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Novo Centro Socioeducativo de Sinop vai atender demanda da região Norte do Estado

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O novo Centro de Atendimento Socioeducativo (Case) de Sinop (479 km de Cuiabá) vai aumentar em três vezes a quantidade de vagas para internação de adolescentes em conflito com a lei, em relação a atual unidade. A nova unidade terá 3.052 m² e está orçada em R$ 13,6 milhões com recursos do programa Mais MT e poderá atender até 60 adolescentes, sendo duas vagas para internos que possuem mobilidade reduzida. 
 
O atual prédio, que atende os adolescentes com medidas restritivas de toda região norte do estado, tem capacidade para apenas 20 meninos. Conforme a secretária adjunta de Justiça, Lenice dos Santos Barbosa, a unidade não se enquadra na Política de Socioeducação. “A unidade foi um paliativo de 2009 e ocupa o prédio da antiga cadeia de Sinop, ou seja, é um espaço totalmente inadequado para a política de atendimento socioeducativo”, lembrou.
 
As obras começaram em 5 de novembro do ano passado e estão em estágio avançado, cerca de 30% do empreendimento já foram executados em 85 dias. A nova unidade vai permitir a humanização dos serviços de socioeducação na região norte.
 
De acordo com o cronograma da Coordenadoria de Obras e Engenharia, 30,1% da obra estão prontos conforme vistoria do dia 10 de fevereiro com prazo de 300 dias. A obra está com toda base do radier concluída e as paredes dos blocos dos alojamentos estão levantados. Os próximos passos serão a construção das paredes do bloco administrativo e montagem da cobertura.
 
Conforme o projeto, estão sendo construídos 32 alojamentos, cada um com 10 m², três metros de pé direito e com capacidade para acomodar dois adolescentes. 
 
A secretária adjunta de Justiça destaca que o novo Centro de Atendimento Socioeducativo (Case) de Sinop representa uma nova realidade para os adolescentes. “Vamos atender toda a demanda da região norte do Estado, permitindo que os adolescentes fiquem naquela região. Sem a necessidade de serem transferidos para Cuiabá”, destacou Lenice dos Santos Barbosa.
 
O novo Case foi projetado para atender às recomendações do Sistema Nacional de Socioeducação (Sinase). “Será uma unidade totalmente adequada para o acompanhamento socioeducativo, com alojamentos arejados e que oferecem melhor convivência entre os internos. Espaço que vai oportunizar a ressocialização, evitando a lotação do sistema penitenciário”, lembrou.
 
A gerente do Case de Sinop, Noeme Neves de Almeida, também destacou que a nova estrutura vai permitir oferecer melhores condições de socialização dos adolescentes, seguindo as recomendações do Sinase. “Lá teremos condições de oferecer mais cursos aos adolescentes, para que, quando eles deixarem a internação, eles estejam preparados para ser inseridos no mercado de trabalho e deixar a prática de atos infracionais”, espera. 
Fonte: GOV MT

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Sefaz apresenta avanços na ALMT e destaca retomada de obra da sede após dez anos

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A Secretaria de Fazenda de Mato Grosso (Sefaz MT) apresentou, nesta quinta-feira (15.10), o balanço das suas metas físicas referentes ao primeiro semestre de 2026. Os resultados foram divulgados durante a audiência pública de metas do Governo do Estado, realizada na Assembleia Legislativa (ALMT) e coordenada pela Secretaria de Planejamento e Gestão (Seplag).

As informações foram apresentadas à Comissão de Fiscalização e Acompanhamento da Execução Orçamentária (CFAEO), presidida pelo deputado estadual Carlos Avallone, pelos secretários adjuntos de Administração Fazendária, Radiana Clemente, de Projetos Estratégicos, Vinícius Simioni, e de Transformação Digital e Inovação Fazendária, Kleber Geraldino.

A retomada da obra do Complexo VI da sede fazendária, após mais de uma década de paralisação, foi um dos principais destaques do relatório apresentado. A construção, que tem entrega prevista para o próximo ano, integra o processo de modernização da infraestrutura da secretaria e visa melhorar as condições de atendimento, fortalecer a estrutura de fiscalização e proporcionar ambientes mais adequados para servidores e contribuintes.

“Estamos avançando na modernização da infraestrutura da Sefaz, com a conclusão de obras importantes e a retomada de projetos que estavam paralisados há muitos anos. Esse trabalho demonstra o compromisso do Governo do Estado com os investimentos em infraestrutura, que beneficiam a população e proporcionam melhores condições de trabalho aos servidores”, destacou a secretária adjunta de Administração Fazendária, Radiana Clemente.

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As melhorias também contemplam unidades de fiscalização no interior do Estado e obras de urbanização, implantação de infraestrutura tecnológica e reformas das unidades administrativas. De acordo com o relatório, as ações de modernização e revitalização da infraestrutura fazendária alcançaram 85,51% no indicador de capacidade operacional e financeira da despesa no primeiro semestre de 2026.

Outro destaque do balanço foram os avanços do Profisco II, programa financiado pelo Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID), que busca fortalecer a gestão fiscal, financeira e tributária do Estado. Entre as principais entregas do primeiro semestre estão as obras do Data Center Estadual, a conclusão do redesenho do Portal da Transparência, desenvolvido pela Controladoria Geral do Estado (CGE), e a realização de capacitações para servidores.

O Profisco II conta com investimento total de US$ 62,5 milhões, sendo US$ 56,2 milhões financiados pelo BID e US$ 6,2 milhões de contrapartida estadual. Apesar de coordenado pela Sefaz e com ações voltadas ao fisco estadual, o Profisco II também beneficia órgãos como a PGE, CGE, Seplag, MTI e MTPREV.

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Ações de cidadania fiscal

Na área de cidadania fiscal, a secretaria destacou o crescimento do Programa Nota MT, que registrou 30,9 mil novos usuários no primeiro semestre de 2026, alcançando 819.066 pessoas cadastradas até junho.

No período, foram realizados seis sorteios mensais, com a distribuição de 6.060 prêmios, totalizando R$ 5,4 milhões aos cidadãos. As entidades sociais indicadas pelos participantes também foram beneficiadas com R$ 1,08 milhão em premiações. Ao final do semestre, o programa contava com 310 entidades cadastradas.

Com o objetivo de ampliar a presença do Programa Nota MT no interior do estado e fortalecer a aproximação com os cidadãos, a Sefaz também promoveu ações de educação e cidadania fiscal em eventos como a Corrida de Reis e o Multiação, além de atividades em unidades do Ganha Tempo e da realização de sorteios do programa em Sinop e Cáceres. As iniciativas buscam incentivar a participação da população e conscientizar sobre a importância de exigir a nota fiscal.

Além da Secretaria de Fazenda, outros 13 órgãos também apresentaram seus resultados durante a audiência pública.

Fonte: Governo MT – MT

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