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MP não encontra ilegalidade na contratação de empresa do Ganha Tempo e arquiva denúncia contra Seplag

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O promotor de Justiça Mauro Zaque, do Ministério Público de Mato Grosso (MPMT), determinou o arquivamento integral da denúncia contra a Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão (Seplag), por não encontrar irregularidades na contratação das prestadoras de serviços terceirizados nas unidades do Ganha Tempo no Estado.

Conforme o Ministério Público, a denúncia feita pelo Consórcio Rio Verde, que era o responsável pelas unidades Ganha Tempo em Mato Grosso, não apresentou elementos mínimos que comprovassem a justa causa para que fosse aberta investigação.

O promotor relembrou que no ano passado, conforme ampla divulgação, o Consórcio Rio Verde teve seu contrato junto ao Governo do Estado rescindido por determinação do Tribunal de Contas de Mato Grosso.

Na ocasião, a Corte de Contas fixou prazo de 30 dias para que a Seplag garantisse a continuidade da prestação dos serviços públicos do Ganha Tempo à população, razão pela qual não houve outra solução senão a formalização de contratos emergenciais.

“A Seplag listou os contratos que resultaram da instauração dos procedimentos apontados bem como elencou os seus respectivos objetos, informações estas que demonstram que a Administração Pública, de fato, agiu no sentido de planejar as futuras contratações em tempo razoável, enquanto mantinha em funcionamento os atendimentos destinados à população por intermédio das unidades do Ganha Tempo, não havendo que se falar em omissão do Poder Público no tocante à solução das demandas geradas pela urgência decorrente da decisão do TCE/MT”, destacou Mauro Zaque.

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O Ministério Público frisou, ainda, que os novos contratos firmados pela Seplag com a Stock King Terceirizações Eirelli são distintos e mais abrangentes do que o firmado anteriormente junto ao Consórcio Rio Verde, apresentando inclusive redução de custos para os cofres do Estado.

“Após a detida análise da representação (e vasta documentação) encaminhada pela empresa Rio Verde noticiando supostas irregularidades na contratação da empresa Stock King no programa de prestação de serviços públicos Ganha Tempo, bem como das justificativas apresentadas pela Seplag e documentação correspondente, não restaram comprovadas, sob a ótica do Patrimônio Público, ilicitudes ligadas ao procedimento de contratação direta da empresa Stock King pela Seplag”, pontuou o promotor.

Fonte: GOV MT

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MP MT

MPMT abre inscrições para o I Simpósio Mato-grossense de Longevidade

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Estão abertas as inscrições para o I Simpósio Mato-grossense de Longevidade Ativa – Mais Anos, Mais Funcionalidade, que será realizado no dia 1º de outubro de 2026, das 13h30 às 18h, no auditório da Sede das Promotorias de Justiça de Várzea Grande, com transmissão ao vivo pelo canal do Ministério Público de Mato Grosso (MPMT) no YouTube. A iniciativa é promovida pela 34ª Promotoria de Justiça Cível de Cuiabá e pela Sociedade Brasileira de Geriatria e Gerontologia – Seção Mato Grosso (SBGG-MT), em parceria com o Centro de Estudos e Aperfeiçoamento Funcional (Ceaf) – Escola Institucional do MPMT.As vagas são limitadas a 150 participantes presenciais, e as inscrições podem ser realizadas aqui. O evento é destinado a pessoas idosas, familiares, cuidadores, profissionais das áreas da saúde, direito, assistência social e educação, gestores públicos, estudantes, integrantes da rede de proteção à pessoa idosa, representantes da sociedade civil organizada e demais interessados na temática do envelhecimento. A atividade terá carga horária de quatro horas/aula e emissão de certificado mediante registro de presença.Realizado em alusão ao Dia Internacional da Pessoa Idosa, o simpósio tem como objetivo promover reflexões sobre o envelhecimento saudável e a longevidade ativa, aproximando o conhecimento científico da população por meio de uma linguagem acessível e de uma abordagem positiva e contemporânea sobre o envelhecimento. A proposta é estimular a construção de uma sociedade mais preparada para o aumento da expectativa de vida, valorizando a autonomia, a participação social, a funcionalidade e a qualidade de vida das pessoas idosas.Ao longo da programação, especialistas de referência nas áreas da geriatria, gerontologia, assistência social e fisioterapia abordarão temas como o perfil do envelhecimento no Brasil, prevenção do declínio cognitivo, mobilidade, funcionalidade, intergeracionalidade, autonomia, propósito de vida e estratégias para reduzir o risco de demência. O evento também busca combater o etarismo e os estereótipos relacionados à idade, fortalecendo a compreensão da pessoa idosa como sujeito de direitos, escolhas e participação ativa na sociedade. Além disso, pretende ampliar o diálogo entre saúde, justiça, cidadania, políticas públicas e sociedade civil, contribuindo para o fortalecimento da rede de proteção e para a promoção de uma cultura de respeito à pessoa idosa.

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Fonte: Ministério Público MT – MT

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