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Judiciário e parceiros oferecem proteção e prevenção à violência contra a mulher em Tangará da Serra

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MATO GROSSO

A luta contra a violência doméstica e familiar em Tangará da Serra conta com importantes aliados desde o dia 19 de agosto. A data marcou a assinatura do termo de criação da Rede de Enfrentamento à Violência Doméstica e Familiar no município.
 
A Rede de Enfrentamento à Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher é composta entre os Poderes Judiciário, Legislativo, Executivo, Ministério Público, Polícia Militar, clubes de serviço e demais entidades e oferece um ambiente de acolhimento integrado, para prevenir e também dar suporte às mulheres e familiares em situação de vulnerabilidade vítimas de agressão.
 
Com a política, as vítimas recebem acompanhamento e encaminhamento das instituições em diversos serviços oferecidos à população, como terapia e acompanhamento psicológico, por exemplo, priorizando a não revitimização das mulheres a partir de uma escuta única e qualificada.
 
A desembargadora Maria Erotides Kneip representou a Coordenadoria Estadual da Mulher em Situação de Violência Doméstica e Familiar (Cemulher), no âmbito do Tribunal de Justiça de Mato Grosso, no evento de criação da Rede de Enfrentamento à Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher em Tangará da Serra e destacou o trabalho conjunto do poder público na rede de proteção à mulher.
 
“Se todas as instituições que cuidam do processo de proteção à mulher estiverem entrelaçadas, cumprindo o seu papel, não tem nem como acontecer o feminicídio. E é isso que a gente precisa. Estou extremamente esperançosa com os frutos da rede de proteção à mulher de Tangará da Serra”, ressalta a desembargadora.
 
Patrulha Maria da Penha em Tangará
 
A Patrulha Maria da Penha foi implantada em fevereiro de 2021 no município. Além da proteção aos chamados e denúncias, a patrulha também faz o acompanhamento das pessoas com medidas protetivas, inclusive com os autores das agressões, para prevenção de casos de feminicídio e da reincidência de violência familiar.
 
A soldado do 7º Comando Regional de Tangará da Serra, Cleonice Lourenço de Cristo, afirma que a criação da rede foi importantíssima para o município e que irá agregar ao trabalho da Patrulha Maria da Penha com a possibilidade de salvar mais vidas. “A criação da rede é maravilhosa, porque o nosso trabalho é de formiguinha. Então, com todas as instituições cooperando, em uma rede de proteção, irá facilitar e ajudar ainda mais no enfrentamento. Muitas vidas serão salvas.”
 
Dados de Feminicídio no Brasil – De acordo com o Fórum Brasileiro de Segurança Pública (FBSP), a cada 7 horas uma mulher é vítima de feminicídio no Brasil. Só no ano passado, foram registrados 1.341 casos de feminicídio, sendo que 68,7% das vítimas tinham entre 18 e 44 anos, 65,6% morreram dentro de casa e 62% eram negras. Os autores dos feminicídios em 81,7% dos casos foram os companheiros ou ex-companheiros.
 
Números em Mato Grosso e Tangará da Serra – Em 2021 foram registrados 43 casos de feminicídio no Estado. Até julho deste ano já foram contabilizados 25 casos de morte de mulheres vítimas de violência doméstica.
 
Tangará da Serra já registrou cerca de 500 boletins de ocorrência para casos de violência doméstica no município, entre janeiro e 15 de agosto. No mesmo período também foram registrados 80 flagrantes de violência e 332 medidas protetivas deferidas. O número é maior em relação ao mesmo período de 2021 no município, de 294 casos.
 
Para a titular da Vara de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher de Tangará da Serra, juíza Edna Ederli Coutinho, a criação da rede é um fortalecimento no combate à violência doméstica, que vai atuar de forma unificada em diversas esferas. “Um exemplo da atuação da rede é quando uma vítima de violência doméstica precisa se deslocar até outro município. A Patrulha Maria da Penha vai fazer o acompanhamento, a Polícia Civil vai pedir a medida, o Judiciário já vai deferir de imediato e o Poder Executivo vai providenciar essa passagem. Então a gente consegue agir de forma mais ágil e evitar que coisas piores aconteçam.”
 
