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O aborto não é uma opção

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MATO GROSSO

Sou definitivamente contra o aborto e 100% a favor da vida. Desde o início, a partir do pulsar do coração, existe ali um dos dons mais sagrados. Uma gravidez planejada é algo maravilhoso, mas sabemos que nem tudo acontece da forma como queremos, e quando surge em um relacionamento amoroso, ou, como os jovens dizem, em uma aventura, a chamada “gravidez indesejada”, aí bate o desespero.

A primeira coisa que o suposto casal ou a gestante pensa é na possibilidade de tirar o bebê, e como no Brasil o aborto é crime, mas existe o jeitinho, algumas pessoas recorrem às clínicas clandestinas, algumas tomam medicamentos abortivos por conta própria e os riscos são inevitáveis.

Antes de pensar no aborto, pense na possibilidade de entregar o bebê para adoção. Muitas famílias esperam ansiosamente para concretizar o sonho de ter filhos. A entrega voluntária da criança está amparada pela Lei nº 12.010/09, a partir da qual surgiu a permissão legal para que mães ou gestantes interessadas em entregar uma criança para adoção fossem encaminhadas à Justiça Infantojuvenil.

Conforme o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), essa medida passou a ser uma real alternativa ao aborto, ao abandono, ao direcionamento indevido de bebês em esquema ilegal de adoção, ao infanticídio e ao tráfico humano. Com a instituição da Lei nº 13.509/17, foi consagrado o direito ao sigilo e a possiblidade da mãe ser titular da ação voluntária de extinção do poder familiar, com o direito de receber assistência psicológica, o direito de ser ouvida em audiência e o direito à retratação da entrega.

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Sou exemplo. Se minha mãe biológica tivesse me abortado, eu não estaria na posição que estou com minha família e nem poderia estar ajudando tantas pessoas. Pense nisso. Ela não me desejou, mas não cometeu o aborto. Ela me excluiu de sua vida, porém não tirou minha vida.

Em setembro, a ministra do Supremo Tribunal Federal (STF), Rosa Weber votou pela descriminalização do aborto até a 12ª semana de gestação, após a votação o ministro Luís Roberto pediu vista e interrompeu a votação.

No início desta semana, o Comitê da Organização das Nações Unidas (ONU) para Direitos Econômicos e Sociais pediu ao Brasil a descriminalização do aborto. Eles alegam estarem preocupados com os obstáculos que as mulheres enfrentam para ter acesso ao procedimento, mas, como vimos anteriormente, em nosso país existem mecanismos legais que preservam a vida.

Existe um movimento de pessoas que pedem para que esta matéria sobre o aborto seja banida das pautas. Recentemente, pessoas em diferentes cidades e capitais do país se mobilizaram em manifestações dizendo não ao aborto. Na capital cuiabana, a Arquidiocese de Cuiabá contou com o apoio das paróquias e de todas as denominações religiosas, e mais de 8 mil pessoas pediram para que a descriminalização do aborto seja banida da Corte do STF.

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A vida é um milagre. Quantos relatos já ouvimos de gestantes que receberam diagnósticos médicos, onde eram orientadas a retirar o bebê, por algum tipo de intercorrência, mas insistiram e as crianças nasceram saudáveis; outras que tentaram fazer o aborto e na hora desistiram, e hoje vivem o amor de uma família completa. A vida está nas mãos do nosso Deus bondoso.

Virginia Mendes é economista e primeira-dama de MT.

Fonte: Governo MT – MT

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MP MT

Município regulariza medição da qualidade da água após TAC

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O Município de Itiquira (a 361 km de Cuiabá) regularizou o monitoramento da potabilidade da água fornecida à população, incluindo a análise de metais pesados e agrotóxicos. A medida atende compromisso firmado com o Ministério Público de Mato Grosso (MPMT), por meio da Promotoria de Justiça de Itiquira, em Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) celebrado em maio deste ano no âmbito da política municipal de saneamento.As amostras foram coletadas em 12 pontos do sistema de abastecimento, sendo 11 locais de captação e a Estação de Tratamento de Água (ETA). Os exames contemplaram todos os parâmetros exigidos pela Portaria GM/MS nº 888/2021, do Ministério da Saúde, e apontaram resultados dentro dos padrões de potabilidade estabelecidos pela legislação.Segundo a Promotoria de Justiça, as análises realizadas anteriormente não incluíam alguns dos agrotóxicos mais utilizados na região e previstos no Anexo 9 da Portaria GM/MS nº 888/2021. Com a regularização do monitoramento, o controle passa a contemplar esses parâmetros.Além dos exames realizados por laboratório contratado pelo município, a Promotoria de Justiça de Itiquira solicitou ao Centro de Apoio Operacional às Execuções (CAEx) do MPMT a realização de uma contraprova. O objetivo é verificar se os resultados obtidos pelo laboratório privado são confirmados por análise independente.Nesta sexta-feira (2), representantes da Prefeitura de Itiquira, do Ministério Público e o professor doutor Domingos Sávio Barbosa, do Laboratório de Química Ambiental da Universidade Federal de Rondonópolis (UFR), reuniram-se para discutir a possibilidade de implantação de um monitoramento contínuo da qualidade da água, por meio de parceria com a instituição de ensino.Para o promotor de Justiça Claudio Angelo Correa Gonzaga, o avanço representa o cumprimento de uma demanda histórica da instituição e um importante passo para a proteção da saúde pública.“Essa é uma demanda antiga do Ministério Público. Houve compromissos firmados anteriormente e repactuados neste ano, mas o monitoramento era realizado de forma intermitente ou incompleta. Agora, o município avança para regularizar definitivamente a situação. Em um estado com uso intenso de agrotóxicos, é fundamental que a população tenha acesso a informações confiáveis sobre a qualidade da água que consome. O desafio é transformar essas análises em uma rotina permanente e fortalecer a transparência, permitindo que cada cidadão também exerça o papel de fiscal”, destacou.Transparência – Conforme previsto no TAC, todos os relatórios das análises ficarão disponíveis para consulta pública no site da Prefeitura de Itiquira. A medida busca garantir transparência e possibilitar o acompanhamento dos resultados pela sociedade. Eventuais reclamações ou inconsistências identificadas nos relatórios poderão ser comunicadas à Promotoria de Justiça de Itiquira por meio da Ouvidoria do Ministério Público de Mato Grosso, inclusive de forma sigilosa.

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Foto: Reprodução Instagram.

Fonte: Ministério Público MT – MT

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