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Novo Centro Socioeducativo de Sinop vai atender demanda da região Norte do Estado

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MATO GROSSO


O novo Centro de Atendimento Socioeducativo (Case) de Sinop (479 km de Cuiabá) vai aumentar em três vezes a quantidade de vagas para internação de adolescentes em conflito com a lei, em relação a atual unidade. A nova unidade terá 3.052 m² e está orçada em R$ 13,6 milhões com recursos do programa Mais MT e poderá atender até 60 adolescentes, sendo duas vagas para internos que possuem mobilidade reduzida. 
 
O atual prédio, que atende os adolescentes com medidas restritivas de toda região norte do estado, tem capacidade para apenas 20 meninos. Conforme a secretária adjunta de Justiça, Lenice dos Santos Barbosa, a unidade não se enquadra na Política de Socioeducação. “A unidade foi um paliativo de 2009 e ocupa o prédio da antiga cadeia de Sinop, ou seja, é um espaço totalmente inadequado para a política de atendimento socioeducativo”, lembrou.
 
As obras começaram em 5 de novembro do ano passado e estão em estágio avançado, cerca de 30% do empreendimento já foram executados em 85 dias. A nova unidade vai permitir a humanização dos serviços de socioeducação na região norte.
 
De acordo com o cronograma da Coordenadoria de Obras e Engenharia, 30,1% da obra estão prontos conforme vistoria do dia 10 de fevereiro com prazo de 300 dias. A obra está com toda base do radier concluída e as paredes dos blocos dos alojamentos estão levantados. Os próximos passos serão a construção das paredes do bloco administrativo e montagem da cobertura.
 
Conforme o projeto, estão sendo construídos 32 alojamentos, cada um com 10 m², três metros de pé direito e com capacidade para acomodar dois adolescentes. 
 
A secretária adjunta de Justiça destaca que o novo Centro de Atendimento Socioeducativo (Case) de Sinop representa uma nova realidade para os adolescentes. “Vamos atender toda a demanda da região norte do Estado, permitindo que os adolescentes fiquem naquela região. Sem a necessidade de serem transferidos para Cuiabá”, destacou Lenice dos Santos Barbosa.
 
O novo Case foi projetado para atender às recomendações do Sistema Nacional de Socioeducação (Sinase). “Será uma unidade totalmente adequada para o acompanhamento socioeducativo, com alojamentos arejados e que oferecem melhor convivência entre os internos. Espaço que vai oportunizar a ressocialização, evitando a lotação do sistema penitenciário”, lembrou.
 
A gerente do Case de Sinop, Noeme Neves de Almeida, também destacou que a nova estrutura vai permitir oferecer melhores condições de socialização dos adolescentes, seguindo as recomendações do Sinase. “Lá teremos condições de oferecer mais cursos aos adolescentes, para que, quando eles deixarem a internação, eles estejam preparados para ser inseridos no mercado de trabalho e deixar a prática de atos infracionais”, espera. 
Fonte: GOV MT

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MP MT

MPMT reúne rede de proteção em fórum contra violência à mulher

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O Ministério Público de Mato Grosso (MPMT), em parceria com o Poder Judiciário, a Defensoria Pública, a Polícia Civil e Militar demais instituições que compõem a Rede de Enfrentamento à Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher, realiza, segunda-feira (24), em Primavera do Leste (a 231 km de Cuiabá), o 3º Fórum de Enfrentamento à Violência Contra a Mulher. O fórum busca fortalecer a atuação conjunta das instituições, ampliar o debate sobre medidas de prevenção à violência doméstica e ao feminicídio e contribuir para uma rede de proteção cada vez mais eficiente, integrada e humanizada. A programação terá início pela manhã com palestra da promotora de Justiça Lindinalva Correia Rodrigues, que abordará o feminicídio e os desafios enfrentados pelo poder público no combate à violência contra as mulheres. A mediação será realizada pela promotora de Justiça Fabíola Fuzzinatto Valandro, titular da Promotoria de Justiça de Primavera do Leste, e pelo defensor público Nelson Gonçalves de Souza Júnior. Durante a tarde, o desembargador Wesley Sanchez Lacerda conduzirá o painel sobre a efetividade das medidas protetivas de urgência e a importância da atuação integrada da rede de enfrentamento para garantir mais segurança às vítimas. A discussão contará com a mediação da promotora de Justiça Nayara Roman Mariano Scolfaro, da 2ª Promotoria Criminal de Primavera do Leste, e do juiz Darwin de Souza Pontes, titular da Comarca de Poxoréu. O encerramento da programação técnica ficará por conta da delegada de Polícia Rosângela Maria Guarente Ventura, que tratará dos desafios relacionados à produção de provas nos crimes de violência contra a mulher. A mediação será conduzida pela promotora de Justiça Tessaline Higuchi e pelo juiz Roger Augusto Bim Stange, titular da Vara Especializada de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher de Rondonópolis. O encontro ocorrerá no Espaço Primacredi, em Primavera do Leste, das 7h30 às 17h.

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Fonte: Ministério Público MT – MT

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