MATO GROSSO
Ipem-MT apreende 50 brinquedos irregulares na Operação Criança Segura
MATO GROSSO
O Instituto de Pesos e Medidas de Mato Grosso (Ipem-MT) apreendeu 50 brinquedos irregulares durante a Operação Criança Segura, conforme relatório do resumo da operação divulgado nesta quarta-feira (16.10).
O relatório aponta que os brinquedos estavam com peças inadequadas para a faixa etária, sem o selo do Instituto Nacional de Metrologia Normalização e Qualidade Industrial (Inmetro) ou até mesmo apresentavam uma versão falsificada do selo.
Esta foi a sexta ação no ano promovida pelo Ipem-MT com foco no público infantil. Desta vez, a ação buscou monitorar os produtos expostos e comercializados durante o período do Dia das Crianças. A ação foi realizada de 23 a 27 de setembro.
A equipe do Ipem-MT fiscalizou cinco tipos de produtos nessa operação – berços infantis, bicicletas de uso infantil, brinquedos, cadeiras de alimentação para crianças e carrinhos para crianças. No total, foram examinados 3.233 desses produtos, sendo 3.165 deles aprovados. Os 68 itens restantes apresentaram irregularidades.
Todos os 68 itens irregulares são brinquedos. 50 deles foram apreendidos, e 18 deles reprovados.
Ao serem apreendidas, as mercadorias passam por um processo administrativo onde o comerciante terá a oportunidade de informar os responsáveis pela comercialização, fabricação e importação dos produtos irregulares. O objetivo é a retirada de produtos impróprios para uso. No final do processo, é feita a destruição total das peças apreendidas para que não haja risco de serem comercializadas novamente.
“Todas às vezes que estiver dando presente a alguma criança, eu recomendo que os pais tomem precauções. Quem deve ter responsabilidade maior com a criança são os adultos, que devem se atentar à faixa etária do brinquedo, com a embalagem e com a regularização, que pode ser conferida através do selo. Esses são os principais cuidados”, alertou diretor do setor de controle de qualidade, Bento Bezerra.
Outras operações
Além da Operação Criança Segura, foram realizadas neste ano as operações Aulas Seguras (de 08 a 12 de janeiro) com foco na fiscalização de materiais escolares, Ambiente Seguro (de 08 12 de abril) sobre a manutenção de itens domésticos e Energia Segura (de 10 a 14 de junho) para averiguar itens condutores de energia elétrica.
Também foi realizada a Operação Férias Seguras (de 1º a 05 de julho) com foco na fiscalização de itens de lazer, e a Operação Eficiência Energética (de 05 a 09 de agosto) para fiscalizar eletrodomésticos.
Em dezembro, está prevista a última operação especial para averiguar a qualidade dos brinquedos e adereços natalinos comercializados para as festas de fim de ano.
*Sob supervisão de Débora Siqueira
Fonte: Governo MT – MT
MATO GROSSO
Sefaz apresenta avanços na ALMT e destaca retomada de obra da sede após dez anos
A Secretaria de Fazenda de Mato Grosso (Sefaz MT) apresentou, nesta quinta-feira (15.10), o balanço das suas metas físicas referentes ao primeiro semestre de 2026. Os resultados foram divulgados durante a audiência pública de metas do Governo do Estado, realizada na Assembleia Legislativa (ALMT) e coordenada pela Secretaria de Planejamento e Gestão (Seplag).
As informações foram apresentadas à Comissão de Fiscalização e Acompanhamento da Execução Orçamentária (CFAEO), presidida pelo deputado estadual Carlos Avallone, pelos secretários adjuntos de Administração Fazendária, Radiana Clemente, de Projetos Estratégicos, Vinícius Simioni, e de Transformação Digital e Inovação Fazendária, Kleber Geraldino.
A retomada da obra do Complexo VI da sede fazendária, após mais de uma década de paralisação, foi um dos principais destaques do relatório apresentado. A construção, que tem entrega prevista para o próximo ano, integra o processo de modernização da infraestrutura da secretaria e visa melhorar as condições de atendimento, fortalecer a estrutura de fiscalização e proporcionar ambientes mais adequados para servidores e contribuintes.
“Estamos avançando na modernização da infraestrutura da Sefaz, com a conclusão de obras importantes e a retomada de projetos que estavam paralisados há muitos anos. Esse trabalho demonstra o compromisso do Governo do Estado com os investimentos em infraestrutura, que beneficiam a população e proporcionam melhores condições de trabalho aos servidores”, destacou a secretária adjunta de Administração Fazendária, Radiana Clemente.
As melhorias também contemplam unidades de fiscalização no interior do Estado e obras de urbanização, implantação de infraestrutura tecnológica e reformas das unidades administrativas. De acordo com o relatório, as ações de modernização e revitalização da infraestrutura fazendária alcançaram 85,51% no indicador de capacidade operacional e financeira da despesa no primeiro semestre de 2026.
Outro destaque do balanço foram os avanços do Profisco II, programa financiado pelo Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID), que busca fortalecer a gestão fiscal, financeira e tributária do Estado. Entre as principais entregas do primeiro semestre estão as obras do Data Center Estadual, a conclusão do redesenho do Portal da Transparência, desenvolvido pela Controladoria Geral do Estado (CGE), e a realização de capacitações para servidores.
O Profisco II conta com investimento total de US$ 62,5 milhões, sendo US$ 56,2 milhões financiados pelo BID e US$ 6,2 milhões de contrapartida estadual. Apesar de coordenado pela Sefaz e com ações voltadas ao fisco estadual, o Profisco II também beneficia órgãos como a PGE, CGE, Seplag, MTI e MTPREV.
Ações de cidadania fiscal
Na área de cidadania fiscal, a secretaria destacou o crescimento do Programa Nota MT, que registrou 30,9 mil novos usuários no primeiro semestre de 2026, alcançando 819.066 pessoas cadastradas até junho.
No período, foram realizados seis sorteios mensais, com a distribuição de 6.060 prêmios, totalizando R$ 5,4 milhões aos cidadãos. As entidades sociais indicadas pelos participantes também foram beneficiadas com R$ 1,08 milhão em premiações. Ao final do semestre, o programa contava com 310 entidades cadastradas.
Com o objetivo de ampliar a presença do Programa Nota MT no interior do estado e fortalecer a aproximação com os cidadãos, a Sefaz também promoveu ações de educação e cidadania fiscal em eventos como a Corrida de Reis e o Multiação, além de atividades em unidades do Ganha Tempo e da realização de sorteios do programa em Sinop e Cáceres. As iniciativas buscam incentivar a participação da população e conscientizar sobre a importância de exigir a nota fiscal.
Além da Secretaria de Fazenda, outros 13 órgãos também apresentaram seus resultados durante a audiência pública.
Fonte: Governo MT – MT
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