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Municípios têm até 30 de abril para enviar dados do IMEA referentes ao exercício 2024

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A Secretaria de Estado de Fazenda de Mato Grosso (Sefaz-MT) reforça que o prazo para o envio dos dados do Índice Municipal de Esforço de Arrecadação (IMEA), referentes ao exercício de 2024, termina no dia 30 de abril.

A Sefaz alerta que o preenchimento da Declaração de Envio no sistema é obrigatório para que os dados sejam considerados oficialmente entregues. Sem essa declaração, os dados inseridos não são gravados e, portanto, não serão computados para efeitos de cálculo do IMEA.

O índice, que substitui o antigo indicador de “receita própria”, passou a integrar a composição do Índice de Participação dos Municípios (IPM-ICMS) a partir deste ano, representando 2% do cálculo que define a parcela do ICMS destinada a cada prefeitura. A apuração considerará os dados dos exercícios de 2023 e 2024, conforme prevê o Decreto nº 647/2023.

De acordo com o artigo 14 do decreto, a não entrega tempestiva das informações implica atribuição automática de nota zero para o indicador ou variável correspondente, impactando diretamente a receita que o município pode receber do ICMS.

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A coleta de dados do exercício 2024 está aberta desde 24 de março. O sistema utilizado foi desenvolvido pelo TCE-MT dentro do Portal de Serviços, e não é o sistema APLIC utilizado anteriormente. Para acessá-lo, um responsável da prefeitura deve estar devidamente cadastrado. Veja a metodologia detalhada.

As instruções para preenchimento estão disponíveis em documentos técnicos elaborados pela Sefaz e pelo TCE-MT, como o Tutorial de Preenchimento do IMEA e o manual de acesso ao formulário, com orientações específicas sobre o uso do sistema. É essencial que os responsáveis municipais consultem esses materiais antes de iniciar o envio dos dados.

Em caso de dúvidas sobre o acesso ao Portal de Serviços do TCE-MT, os municípios devem entrar em contato pelo telefone (65) 3613-2935 ou pelo e-mail [email protected].

Já as dúvidas relacionadas ao preenchimento dos dados no sistema IMEA podem ser esclarecidas diretamente com a Sefaz, pelos telefones (65) 3617-2206 ou (65) 98144-0198, ou pelo e-mail [email protected].

Fonte: Governo MT – MT

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MATO GROSSO

SES e Hospital Geral ofertam 100 consultas em mutirão de otorrinolaringologia

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O Hospital Geral de Cuiabá, unidade contratada pela Secretaria de Estado de Saúde (SES), realizou um mutirão de consultas e exames em otorrinolaringologia na manhã deste sábado (23.5), para acelerar os atendimentos pelo Sistema Único de Saúde (SUS) em Mato Grosso.

Foram realizadas 100 consultas na especialidade de otorrinolaringologia e 40 exames de videolaringoscopia. Os pacientes aguardavam pelos atendimentos especializados via Sistema Estadual de Regulação (Sisreg).

“A especialidade de otorrinolaringologia é um desafio para o SUS em Mato Grosso, porque temos poucos prestadores. Nós estamos trabalhando, mesmo por meio do programa Fila Zero, para ampliar essa oferta, para melhor atender o cidadão”, destacou o secretário de Estado de Saúde de Mato Grosso, Juliano Melo.

Segundo a diretora do Hospital Geral, Flávia Galindo, a unidade conta com uma equipe extremamente capacitada. “É um grande passo para a saúde pública realizarmos um mutirão nessa área, com uma equipe tão capacitada, médicos experientes e fortalecendo também o nosso programa de residência médica em otorrinolaringologia”, avaliou.

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Para Débora da Silva, mãe do Heitor, de apenas oito anos, esse mutirão é a esperança de mais qualidade de vida para o filho. “Muito bom [esse mutirão], porque neste mês fez um ano em que ele estava na fila de espera. Ele fica internado todo mês, o antibiótico dele já é intravenoso; o oral já não faz mais efeito, porque o corpo já se acostumou”, disse.

O médico otorrinolaringologista que atendia no mutirão, dr. Mario Espósito, destacou a importância da ação para os pacientes. “O que se observa é que há pacientes com problemas simples aguardando há mais de um ano na fila. Nesses mutirões, o objetivo é justamente esse: diminuir a fila. Os pacientes que forem clínicos serão tratados clinicamente e os que forem cirúrgicos serão encaminhados para cirurgia. Com certeza, essa fila vai diminuir bastante”, explicou.

Em junho de 2025, a SES efetivou contrato direto com o Hospital Geral, ampliando em 75% o número de procedimentos ofertados pela unidade via Sistema Único de Saúde (SUS).

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Com a assinatura do contrato, o Hospital Geral passou a ofertar 203 leitos de internação pelo SUS, sendo 44 leitos intensivos — de Terapia Intensiva (UTI) ou Cuidados Intermediários (UCI).

O contrato prevê a oferta de 11 especialidades: cirurgia geral, cirurgia vascular, cirurgia cardiovascular, cirurgia oncológica, neurocirurgia, otorrinolaringologia, cirurgia intervencionista, hemodinâmica, cirurgia bucomaxilofacial, gestação de risco e alto risco e histocompatibilidade para transplantes.

Fonte: Governo MT – MT

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