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Maio Amarelo: Serviço de Atendimento Imediato oferece solução pacífica em acidentes

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Maio Amarelo é o mês em que se intensificam as ações de conscientização para o cultivo da cultura de paz no trânsito, com o objetivo principal de salvar vidas. O Poder Judiciário de Mato Grosso é apoiador da campanha e, mais do que julgar os casos oriundos de acidentes de trânsito, disponibiliza à população de Cuiabá e Várzea Grande o Serviço Imediato de Atendimento (SAI), um Juizado Volante instalado dentro de uma van, que se desloca até o local do acidente e procura intermediar um acordo entre as partes, de modo a solucionar a pendência.
 
O serviço conta com quatro vans e funciona de segunda da sexta, das 7h às 19h, e atende pelo telefone (65) 99982-8282 ou 9 9982-8383. Importante lembrar que o atendimento ocorre apenas em casos em que o dano é material, ou seja, acidentes sem vítimas e não há carro oficial envolvido.
 
De janeiro a março deste ano, quase 300 atendimentos foram realizados, atingindo 46% de acordo. No ano passado, foram realizados 898 mediações, com 48% de acordos firmados entre as partes.
 
No final de abril, o enfermeiro Edemilson Simões acionou o serviço após sofrer colidir com outro veículo em uma esquina no bairro Jardim Cuiabá, na Capital. Ele já tinha ouvido falar do SAI, procurou o contato na internet e, rapidamente, o conciliador chegou de van até o local para intermediar a conversa entre ele e o outro condutor. “Achei excelente, bem rápido e eficiente. Foi entendido que cada um teve a sua parcela de culpa e cada um ficou com o seu prejuízo. Houve um comum acordo entre as partes e saímos satisfeitos. Recomendo o serviço por ter sido rápido e de qualidade”, avaliou.
 
O conciliador do SAI, Jeferson Henrique Teixeira de Castro, explica que, durante o atendimento, são explicadas as vantagens de se fazer um acordo. “Ele se torna um título executivo judicial, que ambas as partes não podem mais alterar e que será homologado por um juiz de direito. Caso as partes não cheguem a um acordo, nós registramos um termo de registro de chamada, que é como se fosse um boletim de ocorrência, mas sempre buscamos o acordo como prestação jurisdicional”.
 
Jeferson destaca ainda que não é necessário ser morador de Cuiabá ou Várzea Grande para acionar o SAI, mas apenas estar transitando por uma dessas cidades. Veículos em propriedade de empresas também são abrangidos, bastante que um representante da empresa esteja presente.
 
O coordenador do SAI e do Juizado Especial Criminal (Jecrim), juiz Aristeu Dias Batista Vilella, aponta a importância do Maio Amarelo para a prevenção e do SAI para a solução de conflitos gerados no trânsito. “A importância é a prevenção. A população tem que ter consciência da importância não só da própria vida, mas das vidas de terceiros. E nós, do Juizado Especial Criminal, temos o Serviço de Atendimento Imediato, que também remedia, ou seja, nós vamos atrás das situações que ocorreram, visando o acordo entre as partes que tiveram um dano material”.
 
#Paratodosverem. Esta matéria possui recursos de texto alternativo para promover a inclusão das pessoas com deficiência visual. Primeira imagem: Três vans do SAI estacionadas na Avenida Getúlio Vargas, em Cuiabá, em frente ao Juizado Especial Criminal. As vans são brancas, com plotagem nas cores azul, amarelo e verde, o símbolo da Justiça cega segurando uma balança, a assinatura do Judiciário mato-grossense e os telefones do SAI. Segunda imagem: Juiz Aristeu Vilella enquanto concede entrevista à TV Justiça. Ele é um homem branco, com olhos castanho claro, usa camisa e gravata azul marinho e paletó cinza. Atrás dele, aparece uma estante repleta de livros e sua toga dependurada.
 
Celly Silva
Coordenadoria de Comunicação da Presidência do TJMT

Fonte: Tribunal de Justiça de MT – MT

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Corpo de Bombeiros combate três incêndios florestais nesta segunda-feira (12)

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O Corpo de Bombeiros Militar de Mato Grosso (CBMMT) combate, nesta segunda-feira (12.10), três incêndios florestais registrados nos municípios de Rosário Oeste, Santo Antônio de Leverger e Barão de Melgaço.

