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MP recupera R$ 54,7 milhões aos cofres públicos de janeiro a novembro

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Relatório da Procuradoria Especializada na Defesa da Probidade e do Patrimônio Público do Ministério Público de Mato Grosso aponta que, de janeiro a novembro deste ano, foram ressarcidos aos cofres públicos R$ 54.729.926,87, resultante de indenizações e multas cominadas. No mês de novembro, foram celebrados 18 Acordos de Não Persecução Cível (ANPCs) e um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC), dos quais seis estão inseridos no mutirão de conciliação em ações de improbidade administrativa, totalizando R$ 1.118.102,40.

Os acordos resultaram de ações por dano ao erário e violação dos princípios da administração pública nas comarcas de Barra do Garças, Brasnorte, Canarana, Cuiabá, Jauru, Juína, Paranatinga, Peixoto de Azevedo, Pontes e Lacerda e Várzea Grande. O maior ANPC do mês foi celebrado pela 1ª Promotoria de Justiça Cível de Juína (a 735km de Cuiabá), no valor de R$ 630,439,06, tendo como compromissário o espólio do ex-prefeito Hermes Lourenço Bergamim, que faleceu em novembro de 2018, representado pela inventariante Lisane Boenig Boger Bergamin.

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Conforme o acordo, a parte compromissária executará quatro projetos em favor do Município de Juína, todos inclusos e aprovados no Banco de Projetos e Entidades do MPMT (Bapre), sendo a construção de três brinquedotecas em escolas municipais no valor de R$ 390.767,76 e de uma sala de fisioterapia na Instituição de Longa Permanência – Lar dos Idosos no valor de R$ 208.638,97, bem como a entrega de equipamentos de fisioterapia no valor de R$ 31.032,33.

Balanço – Além dos acordos, de janeiro a novembro de 2022 a Procuradoria Especializada recebeu 2.769 demandas extrajudiciais e arquivou 2.003. Foram instaurados 796 procedimentos (inquéritos civis, procedimentos preparatórios e procedimentos administrativos), prorrogados 1.714 e arquivados 3.413. No campo judicial, em primeiro grau, foram ajuizadas 143 ações, obtidas 397 sentenças, propostos 82 recursos e apresentadas 226 defesas a recursos da outra parte. Em segundo grau, foram 806 pareceres, 559 acórdãos, 72 recursos e 344 contrarrazões.

Fonte: MP MT

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Governador em exercício defende união entre instituições para garantir inclusão e aprendizagem de estudantes em MT

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O governador em exercício José Zuquim Nogueira defendeu a união entre instituições para fortalecer a educação especial inclusiva e garantir que os direitos dos estudantes cheguem efetivamente às escolas e às famílias mato-grossenses.

A declaração foi feita nesta terça-feira (17.6), durante a abertura do Seminário Nacional: Educação Especial Inclusiva, realizado em Cuiabá. O evento reúne especialistas, órgãos de controle e gestores públicos para discutir políticas voltadas ao atendimento de estudantes da educação especial.

“Esse seminário reúne instituições diferentes em torno de uma causa comum, porque a inclusão exige instituições trabalhando juntas, exige diálogo entre educação, saúde e assistência social, diagnóstico sério das redes e apoio concreto às escolas, onde a política pública encontra a vida real”, disse.

“Só se realiza, de verdade, quando o direito chega à vida concreta da criança. Na escola, na sala de aula, no apoio ao professor, no atendimento à família e nas condições reais de aprendizagem”, completou o governador em exercício.

Atualmente, a Rede Estadual de Ensino atende 12.012 estudantes público-alvo da Educação Especial. Destes, 8.484 recebem Atendimento Educacional Especializado (AEE) por meio das Salas de Recursos Multifuncionais.

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A política de educação inclusiva da Secretaria de Estado de Educação (Seduc) também garante intérpretes de Libras para todos os estudantes surdos matriculados na rede estadual, além da oferta de profissional de apoio especializado, instrutor surdo, equoterapia, atendimento pedagógico domiciliar, classe hospitalar e matrículas prioritárias.

Zuquim destacou ainda que o levantamento realizado nos 142 municípios mato-grossenses cria uma base importante para orientar ações e aperfeiçoar as políticas públicas voltadas à educação especial inclusiva.

“O levantamento realizado nos 142 municípios mostra que esse debate parte de dados e necessidades concretas. Isso dá seriedade à discussão e cria base para compromissos possíveis”, pontuou.

Também participaram da abertura do seminário a primeira-dama em exercício, Janete Gaspar Nogueira, o secretário de Estado de Cultura, Esporte e Lazer, David Moura, a Secretária Adjunta Executiva (SAEX) da Seduc, Christina Barbosa, além de representantes de instituições ligadas à educação especial inclusiva.

Fonte: Governo MT – MT

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