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LGPD em Foco debate governança de dados e segurança digital em Mato Grosso

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MATO GROSSO

Servidores e gestores públicos de diversos órgãos e secretarias de Mato Grosso participaram, no dia 20 de agosto, do evento LGPD em Foco, realizado pela Empresa Mato-grossense de Tecnologia da Informação (MTI) no auditório da Procuradoria-Geral de Justiça (MPMT), em Cuiabá. O encontro promoveu um dia de debates sobre a aplicação da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) no setor público, com foco em governança, segurança e inovação tecnológica.

A programação contou com palestras de especialistas de referência nacional, entre eles o professor e pesquisador Bruno Bioni, que abordou os avanços e desafios da LGPD no setor público brasileiro. Em seguida, o painel “Perspectivas e desafios do Estado de Mato Grosso sobre adequação à LGPD” trouxe a visão de gestores locais: Sandro Brandão, Secretário Adjunto de Planejamento e Governo Digital da SEPLAG, e Saffyk Vicuña, Encarregado de Proteção de Dados (DPO) da MTI. A mediação foi conduzida pelo professor Alexandre Zavaglia, especialista em Direito e Inteligência Artificial da Universidade de Lisboa. Também foram apresentados o Comitê LGPD da MTI e as cartilhas de orientação, materiais voltados a apoiar órgãos públicos no processo de adequação.

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À tarde, os debates ganharam caráter ainda mais prático. A programação incluiu palestra do professor Alexandre Zavaglia sobre a relação entre Governança de LGPD e Inteligência Artificial aplicada a governos, mostrando exemplos de como a tecnologia pode auxiliar na resolução de problemas e na tomada de decisão em organizações públicas. Foram apresentados ainda os resultados do projeto de Governança de Dados da MTI e a Metodologia de Adequação à LGPD.

Outro destaque foi o lançamento do chatbot de LGPD, um assistente virtual desenvolvido pela MTI para tornar o acesso a informações sobre a lei mais rápido, simples e confiável. O chatbot oferece respostas automatizadas para dúvidas frequentes sobre a LGPD, orientações práticas sobre processos de adequação, e informações sobre direitos e deveres de órgãos públicos e cidadãos. Com isso, gestores podem consultar procedimentos corretos e cidadãos podem esclarecer dúvidas sem burocracia, tornando a lei mais acessível e aplicável no dia a dia. O chatbot pode ser acessado no site da MTI, pelo menu LGPD > Chatbot LGPD, ou diretamente pelo link: chatbot-lgpd.mti.mt.gov.br

O evento também trouxe casos de cibersegurança, incluindo análises sobre o nível de maturidade da área de tecnologia nos órgãos públicos, testes contínuos para identificar e corrigir vulnerabilidades, e ferramentas para localizar e proteger informações sensíveis em diferentes sistemas e ambientes de nuvem.

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Com a realização do LGPD em Foco, a MTI reforça o compromisso de levar a pauta da proteção de dados para o centro das discussões públicas em Mato Grosso. A iniciativa mostra que a adequação à LGPD vai além de um requisito legal: é parte essencial para fortalecer a transparência, a segurança e a eficiência na relação entre governo e sociedade.

Fonte: Governo MT – MT

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MP MT

Saúde mental de servidores do sistema prisional é debatida em reunião

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O Ministério Público do Estado de Mato Grosso (MPMT) participou de uma reunião interinstitucional no Tribunal Regional do Trabalho de Mato Grosso (TRT/MT) voltada à discussão das condições de trabalho, da saúde mental e da valorização dos profissionais que atuam no sistema prisional mato-grossense. Representando a instituição, a procuradora de Justiça Josane Fátima de Carvalho Guariente destacou a necessidade de ampliar o olhar das instituições para o bem-estar dos servidores, diante dos elevados índices de adoecimento registrados na categoria.Durante o encontro, realizado na sexta-feira, 09/10, a procuradora de Justiça ressaltou que a valorização dos trabalhadores do sistema penitenciário é fundamental para o fortalecimento das políticas públicas voltadas à execução penal. Segundo dados apresentados na reunião, 80% dos afastamentos por motivos de saúde registrados entre esses profissionais em 2025 estão relacionados ao sofrimento psíquico. “É muito importante que todas as instituições voltem um olhar para perceber o quanto esse servidor necessita ser valorizado”, afirmou Josane Guariente.Conduzida pelo presidente do TRT/MT, desembargador Aguimar Peixoto. Também participaram das discussões o secretário de Estado de Justiça, Valter Furtado Filho, o coordenador do Grupo de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário (GMF), juiz Geraldo Fidelis Neto, representantes sindicais e gestores ligados à política prisional.O objetivo da reunião foi ampliar a participação dos profissionais que atuam diretamente nas unidades prisionais nas discussões e ações previstas pelo Plano Pena Justa. Iniciativa nacional coordenada pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e pelo Ministério da Justiça e Segurança Pública, com o objetivo de promover melhorias estruturais e institucionais no sistema prisional brasileiro, incluindo ações voltadas à valorização dos profissionais que atuam nas unidades penais.A pauta contemplou as demandas de policiais penais e de outros profissionais essenciais ao funcionamento do sistema, como psicólogos, médicos, dentistas e psiquiatras. Como encaminhamento, foi definida a realização de uma audiência pública para aprofundar o debate sobre saúde, condições de trabalho e valorização dos servidores do sistema prisional. A expectativa é que o evento ocorra em dezembro, reunindo instituições e profissionais envolvidos na temática.Informações: TRT-MT

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Fonte: Ministério Público MT – MT

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