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Judiciário e Polícia Militar firmam parceria para enfrentar violência contra a mulher

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O Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT) assinou termo de parceria com a Polícia Militar (PMMT) para a realização do Programa Interno de Atenção à Violência Doméstica e Familiar Contra as Mulheres (Apoio). Em solenidade que consolidou o Programa, o termo foi assinado, nesta sexta-feira (2) pela presidente do TJMT, desembargadora Maria Helena Póvoas, a presidente da Coordenadoria Estadual da Mulher em Situação de Violência Doméstica e Familiar (Cemulher), desembargadora Maria Aparecida Ribeiro, e o comandante-geral da PMMT, coronel Alexandre Correa Mendes.
 
O Programa consiste em estratégias para prevenir e enfrentar os casos de violência doméstica envolvendo policiais militares com ações voltadas tanto a homens autores de violência quanto mulheres vítimas. A solenidade contou com a presença do corregedor-geral da Justiça, desembargador José Zuquim Nogueira, que também foi homenageado, ao lado das desembargadoras. A iniciativa iniciou como projeto piloto que devido à sua relevância sagrou-se vencedora da categoria Instituição Pública da 1ª edição do Prêmio Juíza Glauciane Chaves de Melo, promovida pelo TJMT. A solenidade de entrega da premiação será realizada no dia 7 de dezembro.
 
“Sem parcerias como essa, o nosso trabalho estaria incompleto. Queremos expressar nossa gratidão por essa cooperação firmada e nosso respeito à PM pelo grande trabalho. A Justiça está sempre aberta a iniciativas como essa que encara de forma corajosa a violência contra mulher partindo do público interno da PM”, afirmou a presidente destacando que sua gestão durante o biênio 2021/2021 teve dois eixos principais que priorizaram o fortalecimento à magistratura de primeiro grau e o combate à violência contra a mulher.
 
A parceria, de acordo com coronel Alexandre Mendes, fortalece e consolida o Programa que será expandido para todo o estado. “É uma realidade a violência contra a mulher e cabe a nós, homens, em apoio às mulheres oferecermos todos os meios necessários para que elas sejam cuidadas. A mulher deve entender que ela não está sozinha, mesmo que o crime ocorra entre quatro paredes, ela precisa ser ouvida e a PM é parceira”, afirmou.
 
O comandante-geral aproveitou para falar sobre atenção aos homens autores de violência para que o ciclo de mudanças na sociedade seja efetivo com ações para homens e mulheres nesse contexto.
 
“Os homens que são autores de agressões, conforme psicólogos apontam, também estão doentes e precisam ser tratados. A PM e o TJ vão oferecer meio eficazes para que esses profissionais policiais militares sejam cuidados e não repitam a violência”, pontuou.
 
Presidente do Cemulher, a desembargadora Maria Aparecida Ribeiro, que é vice-presidente do TJMT, elogiou o trabalho desenvolvido pela PMMT e contou que, ao ser procurada pela instituição para firmar a parceria, foi positivamente surpreendida com a atenção que a corporação estava dando ao tema internamente.
 
“A violência contra a mulher destrói famílias, os filhos sofrem de forma gigantesca, eles assistem a cenas absurdas e isso fica em sua mente para sempre. Os danos são devastadores, por isso queremos parabenizar por essa iniciativa que busca alcançar as vítimas, mas também investe em mudar a postura de autores de violência”, afirmou em discurso.
 
O Programa Apoio é realizado em quatro eixos temáticos: Disciplinar, Reflexão, Psicossocial e Patrulha Maria da Penha. De acordo com a coordenadora da Polícia Comunitária e Direitos Humanos da PMMT (CPCDH), tenente-coronel PM Emirella Martins, o nome “Apoio” foi definido em razão dos objetivos específicos do projeto: Acolher, Prevenir, Oportunizar, Implementar e Orientar.
 
Na oportunidade, também foram homenageados os juízes Jorge Luiz Tadeu Rodrigues e Emerson Luis Pereira Cajango. Ambos receberam da PMMT uma placa em agradecimento aos relevantes serviços prestados.
 
#Paratodosverem
Esta matéria possui recursos de texto alternativo para promover a inclusão das pessoas com deficiência visual.
Descrição de imagem: Foto 1: Foto colorida onde aparecem o comandante da PM e desembargadores do TJMT presentes no eventos. Todos estão em pé e seguram placa de homenageados. 
 
