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Juiz inicia diagnóstico de situação fundiária em Jangada e Rosário Oeste para regularização

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MATO GROSSO

A regularização fundiária é um anseio para muitas pessoas que precisam da titularidade do local onde moram. Essa preocupação levou o juiz diretor do Fórum de Rosário Oestes, Diego Hartmann, a impulsionar ações das Comissões de Assuntos Fundiários de Rosário e de Jangada. O resultado, já nas primeiras reuniões, deve culminar na entrega de cerca de 100 títulos em Rosário e os diagnósticos da situação nos dos dois municípios.
 
“É sabido que a regularização fundiária é problema endêmico em todo o Estado. Assumi esta comarca (de Rosário Oeste) em maio desse ano e verifiquei que, em razão da pandemia, não ocorreu a continuidade dos trabalhos. Então, vi a necessidade de levantar os problemas e nosso primeiro trabalho será identificar as demandas e dar encaminhamentos”, explicou o magistrado, que traz experiência de sua atuação na Comarca de Guarantã do Norte.
 
Diferente da Região Norte de Mato Grosso, onde o processo de colonização se intensificou na década de 1970 com projetos privados e da União, a Baixada Cuiabana apresenta uma realidade fundiária mais complexa. Isso se deve ao fato de ser ocupação antiga com áreas de sesmaria que demandam estudos junto a outros órgãos públicos, como o Instituto de Terras Mato-grossense (Intermat).
 
As chamadas sesmarias eram divisões de terras realizadas pela coroa de Portugal, ainda à época do Brasil-Colônia, e entregues para ocupação. A concessão de sesmarias durou no país de 1530 até 1822. No entanto, a partir da Proclamação da República e da Constituição de 1941 os detentores de sesmarias deveriam apresentar os documentos comprovando sua situação e os mesmos seriam substituídos por títulos, semelhantes aos atuais, mas isso não ocorreu em todas as propriedades, gerando problemas que duram até hoje.
 
É nesse contexto que o magistrado tem buscado, inicialmente, compreender a realidade dos municípios para avaliar o que pode ser feito em casa situação. “A meta é regularizar o máximo de áreas possíveis em todos os municípios, pois isso causa transtornos na população e atraso no desenvolvimento econômico. Em todas as reuniões estabelecemos o que cada um deve fazer e os agentes assumem o compromisso de apresentar resultado na próxima reunião”, conta.
 
As comissões de cada município são constituídas por representantes dos Poderes Legislativo, Executivo e Judiciário, além de membros das populações. A presidência das comissões é exercida pelo juiz Diego Hartmann.
 
#Paratodosverem. Esta matéria possui recursos de texto alternativo para promover a inclusão das pessoas com deficiência visual. Imagem 1: Foto colorida de membros da comissão de assuntos fundiário de Rosário Oeste. Todos estão em pé e posam para a foto de frente. Imagem 2: Foto colorida de membros da comissão de assuntos fundiário de Jangada. As pessoas estão em pé, em uma sala e posam para a foto.
 
Andhressa Barboza
Coordenadoria de Comunicação do TJMT
 
 

Fonte: Tribunal de Justiça de MT

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MP MT

Primeiro dia de júri do caso Zampieri ouve seis testemunhas

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O Tribunal do Júri da Comarca de Cuiabá encerrou, nesta terça-feira (29), o primeiro dia de julgamento de três acusados de participação no homicídio do advogado Roberto Zampieri. A sessão será retomada nesta quarta-feira (30), às 9h, com a continuidade da instrução em plenário.Ao longo do dia, foram ouvidas seis testemunhas. Prestaram depoimento o delegado da Polícia Civil Nilson André Farias de Oliveira, responsável pelas investigações conduzidas pela Delegacia Especializada de Homicídios e Proteção à Pessoa (DHPP); o delegado da Polícia Federal Marco Bontempo; o empresário José Marcos Marini; Mariana Costa Pinto; Lucilene Gonçalves da Silva; e o delegado da Polícia Civil Edilson Ricardo Pick.Durante as oitivas, os promotores de Justiça Samuel Frungilo e Vinícius Gahyva Martins concentraram os questionamentos na reconstituição da dinâmica do homicídio, no planejamento da ação criminosa e nos elementos probatórios produzidos ao longo das investigações conduzidas pela Polícia Civil e pela Polícia Federal.O julgamento apura a responsabilidade de Antônio Gomes da Silva, Hedilerson Fialho Martins Barbosa e Etevaldo Luiz Caçadini de Vargas. Conforme a denúncia do Ministério Público do Estado de Mato Grosso (MPMT), Antônio Gomes da Silva é apontado como autor dos disparos que vitimaram Roberto Zampieri. Hedilerson Fialho Martins Barbosa teria participado da execução do plano criminoso, inclusive com o fornecimento da arma utilizada no crime, enquanto Etevaldo Luiz Caçadini de Vargas é acusado de integrar a empreitada criminosa.A sessão é presidida pelo juiz José Mauro Nagib Jorge, titular da 11ª Vara Criminal, Justiça Militar e Tribunal do Júri da Comarca de Cuiabá. Também atua na acusação, como assistente do Ministério Público, o advogado Giovani Santin.Os trabalhos serão retomados na manhã desta quarta-feira (30), quando haverá continuidade das demais fases previstas para o julgamento.Fotos: TJMT

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Fonte: Ministério Público MT – MT

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