Magistrados de Mato Grosso participam do 51º Fórum Nacional dos Juizados Especiais

Publicado em

31 de maio de 2023

Por

Da Redação

Magistrados de Mato Grosso participaram do 51º Fórum Nacional dos Juizados Especiais (Fonaje), que ocorreu em Florianópolis (SC), de 24 a 26 de maio. O evento reuniu mais de 400 desembargadores e juízes dos tribunais brasileiros e trouxe discussões sobre temas importantes para os juizados especiais, sistema que alcança a população com foco na celeridade e economia processual.

Sob o tema “Juizados Especiais: Estabilidade – Estrutura – Conciliação”, a programação contemplou diversos aspectos relevantes para o aprimoramento dos Juizados Especiais. Durante os três dias do evento, os participantes puderam acompanhar palestras, discussões e votações de enunciados, além da leitura da Carta de Florianópolis.

O juiz Marcelo Sebastião Prado de Moraes, coordenador do Conselho de Supervisão dos Juizados Especiais de Mato Grosso esteve no evento e elogiou a organização.

“Um evento muito bem organizado, onde trocamos ideias, conhecemos pessoas, conversamos como se procedem os atos nos outros estados, quais os entendimentos. Cada Estado tem sua particularidade e por isso é importante estarmos em contato com as pessoas nesses evento.”

Um dos temas abordados foi a problemática das demandas predatórias que ocorrem no Brasil e impactam na eficiência do sistema judicial, na economia das empresas, incluindo setores como telecomunicações e bancos. Segundo o juiz, em Mato Grosso os magistrados estão atentos quanto a essas questões e que medidas têm sido adotadas para coibir esse tipo de demanda abusiva.

“Os Núcleos de Inteligência nos tribunais estão aí para coibir esse tipo de demanda. No Tribunal de Justiça de mato Grosso o Núcleo de Inteligência é bastante atuante”, comentou o juiz.

No segundo dia do evento o juiz Aristeu Vilella, titular do Juizado Especial Criminal Unificado de Cuiabá (Jecrim) proferiu uma palestra sobre Juizado Especial Criminal.

Durante o evento, também foram discutidas alterações legislativas para a lei dos juizados, em especial em relação àquelas que podem trazer impactos negativos ao sistema dos juizados especiais. Além disso, a necessidade de combater práticas que levem à “ordinarização” dos procedimentos, ou seja, evitar que o sistema perca sua informalidade e celeridade também esteve em pauta.

A implantação de um modelo de Turmas Recursais fixas, a exemplo do que foi implantado recentemente em Mato Grosso com as Turmas Recursais Permanentes, também foi apontada como uma medida relevante e que poucos tribunais do país ainda não adotaram tal prática.

Boas práticas – O juiz Marcelo de Moraes conta que neste ano o Fonaje realizou o desenvolvimento de ideias dentro do quadro de boas práticas, onde foram formados três grupos compostos por magistrados de vários estados. Cada grupo tinha a missão de desenvolver “produtos” voltados para a aplicação do sistema dos juizados. Um dos grupos apresentou o “JusProtege” – um site identificador de demandas predatórias.

Outro grupo desenvolveu o projeto “JusÁgil”, com o objetivo de agilizar o trâmite processual no primeiro grau por meio de ferramentas, como o impedimento de magistrados. O terceiro grupo criou o “SAB” (Serviço de Atermação Breve), um serviço que busca padronizar e simplificar o método de atermação para todo o país.

Na votação da plenária, o produto escolhido pelos presentes foi o “SAB”, que será apresentado ao Conselho Nacional de Justiça (CNJ).

A troca de experiências foi pontuada pelo juiz Marcelo Moraes, o que permitiu que os magistrados de Mato Grosso conhecessem diferentes procedimentos, entendimentos e tipos de ação adotados em outros estados.

Com a entrega do ofício assinado pela presidente do Tribunal de Justiça (TJMT), desembargadora Clarice Claudino da Silva, e pelo presidente do Conselho de Supervisão dos Juizados Especiais de Mato Grosso, desembargador Marcos Machado, foi formalizada a candidatura de Mato Grosso para sediar o Fonaje no segundo semestre de 2024, aguardando a resposta da diretoria.

Além do juiz coordenador, estiveram presentes os magistrados mato-grossenses: desembargador Mário Kono; as juízas Gabriela Knaul de A. e Silva e Patrícia Ceni; os juízes Sebastião de Arruda Almeida; Aristeu Dias Batista Vilella; Cassio Leite de Barros Neto; Cláudio Roberto Zeni Guimarães; Victor Lima Pinto Coelho.

Confira a programação do 51º Fonaje

#Paratodosverem. Esta matéria possui recursos de texto alternativo para promover a inclusão das pessoas com deficiência visual. Descrição da imagem: Foto horizontal colorida com os magistrados e magistradas de Mato Grosso em pé, um ao lado do outro, em pose para foto durante o 51º Fonaje.

Dani Cunha

Coordenadoria de Comunicação da Presidência do TJMT

[email protected]

Fonte: Tribunal de Justiça de MT – MT

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Da Redação

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MATO GROSSO

Vigia mais MT auxilia na recuperação de motocicleta furtada após condutor sofrer acidente em Várzea Grande

Publicados

3 horas atrás

17 de junho de 2026

Por

Da Redação

O programa Vigia Mais MT auxiliou na recuperação de uma motocicleta furtada no (13.6), após o proprietário sofrer um acidente de trânsito. O veículo foi localizado quatro dias depois, nesta terça-feira (17), em Várzea Grande

De acordo com a vítima, ela foi encaminhada para atendimento médico depois de se envolver em um acidente de trânsito. Ao retornar ao local, percebeu que a motocicleta, que havia ficado sob os cuidados de uma pessoa que prestava auxílio, não estava mais onde foi deixada.

Com registro de furto, a motocicleta foi identificada por uma câmera do programa Vigia Mais MT, instalada na Avenida Senador Filinto Muller. As informações foram repassadas pelo Centro Integrado de Operações de Segurança Pública (Ciosp), que repassou as informações às equipes do 25º Batalhão da Polícia Militar.

As equipes policiais localizaram a motocicleta e realizaram a abordagem do condutor no bairro Paiaguás, em Várzea Grande.

O suspeito e o veículo foram encaminhados à Delegacia da Polícia Judiciária Civil para as providências legais cabíveis.

*Sob supervisão de Alecy Alves

Fonte: Governo MT – MT

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