MATO GROSSO
MPMT apoia criação de Dia do Orgulho LGBTQIAP+
MATO GROSSO
O Ministério Público do Estado de Mato Grosso, por meio da 1ª Promotoria de Justiça Cível de Cáceres (Curadoria da Cidadania) e da 1ª Promotoria de Justiça Criminal (Tutela da Vida), apoia a aprovação do Projeto de Lei Municipal Nº 008/2023, que cria o Dia do Orgulho LGBTQIAP+ no município de Cáceres.
De acordo com dados levantados pelo Centro de Apoio Operacional de Defesa dos Direitos Humanos, Diversidade e Segurança Alimentar do MPMT, o Brasil é o país que mais mata e discrimina pessoas LGBTQIAP+ no mundo, seja por meio da violência física ou das violências verbal, psicológica, simbólica e institucional. Para se ter uma ideia da dimensão dessa violência em território brasileiro, basta olhar os números dos últimos anos.
Conforme levantamento feito pelo Acontece Arte e Política LGBTI+ e o Grupo Gay da Bahia, em 2020 foram registradas 237 mortes violentas de pessoas LGBTQIAP+ no Brasil, sendo 224 homicídios (94,5%) e 13 suicídios (5,5%). Em 2022 este número aumentou ainda mais. Conforme o Observatório do Grupo Gay da Bahia, ocorreram 256 mortes, sendo 242 homicídios (94,53%) e 14 suicídios (5,47%).
De acordo com a nota expedida, “(…) a criminalização das condutas homotransfóbicas, por si só, não é medida suficiente para impedir que essa população tenha seus direitos fundamentais violados. Para que se altere as condições precárias de cidadania a que a população LGBTQIAP+ brasileira é submetida, deve-se incentivar o desenvolvimento de políticas públicas e programas sociais de combate à discriminação de gênero”.
Para os promotores de Justiça, a criação do Dia do Orgulho LGBTQIAP+ consistirá em marco importante na organização e fortalecimento do movimento LGBTQIAP+ no âmbito municipal, permitindo a maior participação social, política, cultural e econômica desse grupo de pessoas.
“Com o intuito de fomentar a participação política, a defesa dos direitos fundamentais e o controle social das ações públicas de incentivo à cidadania de pessoas LGBTQIAP+, o Ministério Público, por meio dessas duas Promotorias de Justiça, reitera a importância da criação do Dia Municipal do Orgulho LGBTQIAP+ no município de Cáceres”, afirma a nota de apoio.
Foto: Assessoria Seaf-MT
Fonte: Ministério Público MT – MT
MP MT
Ouvidoria leva serviços essenciais e escuta à comunidade
A aproximação entre o Ministério Público de Mato Grosso (MPMT) e a população marcou mais uma edição da Ouvidoria Itinerante realizada no sábado (26), no Centro Comunitário do bairro Asa Bela, em Várzea Grande. A ação reuniu diversos parceiros e levou ao público atendimentos gratuitos nas áreas de saúde, assistência jurídica, defesa do consumidor, empregabilidade, qualificação profissional e cidadania, beneficiando moradores de diferentes regiões do município.Ao longo da manhã, foram realizados 216 atendimentos, demonstrando a procura da comunidade pelos serviços disponibilizados. Na área da saúde, foram 16 consultas médicas, 56 atendimentos odontológicos, 13 aferições de pressão arterial e glicemia e 13 na vacinação e atualização do calendário vacinal, além da distribuição de kits de higiene bucal para a população.O maior número de atendimentos foi registrado pelo Programa Educacional de Resistência às Drogas e à Violência (Proerd) da Polícia Militar de Mato Grosso (PMMT), que alcançou 70 pessoas com orientações voltadas à prevenção ao uso de drogas, fortalecimento dos vínculos familiares e promoção da cidadania.“A Polícia Militar foi convidada pelo Ministério Público somando com esse belo evento comunitário. A gente leva conscientização, orientação e conhecimento especialmente para as crianças”, destacou o major da PMMT Reginaldo Ângelo Nozela Duarte.Os moradores tiveram ainda acesso a 22 atendimentos jurídicos gratuitos prestados por acadêmicos e profissionais parceiros, além de 17 atendimentos realizados pelo Procon, que orientou consumidores sobre questões relacionadas a serviços essenciais e relações de consumo.O professor e advogado Alessandro Mayer, coordenador do Núcleo de Prática Jurídica da Faculdade de Direito de Cuiabá, ressaltou a importância da parceria entre as instituições que estiveram na Ouvidoria Itinerante. “Quanto mais parcerias mais a população carente é beneficiada”.A ação também abriu oportunidades para inserção e qualificação profissional. Foram realizados seis atendimentos por meio do Instituto Euvaldo Lodi (IEL) e outros 10 pelo Serviço Nacional de Aprendizagem Industrial (Senai), com informações sobre vagas e cursos de capacitação. Já a Ouvidoria do MPMT realizou seis atendimentos diretos, recebendo manifestações, sugestões, reclamações e demandas da população.Além dos atendimentos prestados no centro comunitário, a equipe da Ouvidoria-Geral também percorreu bairros da região para ouvir moradores e acompanhar de perto problemas que impactam a qualidade de vida da população. Entre as principais demandas relatadas estiveram questões relacionadas ao abastecimento de água e à necessidade de manutenção da malha viária.O vice-presidente da Associação de Moradores do Asa Bela, Teodoro Monge de Arruda, agradeceu a presença da Ouvidoria Itinerante no bairro. “Com a vinda o Ministério Público aqui se torna muito mais fácil, porque encurta o caminho entre o Ministério Público e a comunidade”.A Ouvidoria Itinerante integra a estratégia institucional do MPMT de ampliar os canais de diálogo com a sociedade, levando atendimento, orientação e escuta ativa diretamente às comunidades.
Fonte: Ministério Público MT – MT
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