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Mais de 36 mil estudantes da rede estadual de MT recebem a 4ª parcela do programa Pé-de-Meia

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MATO GROSSO

Os 36.490 mil estudantes da rede estadual de ensino de Mato Grosso começaram a receber, nesta quarta-feira (26.06), a 4ª parcela do Programa Pé-de-Meia, no valor de R$ 200. O auxílio financeiro mensal pago pelo Ministério da Educação (MEC) é referente à frequência às aulas no mês de abril. As outras três parcelas foram concedidas em março, abril e maio.

No Estado, o programa é realizado em parceria com a Secretaria de Estado de Educação (Seduc-MT).

Todos receberão o benefício até 1° de julho. Os estudantes devem cumprir todas as exigências do Governo Federal para receber o incentivo financeiro escolar, que soma R$ 9.200 durante os três anos do ensino médio, enquanto estiver matriculado.

No início deste ano, a Seduc-MT encaminhou ao Ministério da Educação a lista contendo 124.709 estudantes de baixa renda. Porém, apenas 36.490 foram selecionados como aptos a receber o cartão auxílio ao estudante, devido às exigências do programa, como estar cadastrado no CadÚnico.

Além das parcelas mensais de R$ 200, o estudante contemplado receberá, a cada conclusão de ano, um depósito na poupança de R$ 1 mil, totalizando R$ 3 mil ao fim do Ensino Médio. Esse valor só poderá ser retirado da poupança após conclusão do 3° ano, de acordo com notas e frequência exigidas.

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Já o estudante do 3° ano do ensino médio que se inscreveu no Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) recebeu um bônus de R$ 200. O pagamento desse valor segue o cronograma de acordo com o mês de nascimento.

Pé-de-Meia

O Pé-de-Meia é um programa de incentivo financeiro-educacional, na modalidade de poupança, destinado a promover a permanência e a conclusão escolar de estudantes matriculados no ensino médio público.

Por meio do incentivo à permanência escolar, o programa quer democratizar o acesso e reduzir a desigualdade social entre os jovens do ensino médio, além de promover mais inclusão social pela educação, estimulando a mobilidade social.

Fonte: Governo MT – MT

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OAB MT

OAB-MT se reúne com Governo e requer prioridade na conclusão da reforma de parlatórios no Centro de Detenção Provisória de Lucas do Rio Verde

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Foto da Notícia:  OAB-MT se reúne com Governo e requer prioridade na conclusão da reforma de parlatórios no Centro de Detenção Provisória de Lucas do Rio Verde

imgDando continuidade ao trabalho de aprimoramento dos parlatórios em todo o Estado, o vice-presidente da Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional Mato Grosso (OAB-MT), Giovane Santin, e a presidente da 21ª Subseção, Danusa Oneda, se reuniram, nesta quinta-feira (15), em Cuiabá, com representantes da Casa Civil para tratar sobre a reforma nos parlatórios do Centro de Detenção Provisória de Lucas do Rio Verde.
De acordo com Santin, o trabalho da OAB-MT, em parceria com diversas Subseções, já apresenta resultados positivos, e os avanços começam a transformar a realidade desses espaços essenciais para o exercício da advocacia criminal.

“A atuação da Ordem busca assegurar que os parlatórios ofereçam condições dignas e adequadas para o atendimento jurídico, indispensável à garantia do direito de defesa”, ressalta.

Ele coordena o Grupo de Acompanhamento e Fiscalização do Sistema Prisional, criado pela Seccional para monitorar as unidades prisionais e atuar em defesa das prerrogativas da advocacia e dos direitos das pessoas custodiadas.
Para Danusa Oneda, a reunião foi importante para avançar nas tratativas e firmar o compromisso de priorizar as adequações. A presidente também destaca que os novos parlatórios, além de atenderem a uma demanda direta da advocacia, contarão com salas para atendimento de saúde das pessoas privadas de liberdade e contribuirão para otimizar o trabalho da Polícia Penal, uma vez que a estrutura ficará anexa ao complexo já existente.
Participaram da reunião o diretor-tesoureiro da OAB Lucas, Fábio Nascimento, e o representante do Tribunal de Defesa das Prerrogativas (TDP) na Subseção, Helton Hellmann.
A comitiva da OAB-MT foi recebida pelo assessor especial e chefe de unidade estratégica de assessoria da Casa Civil, Edu Pascoski, ex-prefeito de Itanhangá, município que compõe a 21ª Subseção.

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Keka Werneck
Assessoria de Imprensa OAB-MT
Celular/WhatsApp: 65-99610.7865
Instagram @oabmatogrosso

Fonte: OAB – MT

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