Em todas as ocorrências, os bombeiros atuam de forma estratégica para conter o avanço das chamas, extinguir os incêndios, monitorar as áreas atingidas e proteger vidas, propriedades rurais e o meio ambiente.

As operações contam, conforme a necessidade de cada ocorrência, com o apoio do Grupo de Aviação Bombeiro Militar (GAvBM), da Defesa Civil Estadual, do Centro Integrado de Operações Aéreas (Ciopaer) e da Polícia Militar. A atuação integrada das forças amplia a capacidade de resposta e fortalece o combate aos incêndios florestais em Mato Grosso.

Focos de calor

Em Mato Grosso, foram registrados 59 focos de calor nas últimas 24 horas, conforme a última checagem realizada às 17h no Programa BDQueimadas, do Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais (Inpe). Desse total, 39 focos foram registrados na Amazônia, 18 focos no Cerrado, e dois focos no Pantanal. Os dados são do Satélite de Referência (Aqua Tarde).

Em Terras Indígenas, foram identificados seis focos de calor, sendo quatro focos na Terra Indígena Parque do Xingu, em Querência, e dois focos na Terra Indígena Parabubure, em Campinápolis.

É importante destacar que um foco de calor, isoladamente, não caracteriza um incêndio florestal. O foco de calor é um indicativo de uma área com temperatura elevada, detectada por satélites, que pode ou não estar associada à ocorrência de fogo. Já um incêndio florestal, em geral, é identificado pelo conjunto de diversos focos de calor concentrados em uma mesma área. No caso das terras indígenas, o combate aos incêndios deve ser realizado por órgãos do Governo Federal, uma vez que o Estado não possui autorização para atuar.

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Fiscalização – Operação Infravermelho

O Corpo de Bombeiros Militar também realiza o monitoramento do uso irregular do fogo no âmbito da Operação Infravermelho. Esse monitoramento é realizado a partir da Sala de Situação Central, instalada no Batalhão de Emergências Ambientais (BEA), em Cuiabá.

Com o apoio de imagens de satélite e outras tecnologias, a operação tem como objetivo identificar, de forma antecipada, áreas com risco de incêndio florestal ou onde o fogo já tenha sido iniciado de maneira ilegal, atuando tanto na prevenção quanto na responsabilização dos infratores.

Incêndios extintos

Desde o início do período proibitivo do uso do fogo em Mato Grosso, o Corpo de Bombeiros Militar já atuou na extinção de incêndios nos municípios de Água Boa, Araguaiana, Aripuanã, Barra do Garças, Boa Esperança do Norte, Bom Jesus do Araguaia, Campo Verde, Canabrava do Norte, Canarana, Chapada dos Guimarães, Cocalinho, Colíder, Colniza, Dom Aquino, Feliz Natal, Guarantã do Norte, Guiratinga, Juara, Lambari d’Oeste, Luciara, Marcelândia, Matupá, Nova Bandeirantes, Nova Maringá, Nova Nazaré, Nova Ubiratã, Nova Xavantina, Novo Santo Antônio, Novo São Joaquim, Paranatinga, Peixoto de Azevedo, Poxoréu, Primavera do Leste, Ribeirão Cascalheira, Rondonópolis, Rosário Oeste, Santa Terezinha, São Félix do Araguaia, União do Sul e Vila Rica.

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Proibição do uso do fogo

O CBMMT reforça o alerta à população sobre a proibição do uso do fogo para limpeza e manejo de áreas rurais nos biomas Amazônia, Cerrado e Pantanal, entre 1º de julho e 30 de novembro de 2026. Nas áreas urbanas, o uso do fogo é proibido durante todo o ano.

O uso irregular do fogo pode configurar crime ambiental e está sujeito às penalidades previstas em lei. Além de ser proibida, a prática representa riscos à segurança pública, à saúde da população e ao meio ambiente. Casos de uso irregular do fogo, inclusive em áreas urbanas, devem ser denunciados pelos números 193 (Corpo de Bombeiros Militar) ou 190 (Polícia Militar).

Fonte: Governo MT – MT

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