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“Não houve omissão; fizemos os estudos e entregamos aos órgãos federais”, afirma secretário

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A Secretaria de Estado de Infraestrutura e Logística está tomando todas as medidas que lhe cabem, para garantir a segurança viária da MT-251, a rodovia que liga Cuiabá até Chapada dos Guimarães. Apesar de ser uma rodovia estadual, a MT-251 está dentro do Parque Nacional de Chapada dos Guimarães, área que é administrada pelo Governo Federal, por meio do Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio).

“Ali é uma área que é um Parque Nacional. Então, eu acho que quem tem que tomar conta do Parque Nacional são os responsáveis pelo Parque Nacional. A Sinfra-MT tem que ficar preocupada com a rodovia. Se tem buraco, se tem erosão, se o viaduto está ruim ou se está bom”, afirmou o secretário de Infraestrutura, Marcelo de Oliveira, durante entrevista coletiva na manhã desta quarta-feira (13.12).

O secretário lembrou que a Sinfra encomendou um estudo junto a um especialista para avaliar os pontos críticos da rodovia. E o objetivo agora é trabalhar em quatro deles, três na região do Portão do Inferno e um antes da Casa do Mel.

“Temos dois problemas a resolver: um é darmos segurança aos usuários da rodovia e o segundo é garantirmos a segurança da rodovia. Os deslizamentos que estão ocorrendo até agora, são deslizamentos que não afetam ninguém. Mas a nossa grande preocupação é aquela pedra vir a cair. Se ela cair, vai afetar a estrutura do viaduto, pode pegar um carro e matar as pessoas. É um problema sério”, disse.

Entre as ações emergenciais com a finalidade de garantir a segurança da rodovia, estão a inclusão de sinalizadores e balizadores na região, o desbaste e derrubada de árvores nas rochas e retirada das rochas soltas, com aplicação de tela protetora.

“Não fomos em nenhum momento omissos, muito pelo contrário. Sempre que fizemos os estudos, os estudos foram repassados aos orgãos federais”, afirmou o secretário. “Nós estamos fazendo um trabalho que não é nosso”, completou.

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Em outubro deste ano, a Sinfra-MT recebeu um estudo encomendado pela pasta, que apresenta algumas soluções de longo prazo para evitar obstruções na MT-251. Entre as soluções estão a construção de túneis e um novo viaduto no Portão do Inferno, mais afastado do que a estrutura que existe atualmente.

O documento foi finalizado em outubro deste ano e, no dia 9 de novembro, a Sinfra-MT encaminhou um ofício ao ICMBio contendo o relatório e pedindo que o Instituto desse o aval para que a Sinfra realize os estudos necessários, como topografia, investigações geotécnicas e projeto básico e executivo. Isso, tendo em vista que o ICMBio é o administrado do parque, responsável pela área onde está o material que deslizou sobre a rodovia.

Uma reunião foi realizada no dia 11 de dezembro, na qual o ICMBio comunicou que não cabe a ele autorizar as intervenções no Parque que ele administra. Diante dessa informação, a Sinfra-MT segue com as medidas que julga necessárias para agir emergencialmente na MT-251. A Sinfra-MT lembra que tem uma licença de instalação vigente, referente às obras de manutenção realizadas na rodovia.

Decreto de restrição

A Sinfra-MT publicou uma nova versão do Decreto que proíbe a circulação de veículos pesados na Estrada de Chapada. A mudança foi feita para não prejudicar a entrega de produtos nos balneários turísticos existentes à beira da rodovia.

Desta forma, veículos de até 14 metros de comprimento, 29 toneladas de peso bruto total e 4 eixos, poderão transitar da Rotatória do Manso até o Terminal Turístico da Salgadeira, e do perímetro urbano de Chapada dos Guimarães até a rotatória com a MT-020, que dá acesso ao distrito de Água Fria.