 
Andhressa Barboza/Fotos: Alair Ribeiro
Coordenadoria de Comunicação da Presidência do TJMT
 
 

Fonte: Tribunal de Justiça de MT

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Sefaz apresenta avanços na ALMT e destaca retomada de obra da sede após dez anos

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A Secretaria de Fazenda de Mato Grosso (Sefaz MT) apresentou, nesta quinta-feira (15.10), o balanço das suas metas físicas referentes ao primeiro semestre de 2026. Os resultados foram divulgados durante a audiência pública de metas do Governo do Estado, realizada na Assembleia Legislativa (ALMT) e coordenada pela Secretaria de Planejamento e Gestão (Seplag).

As informações foram apresentadas à Comissão de Fiscalização e Acompanhamento da Execução Orçamentária (CFAEO), presidida pelo deputado estadual Carlos Avallone, pelos secretários adjuntos de Administração Fazendária, Radiana Clemente, de Projetos Estratégicos, Vinícius Simioni, e de Transformação Digital e Inovação Fazendária, Kleber Geraldino.

A retomada da obra do Complexo VI da sede fazendária, após mais de uma década de paralisação, foi um dos principais destaques do relatório apresentado. A construção, que tem entrega prevista para o próximo ano, integra o processo de modernização da infraestrutura da secretaria e visa melhorar as condições de atendimento, fortalecer a estrutura de fiscalização e proporcionar ambientes mais adequados para servidores e contribuintes.

“Estamos avançando na modernização da infraestrutura da Sefaz, com a conclusão de obras importantes e a retomada de projetos que estavam paralisados há muitos anos. Esse trabalho demonstra o compromisso do Governo do Estado com os investimentos em infraestrutura, que beneficiam a população e proporcionam melhores condições de trabalho aos servidores”, destacou a secretária adjunta de Administração Fazendária, Radiana Clemente.

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As melhorias também contemplam unidades de fiscalização no interior do Estado e obras de urbanização, implantação de infraestrutura tecnológica e reformas das unidades administrativas. De acordo com o relatório, as ações de modernização e revitalização da infraestrutura fazendária alcançaram 85,51% no indicador de capacidade operacional e financeira da despesa no primeiro semestre de 2026.

Outro destaque do balanço foram os avanços do Profisco II, programa financiado pelo Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID), que busca fortalecer a gestão fiscal, financeira e tributária do Estado. Entre as principais entregas do primeiro semestre estão as obras do Data Center Estadual, a conclusão do redesenho do Portal da Transparência, desenvolvido pela Controladoria Geral do Estado (CGE), e a realização de capacitações para servidores.

O Profisco II conta com investimento total de US$ 62,5 milhões, sendo US$ 56,2 milhões financiados pelo BID e US$ 6,2 milhões de contrapartida estadual. Apesar de coordenado pela Sefaz e com ações voltadas ao fisco estadual, o Profisco II também beneficia órgãos como a PGE, CGE, Seplag, MTI e MTPREV.

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Ações de cidadania fiscal

Na área de cidadania fiscal, a secretaria destacou o crescimento do Programa Nota MT, que registrou 30,9 mil novos usuários no primeiro semestre de 2026, alcançando 819.066 pessoas cadastradas até junho.

No período, foram realizados seis sorteios mensais, com a distribuição de 6.060 prêmios, totalizando R$ 5,4 milhões aos cidadãos. As entidades sociais indicadas pelos participantes também foram beneficiadas com R$ 1,08 milhão em premiações. Ao final do semestre, o programa contava com 310 entidades cadastradas.

Com o objetivo de ampliar a presença do Programa Nota MT no interior do estado e fortalecer a aproximação com os cidadãos, a Sefaz também promoveu ações de educação e cidadania fiscal em eventos como a Corrida de Reis e o Multiação, além de atividades em unidades do Ganha Tempo e da realização de sorteios do programa em Sinop e Cáceres. As iniciativas buscam incentivar a participação da população e conscientizar sobre a importância de exigir a nota fiscal.

Além da Secretaria de Fazenda, outros 13 órgãos também apresentaram seus resultados durante a audiência pública.

Fonte: Governo MT – MT

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