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Nota fiscal eletrônica passa a ser obrigatória para Produtor Rural

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A Secretaria de Fazenda (Sefaz) informa aos Produtores Rurais, pessoa física, que a partir de 1º de março de 2022 as operações com mercadorias deverão estar acompanhadas de nota fiscal eletrônica (NF-e). A obrigatoriedade do uso da NF-e é aplicada a todos, independentemente da quantidade de notas fiscais emitidas no exercício anterior ou do tipo de operação realizada.

É importante ressaltar que com a obrigatoriedade da NF-e, a partir do dia 1º de março não será mais permitido o uso de nota fiscal modelo 1 ou 1-A ou a nota fiscal eletrônica avulsa (NFA-e). Para emitir o documento fiscal eletrônico é necessário que o Produtor Rural, pessoa física, providencie um programa emissor próprio de nota fiscal e adquira o certificado digital e-CPF.

O uso da NF-e abrange todas as operações com incidência do Imposto Sobre Circulação de Mercadorias e Prestação de Serviços (ICMS) e sua obrigatoriedade, assim como a definição da obrigatoriedade ao produtor rural, consta no § 2° do Art. 325 do RICMS/MT, bem como no § 1° do art. 4° da Portaria 160/2021.

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Caso tenha alguma dúvida referente ao uso da NF-e, o produtor rural deve entrar em contato com o Serviço de Atendimento ao Cliente, por meio do canal Sefaz para Você, disponível no site da secretaria. A Sefaz disponibiliza, ainda, o Portal do Conhecimento que contem informações sobre a legislação tributária.

Fonte: GOV MT

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Força Tática e PRF apreendem 55 quilos de drogas e prendem homem por tráfico

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Policiais militares da Força Tática do 13º Comando Regional em ação conjunta com a Polícia Rodoviária Federal (PRF), prenderam nesta quarta-feira (3.6) um homem de 25 anos por tráfico ilícito de drogas, em Ribeirão Cascalheira. Na ação, foram apreendidos cerca de 55 quilos de entorpecentes, entre maconha e skank, a supermaconha.

As equipes receberam informações de que um veículo estaria seguindo em direção ao município de Confresa transportando drogas. Diante da denúncia, os policiais montaram uma barreira no perímetro urbano da cidade para interceptar o automóvel.

Durante a abordagem nada de ilícito foi encontrado com o motorista. No entanto, durante vistoria no porta-malas do veículo, os policiais localizaram 50 tabletes de substância análoga a maconha, totalizando 49,9 quilos, além de 10 tabletes de skank, que somaram 5,2 quilos. Aos militares, o suspeito relatou que recebeu o veículo na cidade de Rondonópolis e que faria o transporte da carga até Confresa.

Diante dos fatos o suspeito foi conduzido à Delegacia de Polícia Judiciária Civil de Ribeirão Cascalheira, juntamente com os entorpecentes apreendidos, para registro da ocorrência e demais providências que o caso requer.

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Disque-denúncia

A sociedade pode contribuir com as ações da Polícia Militar de qualquer cidade do Estado, sem precisar se identificar, por meio do 190 ou 0800.065.3939.

Fonte: Governo MT – MT

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