A soldado da Patrulha Maria da Penha deixou um importante recado para as pessoas em situação de vulnerabilidade, vítimas de violência doméstica e familiar. “Mulheres, procurem ajuda ao menor sinal de violência e agressão. A gente costuma dizer que a violência doméstica é gradual. Na maioria das vezes o autor da agressão não vai chegar e já te bater de imediato, ele vai te xingar, vai falar uma ofensa, vai começar com proibições, vai te agredir e agir gradativamente, podendo infelizmente chegar até o feminicídio. Então a gente reforça que as mulheres precisam procurar ajuda o quanto antes. Confiem nas instituições, no Judiciário, na Patrulha Maria da Penha, não se calem, pois vocês não estão sozinhas nessa luta.”
 
A soldado Cleonice Lourenço de Cristo também reforça que “as mulheres podem chegar aonde quiserem, podem ter uma profissão, não depender do agressor para viver, podem ter uma formação, podem buscar algo de melhor na vida delas e não precisam ficar reféns de qualquer tipo de violência para poder sobreviver. Essas mulheres estão em situação de violência doméstica, porque aquilo é passageiro e não as define. É apenas uma fase ruim da vida delas e fases passam.”
 
#Paratodosverem. Esta matéria possui recursos de texto alternativo para promover a inclusão das pessoas com deficiência visual. Imagem 1: Foto colorida da desembargadora Maria Erotides Kneip, em entrevista durante o evento de criação da Rede de Enfrentamento à Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher em Tangará da Serra. Imagem 2: Foto colorida da titular da Vara de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher de Tangará da Serra, juíza Edna Ederli Coutinho. Ele está com um microfone em mãos, durante a cerimônia de criação da Rede em Tangará da Serra. Ela veste blusa salmão e terno preto. Imagem 3: Foto colorida da soldado do 7º Comando Regional de Tangará da Serra, Cleonice Lourenço de Cristo. Ele está com a farda cinza da polícia militar, em primeiro plano. Ao fundo está uma rua sem asfalto, com uma viatura da Patrulha Maria da Penha.
 
Marco Cappelletti/ Fotos Alair Ribeiro
Coordenadoria de Comunicação da Presidência do TJMT
 

Fonte: Tribunal de Justiça de MT

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MP MT

Júri do caso Zampieri encerra segundo dia com interrogatórios

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O segundo dia de julgamento dos três acusados de participação no homicídio do advogado Roberto Zampieri foi encerrado na noite desta quarta-feira (30), após cerca de dez horas de sessão no Tribunal do Júri da Comarca de Cuiabá. Os trabalhos foram marcados pelos interrogatórios dos réus e pela análise de pedidos apresentados pela defesa.Atuam na acusação os promotores de Justiça Samuel Frungilo e Vinícius Gahyva Martins, integrantes do Núcleo de Defesa da Vida do MPMT. A sessão é presidida pelo juiz José Mauro Nagib Jorge, titular da 11ª Vara Criminal, Justiça Militar e Tribunal do Júri da Comarca de Cuiabá.Durante o interrogatório, Antônio Gomes da Silva confirmou ter recebido uma fotografia de Roberto Zampieri quando ainda estava em Belo Horizonte (MG). Em outro momento, questionado sobre o sentimento após o homicídio, respondeu que foi o de “missão cumprida”.Antônio ainda evitou, em depoimento, comentar sobre eventual participação do Coronel Caçadini e confirmou o envolvimento de Hedilerson.O segundo interrogatório foi o de Hedilerson Fialho Martins Barbosa, que negou participação no homicídio, apesar de reconhecer que a arma utilizada por Antônio era sua. Já o terceiro a ser interrogado foi Etevaldo Luiz Caçadini de Vargas – coronel Caçadini. Ele confirmou que conheceu Antônio Gomes da Silva em setembro de 2023, quando o contratou para realizar uma reforma em seu escritório.Caçadini ainda relatou manter relação próxima com o empresário Aníbal Manoel Laurindo, apontado nas investigações como um dos mandantes do crime. Conforme afirmou, os dois mantinham conversas frequentes.A defesa de Antônio Gomes da Silva requereu a suspensão do julgamento, com o desmembramento do processo em relação ao acusado e sua submissão a incidente de insanidade mental. Alternativamente, pediu que os jurados fossem chamados a deliberar, em quesitos específicos, sobre eventual inimputabilidade ou semi-imputabilidade do réu. Os promotores de Justiça manifestaram-se contra os pedidos, que foram indeferidos pelo José Mauro Nagib Jorge.O julgamento será retomado na quinta-feira (1º), quando terão início os debates entre acusação e defesa perante o Conselho de Sentença, etapa que antecede a deliberação dos jurados e a definição do veredicto.

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Fonte: Ministério Público MT – MT

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