MATO GROSSO
Moradoras de Juína e Guarantã do Norte ganham R$ 100 mil no sorteio do Nota MT
MATO GROSSO
Uma moradora de Juína e outra de Guarantã do Norte ganharam os prêmios de R$ 100 mil no sorteio do programa Nota MT, realizado pela Secretaria de Estado de Fazenda (Sefaz) neste sábado (13.6), em Cáceres, durante o Multiação.
Durante a ação, também foram distribuídos outros R$ 900 mil em premiações, incluindo valores de R$ 50 mil, R$ 10 mil e R$ 500.
Ao todo, 1.009 consumidores cadastrados no Nota MT e que solicitaram a inclusão do CPF na nota fiscal durante o mês de maio foram contemplados. O resultado pode ser consultado no site nota.mt.gov.br.
Entre os ganhadores dos prêmios de R$ 50 mil estão moradores de Cuiabá, Colíder e Rondonópolis. Já cinco prêmios de R$ 10 mil foram destinados a consumidores de Cuiabá (2), Paranatinga (1), Peixoto de Azevedo (1) e Nova Mutum (1).
Além das premiações principais, outros 999 consumidores receberam R$ 500. Entre eles, uma moradora de Cuiabá foi sorteada duas vezes e receberá R$ 1 mil no total.
O secretário adjunto de Projetos Estratégicos da Sefaz, Vinícius Simioni, destacou o crescimento da participação dos consumidores no programa e a importância de levar as ações do Nota MT para diferentes regiões do estado.
Esta foi a primeira vez que o sorteio foi realizado em Cáceres e também a primeira edição realizada durante o Multiação, evento no qual a Sefaz participa com serviços relacionados à cidadania fiscal, ao Nota MT e ao IPVA.
“O Nota MT tem registrado crescimento constante no número de participantes, demonstrando que cada vez mais cidadãos estão aderindo ao programa. Realizar o sorteio em Cáceres reforça nosso compromisso com a transparência e com a aproximação do programa da população mato-grossense. É muito importante para o Estado estar próximo à população, mostrando e incentivando o exercício da cidadania fiscal por meio de uma ferramenta que gera tantos benefícios quanto o Nota MT”, afirmou.
Desenvolvido pela Sefaz, o Nota MT busca incentivar a emissão de documentos fiscais, fortalecer o comércio local e estimular a participação da população no acompanhamento da arrecadação pública. Além de beneficiar diretamente os consumidores, o programa também apoia as entidades sociais indicadas pelos participantes, destinando 20% do valor dos prêmios a elas.
Sobre o sorteio
O sorteio realizado neste sábado (13.6), de forma eletrônica, foi o 97º do Nota MT. Concorreram aos prêmios 632.068 usuários, com 4.800.238 bilhetes eletrônicos gerados a partir dos documentos fiscais emitidos com CPF entre os dias 1º e 31 de maio.
O resultado foi obtido com base nos números da Loteria Federal, que são utilizados como semente para um algoritmo que gera, de forma aleatória, os números correspondentes aos bilhetes contemplados, garantindo imparcialidade e segurança ao processo.
Após o sorteio, a Controladoria Geral do Estado (CGE) realizará a auditoria dos procedimentos, dados e resultados, assegurando a transparência, a integridade e a confiabilidade de todo o processo.
Fonte: Governo MT – MT
MP MT
MP recomenda suspensão de novos pacientes em clínica de reabilitação
A 1ª Promotoria de Justiça Cível de Chapada dos Guimarães (a 65 quilômetros de Cuiabá) recomendou a suspensão imediata da admissão de novos pacientes no Centro de Tratamento Vida Serena Premier após identificar indícios de irregularidades no funcionamento da unidade. A medida foi adotada no âmbito de um inquérito civil instaurado para apurar supostas irregularidades na clínica, que atende pessoas com transtornos mentais e dependência química. As investigações começaram após denúncia encaminhada à Ouvidoria do Ministério Público de Mato Grosso. A apuração integra ações do projeto Escuta Pró-Ativa, coordenado pela ouvidora-geral do MPMT, procuradora de Justiça Eliana Cícero de Sá Maranhão Ayres Campos, que realiza visitas técnicas para verificar as condições de atendimento em unidades de acolhimento e tratamento. Neste ano, o projeto já promoveu fiscalizações em penitenciárias de Cuiabá e Várzea Grande, além de comunidades terapêuticas e clínicas localizadas em Várzea Grande e Chapada dos Guimarães. Durante as inspeções, relatórios técnicos apontaram possíveis inconsistências entre o licenciamento da unidade e as atividades efetivamente desenvolvidas no local. Em inspeção realizada na instituição, foram identificados cerca de 43 pacientes acolhidos. Também foram constatadas possíveis inadequações estruturais e indícios da realização de procedimentos típicos de unidades médico-hospitalares. De acordo com a promotoria, a fiscalização realizada pelo Conselho Regional de Medicina de Mato Grosso (CRM-MT) constatou que a unidade realiza internações voluntárias, involuntárias e compulsórias. O relatório também apontou incompatibilidades entre os serviços prestados e o licenciamento sanitário então vigente, além de outras inconformidades administrativas e técnicas. O Ministério Público também constatou, durante a inspeção, a ausência de licença sanitária válida para o funcionamento da clínica. Conforme o procedimento, o alvará anteriormente apresentado perdeu a vigência e, até o momento, não houve comprovação da obtenção de uma nova autorização. Para o promotor de Justiça Leandro Volochko, a medida tem caráter preventivo e busca garantir a proteção dos pacientes. “Nosso objetivo é resguardar a saúde e a segurança das pessoas acolhidas enquanto os órgãos competentes analisam a regularidade do funcionamento da unidade e das atividades desenvolvidas no local”, destacou. Além da recomendação para suspender novas internações, a Promotoria requisitou informações sobre os pacientes atualmente acolhidos e determinou o envio de ofícios à Vigilância Sanitária e ao CRM-MT para a realização de novas fiscalizações.
Fonte: Ministério Público MT – MT
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