MATO GROSSO
Mais de 145 mil motoristas podem obter até 40% de desconto em multas com Sistema de Notificação Eletrônica
MATO GROSSO
Em Mato Grosso, mais de 145 mil motoristas já utilizam o Sistema de Notificação Eletrônica (SNE) que permite o pagamento de multas de trânsito com desconto de até 40%. No entanto, é necessário estar atento às novas regras do Código de Trânsito Brasileiro (CTB) para garantir o benefício.
Antes, o desconto era garantido desde que o motorista aderisse ao SNE até o final do prazo para defesa da autuação. Com a mudança no CTB, o motorista agora precisa se cadastrar no sistema antes mesmo de receber a notificação da autuação para ter direito ao desconto.
A adesão ao SNE substitui a notificação impressa por uma notificação eletrônica disponível no aplicativo da Carteira Digital de Trânsito (CDT). O pagamento da multa pode ser feito com 20% de desconto para os condutores que desejarem entrar com recurso e também de 40% de desconto para os proprietários que abrirem mão do recurso. O desconto é válido apenas para infrações registradas depois da adesão ao sistema.
No estado, os motoristas têm direito ao desconto nas infrações aplicadas pelos órgãos autuadores: Departamento Estadual de Trânsito de Mato Grosso (Detran-MT), Secretaria de Estado de Infraestrutura e Logística de Mato Grosso (Sinfra-MT) e prefeituras municipais de Cotriguaçu, Itanhangá, Jaciara, Lucas do Rio Verde, Mirassol D’Oeste, Nova Mutum, Sinop e Tangará da Serra.
Como se cadastrar no SNE:
- Abra a Aplicativo CDT do seu celular;
- Acesse a opção “INFRAÇÕES”;
- Em seguida selecione a opção “POR INFRATOR”;
- Clique em “ADERIR AO SNE”;
- Aceite os termos e toque em “Aderir”; e
- Informe os dados solicitados e clique novamente em “ADERIR AO SNE”.
Fonte: Governo MT – MT
OAB MT
OAB-MT se reúne com Governo e requer prioridade na conclusão da reforma de parlatórios no Centro de Detenção Provisória de Lucas do Rio Verde
Dando continuidade ao trabalho de aprimoramento dos parlatórios em todo o Estado, o vice-presidente da Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional Mato Grosso (OAB-MT), Giovane Santin, e a presidente da 21ª Subseção, Danusa Oneda, se reuniram, nesta quinta-feira (15), em Cuiabá, com representantes da Casa Civil para tratar sobre a reforma nos parlatórios do Centro de Detenção Provisória de Lucas do Rio Verde.De acordo com Santin, o trabalho da OAB-MT, em parceria com diversas Subseções, já apresenta resultados positivos, e os avanços começam a transformar a realidade desses espaços essenciais para o exercício da advocacia criminal.“A atuação da Ordem busca assegurar que os parlatórios ofereçam condições dignas e adequadas para o atendimento jurídico, indispensável à garantia do direito de defesa”, ressalta.
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Fonte: OAB – MT
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