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MATO GROSSO

Moradores de Nortelândia e Juína já podem se cadastrar para receber escrituras definitivas

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MATO GROSSO

Moradores de quatro bairros do município de Nortelândia e do distrito Terra Roxa, em Juína, já podem realizar o cadastro para obtenção de títulos definitivos de regularização fundiária urbana entregues pelo Governo de Mato Grosso, por meio da MT Par (MT Participações e Projetos S/A) e do Instituto de Terras de Mato Grosso (Intermat).

O cadastramento nas duas cidades começa nesta segunda-feira (06.11) e segue até o próximo dia 10 de novembro.

Em Nortelândia, os bairros atendidos serão: Tapirapuã, da Ponte, Joaquim Silva e Novo Horizonte. O cadastramento será realizado na Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico, Turismo, Agricultura e Meio Ambiente de Nortelândia, das 9h às 17h.

Já em Juína, o atendimento dos moradores do Distrito Terra Roxa ocorre Comunidade Sagrada Família, das 9h às 16h30.

Ainda neste mês, o município de Juruena abre cadastro para moradores dos bairros Primavera, Zona central e Cidade Alta, entre os dias 21 e 30 de novembro.

Após esse cadastro, o próximo passo é a análise da documentação e a confecção do título, com os devidos registros em cartório.

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Documentação

Para o cadastramento, os moradores deverão levar os documentos pessoais (RG, CPF e certidão nascimento), além do contrato de compra e venda da casa ou outro documento do imóvel, e um comprovante de endereço do imóvel a ser regularizado.

Proprietários que são casados, divorciados ou viúvos também deverão levar as certidões de casamento, com averbação de divórcio, se for o caso, e a certidão de óbito do falecido. O proprietário que tiver união estável também deverá levar a escritura pública de cartório ou a homologação dessa condição feita em juízo.

O presidente da MT Par, Wener Santos, ressalta que o diferencial da ação do Governo de Mato Grosso é que os títulos são entregues ao cidadão já com o registro em cartório. “O governador Mauro Mendes quer, com isso, oferecer mais segurança para as famílias mato-grossenses”, explica.

Vale destacar que, em Nortelândia, a ação é uma parceria com o Consórcio Intermunicipal de Desenvolvimento Econômico, Social, Ambiental e Turístico do Alto Rio Paraguai. Dessa forma, os moradores que tiverem dúvida podem entrar em contato pelo número 0800 080 02 03.

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Já em Juína a parceria é feita com o Consórcio Intermunicipal do Vale de Juruena. Os moradores dessa região que tiverem alguma dúvida poderão entrar em contato através do número (66) 99699-3840.

Fonte: Governo MT – MT

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OAB MT

OAB-MT reforça empenho pela instalação da Comarca de Confresa e construção dos fóruns da região

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Foto da Notícia: OAB-MT reforça empenho pela instalação da Comarca de Confresa e construção dos fóruns da região

imgA presidente da Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional Mato Grosso (OAB-MT), Gisela Cardoso, integrou, nesta terça-feira (13), a comitiva do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT) em visitas institucionais aos municípios de Confresa e São Félix do Araguaia. A agenda teve como foco o avanço das tratativas para a instalação da futura Comarca e de suas Varas em Confresa, além do acompanhamento das providências para a construção dos novos fóruns nos dois municípios.
imgA participação da OAB-MT reforça o compromisso da instituição com a ampliação do acesso à Justiça, a interiorização dos serviços judiciários e a melhoria das condições de trabalho da advocacia mato-grossense.
Em Confresa, foram realizadas reuniões para tratar da instalação da nova Comarca e visitados possíveis locais destinados ao funcionamento provisório do Fórum e à futura estrutura judiciária. A OAB-MT requereu formalmente ao TJMT a implantação da comarca de Confresa e tem atuado diretamente nessa pauta, buscando interlocução institucional e alternativas que contribuam para viabilizar a unidade, considerada fundamental para atender às demandas da população e da advocacia da região.
imgA Seccional também solicitou e acompanha as iniciativas voltadas à construção do novo Fórum de São Félix do Araguaia, reforçando a importância de estruturas adequadas para o funcionamento da Justiça e para o atendimento digno aos jurisdicionados e profissionais do Direito.
“A OAB-MT tem um compromisso permanente com o fortalecimento da Justiça no interior do Estado. A instalação da Comarca de Confresa e a construção dos fóruns de Confresa e São Félix do Araguaia são pautas importantes para a advocacia e para toda a população desses municípios. Por isso, fazemos questão de participar das discussões e contribuir institucionalmente para que esses projetos avancem e se concretizem”, destacou Gisela Cardoso.
imgDurante as visitas, a presidente também dialogou com advogadas e advogados locais, ouvindo suas demandas, sugestões e experiências sobre a realidade da região. A interlocução direta com a advocacia permite à OAB-MT levar às instituições responsáveis as necessidades de quem vivencia diariamente os desafios do exercício profissional e do acesso à Justiça no interior.
Logo após as reuniões, atendendo solicitação da OAB-MT, o corregedor-geral da Justiça, desembargador José Luiz Lindote, publicou a Portaria 104/2026-GAB-CGJ, determinando a atuação do Núcleo de Atuação Estratégica– NAE junto à 2ª Vara da Comarca de São Félix do Araguaia e à 2ª Vara da Comarca de Vila Rica, até 31 de dezembro de 2026, para a prática dos atos jurisdicionais em todos os processos conclusos nas referidas unidades, compreendendo a prolação de despachos, decisões interlocutórias e sentenças.
A comitiva foi liderada pelo corregedor-geral da Justiça, desembargador José Luiz Lindote, presidente eleito do TJMT para o biênio 2027-2028, e contou com a participação do desembargador Hélio Nishiyama e do juiz auxiliar da Presidência do Tribunal, Túlio Duailibi.
A OAB-MT seguirá acompanhando as tratativas e atuando junto às instituições competentes para que a instalação da Comarca de Confresa e a construção dos novos fóruns representem avanços concretos para a advocacia e para a população do Vale do Araguaia.
—
Judite Rosa
Assessoria de Imprensa OAB-MT
Fotos: TJMT
Celular/WhatsApp: 65-99610.7865
Instagram @oabmatogrosso

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Fonte: OAB – MT

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