MATO GROSSO
Ipem e Decon apreendem 35 selos de requalificação irregulares em cilindros de GNV
MATO GROSSO
Uma equipe do Instituto de Pesos e Medidas de Mato Grosso (Ipem-MT) e agentes da Delegacia Especializada de Defesa do Consumidor (Decon) apreenderam 35 selos de requalificação de cilindros, em uma empresa de instalação de kits de gás natural veicular que operava irregularmente em Várzea Grande. A ação contou ainda com apoio do Corpo de Bombeiros.
Os selos do Inmetro vieram de uma empresa do Rio Grande do Norte, eles supostamente atestavam a legalidade e qualidade dos cilindros comercializados no local, entretanto, os equipamentos não haviam passado por inspeção de empresa requalificadora.
Segundo a coordenadora de avaliação e conformidade do Ipem, Marluce Fanaia, os selos estão totalmente irregulares. “Durante a operação fiscalizatória encontramos selos avulsos, uma ação que revela a má fé da empresa, já que os selos devem vir afixados nos cilindros. O que comprova a reinstalação de equipamentos fora dos padrões técnicos, colocando em risco a segurança do consumidor”, explica.
Esta é a segunda vez que a empresa várzea-grandense é autuada após denúncia, a primeira ocorreu em janeiro deste ano, quando foram apreendidos 40 cilindros irregulares.
A empresa, inclusive, estava em processo de concessão para se habilitar como convertedora de veículos para o GNV no Município. O credenciamento é feito pelo Ipem.
Além de responder a processo administrativo, o proprietário da empresa ainda poderá responder a processo criminal.
O presidente do Instituto, Bento Bezerra, alerta sobre os cuidados quanto à instalação de kits GNV.
“O consumidor deve ficar atento ao local onde vai fazer a conversão do seu veículo. É preciso procurar empresas autorizadas, pois elas passaram por todo o processo de inspeção junto ao Ipem e Inmetro que certificam a qualidade dos produtos utilizados e dos serviços oferecidos. Não procurem serviço clandestino, isso é ariscar a sua própria vida e a de terceiros”, enfatiza.
Em caso de denúncias, basta ligar no número: (65) 3624-8785.
MATO GROSSO
Sefaz apresenta avanços na ALMT e destaca retomada de obra da sede após dez anos
A Secretaria de Fazenda de Mato Grosso (Sefaz MT) apresentou, nesta quinta-feira (15.10), o balanço das suas metas físicas referentes ao primeiro semestre de 2026. Os resultados foram divulgados durante a audiência pública de metas do Governo do Estado, realizada na Assembleia Legislativa (ALMT) e coordenada pela Secretaria de Planejamento e Gestão (Seplag).
As informações foram apresentadas à Comissão de Fiscalização e Acompanhamento da Execução Orçamentária (CFAEO), presidida pelo deputado estadual Carlos Avallone, pelos secretários adjuntos de Administração Fazendária, Radiana Clemente, de Projetos Estratégicos, Vinícius Simioni, e de Transformação Digital e Inovação Fazendária, Kleber Geraldino.
A retomada da obra do Complexo VI da sede fazendária, após mais de uma década de paralisação, foi um dos principais destaques do relatório apresentado. A construção, que tem entrega prevista para o próximo ano, integra o processo de modernização da infraestrutura da secretaria e visa melhorar as condições de atendimento, fortalecer a estrutura de fiscalização e proporcionar ambientes mais adequados para servidores e contribuintes.
“Estamos avançando na modernização da infraestrutura da Sefaz, com a conclusão de obras importantes e a retomada de projetos que estavam paralisados há muitos anos. Esse trabalho demonstra o compromisso do Governo do Estado com os investimentos em infraestrutura, que beneficiam a população e proporcionam melhores condições de trabalho aos servidores”, destacou a secretária adjunta de Administração Fazendária, Radiana Clemente.
As melhorias também contemplam unidades de fiscalização no interior do Estado e obras de urbanização, implantação de infraestrutura tecnológica e reformas das unidades administrativas. De acordo com o relatório, as ações de modernização e revitalização da infraestrutura fazendária alcançaram 85,51% no indicador de capacidade operacional e financeira da despesa no primeiro semestre de 2026.
Outro destaque do balanço foram os avanços do Profisco II, programa financiado pelo Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID), que busca fortalecer a gestão fiscal, financeira e tributária do Estado. Entre as principais entregas do primeiro semestre estão as obras do Data Center Estadual, a conclusão do redesenho do Portal da Transparência, desenvolvido pela Controladoria Geral do Estado (CGE), e a realização de capacitações para servidores.
O Profisco II conta com investimento total de US$ 62,5 milhões, sendo US$ 56,2 milhões financiados pelo BID e US$ 6,2 milhões de contrapartida estadual. Apesar de coordenado pela Sefaz e com ações voltadas ao fisco estadual, o Profisco II também beneficia órgãos como a PGE, CGE, Seplag, MTI e MTPREV.
Ações de cidadania fiscal
Na área de cidadania fiscal, a secretaria destacou o crescimento do Programa Nota MT, que registrou 30,9 mil novos usuários no primeiro semestre de 2026, alcançando 819.066 pessoas cadastradas até junho.
No período, foram realizados seis sorteios mensais, com a distribuição de 6.060 prêmios, totalizando R$ 5,4 milhões aos cidadãos. As entidades sociais indicadas pelos participantes também foram beneficiadas com R$ 1,08 milhão em premiações. Ao final do semestre, o programa contava com 310 entidades cadastradas.
Com o objetivo de ampliar a presença do Programa Nota MT no interior do estado e fortalecer a aproximação com os cidadãos, a Sefaz também promoveu ações de educação e cidadania fiscal em eventos como a Corrida de Reis e o Multiação, além de atividades em unidades do Ganha Tempo e da realização de sorteios do programa em Sinop e Cáceres. As iniciativas buscam incentivar a participação da população e conscientizar sobre a importância de exigir a nota fiscal.
Além da Secretaria de Fazenda, outros 13 órgãos também apresentaram seus resultados durante a audiência pública.
Fonte: Governo MT – MT
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