.
Outro destaque do balanço foram os avanços do Profisco II, programa financiado pelo Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID), que busca fortalecer a gestão fiscal, financeira e tributária do Estado. Entre as principais entregas do primeiro semestre estão as obras do Data Center Estadual, a conclusão do redesenho do Portal da Transparência, desenvolvido pela Controladoria Geral do Estado (CGE), e a realização de capacitações para servidores.
O Profisco II conta com investimento total de US$ 62,5 milhões, sendo US$ 56,2 milhões financiados pelo BID e US$ 6,2 milhões de contrapartida estadual. Apesar de coordenado pela Sefaz e com ações voltadas ao fisco estadual, o Profisco II também beneficia órgãos como a PGE, CGE, Seplag, MTI e MTPREV.
Ações de cidadania fiscal
Na área de cidadania fiscal, a secretaria destacou o crescimento do Programa Nota MT, que registrou 30,9 mil novos usuários no primeiro semestre de 2026, alcançando 819.066 pessoas cadastradas até junho.
No período, foram realizados seis sorteios mensais, com a distribuição de 6.060 prêmios, totalizando R$ 5,4 milhões aos cidadãos. As entidades sociais indicadas pelos participantes também foram beneficiadas com R$ 1,08 milhão em premiações. Ao final do semestre, o programa contava com 310 entidades cadastradas.
Com o objetivo de ampliar a presença do Programa Nota MT no interior do estado e fortalecer a aproximação com os cidadãos, a Sefaz também promoveu ações de educação e cidadania fiscal em eventos como a Corrida de Reis e o Multiação, além de atividades em unidades do Ganha Tempo e da realização de sorteios do programa em Sinop e Cáceres. As iniciativas buscam incentivar a participação da população e conscientizar sobre a importância de exigir a nota fiscal.
Além da Secretaria de Fazenda, outros 13 órgãos também apresentaram seus resultados durante a audiência pública.
Fonte: Governo MT – MT
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