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Da mesma forma, as linhas de ônibus licitadas no Sistema de Transporte Coletivo Rodoviário Intermunicipal (STCRIP) que fazem a rota entre Cuiabá e Chapada, poderão passar pela estrada. Quatro linhas fazem esse trajeto.

Fora isso, a restrição está mantida para todos os veículos com mais de 3,5 toneladas de peso bruto total. A fiscalização será feita com apoio da Polícia Militar, com pontos fixos de vistoria no Terminal da Salgadeira e na rotatória com a MT-020.

“A passagem desses veículos, em uma curva, causa frenagens, causam um movimento que pode afetar o deslocamento mais rápido daquela pedra”, explicou o secretário Marcelo de Oliveira.

O secretário ainda falou que, mesmo com a realização de intervenções no local, não há previsão de bloqueio total da rodovia. “Durante a execução das obras pistas poderão ser interditadas, talvez em meia interdição, mas tudo isso será definido no momento em que tivermos os estudos prontos”, disse.

“Não é preciso criar expectativa de pânico. Se tiver algum problema na rodovia, de deslizamento, será paralisado o trânsito, será feita a limpeza, como está acontecendo hoje”, completou o secretário.

Deslizamentos no Portão do Inferno têm sido registrados pela imprensa desde pelo menos 2016. A Rodovia para Chapada dos Guimarães foi asfaltada no fim dos anos 70.

Em 1989, com a criação do Parque Nacional de Chapada dos Guimarães, o entorno da rodovia passou a ser administrado pela União. A área do parque começa próximo ao balneário Mutuca e termina um pouco depois do acesso as cachoeiras do Véu da Noiva e dos Namorados.

Fonte: Governo MT – MT

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MP MT

Saúde mental de servidores do sistema prisional é debatida em reunião

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O Ministério Público do Estado de Mato Grosso (MPMT) participou de uma reunião interinstitucional no Tribunal Regional do Trabalho de Mato Grosso (TRT/MT) voltada à discussão das condições de trabalho, da saúde mental e da valorização dos profissionais que atuam no sistema prisional mato-grossense. Representando a instituição, a procuradora de Justiça Josane Fátima de Carvalho Guariente destacou a necessidade de ampliar o olhar das instituições para o bem-estar dos servidores, diante dos elevados índices de adoecimento registrados na categoria.Durante o encontro, realizado na sexta-feira, 09/10, a procuradora de Justiça ressaltou que a valorização dos trabalhadores do sistema penitenciário é fundamental para o fortalecimento das políticas públicas voltadas à execução penal. Segundo dados apresentados na reunião, 80% dos afastamentos por motivos de saúde registrados entre esses profissionais em 2025 estão relacionados ao sofrimento psíquico. “É muito importante que todas as instituições voltem um olhar para perceber o quanto esse servidor necessita ser valorizado”, afirmou Josane Guariente.Conduzida pelo presidente do TRT/MT, desembargador Aguimar Peixoto. Também participaram das discussões o secretário de Estado de Justiça, Valter Furtado Filho, o coordenador do Grupo de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário (GMF), juiz Geraldo Fidelis Neto, representantes sindicais e gestores ligados à política prisional.O objetivo da reunião foi ampliar a participação dos profissionais que atuam diretamente nas unidades prisionais nas discussões e ações previstas pelo Plano Pena Justa. Iniciativa nacional coordenada pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e pelo Ministério da Justiça e Segurança Pública, com o objetivo de promover melhorias estruturais e institucionais no sistema prisional brasileiro, incluindo ações voltadas à valorização dos profissionais que atuam nas unidades penais.A pauta contemplou as demandas de policiais penais e de outros profissionais essenciais ao funcionamento do sistema, como psicólogos, médicos, dentistas e psiquiatras. Como encaminhamento, foi definida a realização de uma audiência pública para aprofundar o debate sobre saúde, condições de trabalho e valorização dos servidores do sistema prisional. A expectativa é que o evento ocorra em dezembro, reunindo instituições e profissionais envolvidos na temática.Informações: TRT-MT

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Fonte: Ministério Público MT – MT

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