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Intermat abre adesão de municípios ao projeto de atualização de dados territoriais em Mato Grosso

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O Instituto de Terras de Mato Grosso (Intermat) iniciou um projeto para atualizar e padronizar os dados territoriais dos distritos municipais e das áreas urbanas de cidades e vilas em todo o estado. A iniciativa busca corrigir inconsistências presentes em legislações que definem limites territoriais, situação que pode gerar insegurança administrativa para gestores públicos, dificultar o planejamento de políticas públicas e comprometer a precisão de levantamentos e pesquisas estatísticas.

Com a atualização e definição mais precisa desses limites, o projeto busca fortalecer o planejamento territorial e a formulação de políticas públicas de ocupação do solo, permitindo avaliar melhor os espaços de interesse coletivo e promover uma ocupação mais racional, considerando aspectos sociais, infraestrutura existente e menor impacto ambiental.

A proposta prevê a união de esforços entre a Assembleia Legislativa, o Governo do Estado, por meio do Intermat e os municípios mato-grossenses para organizar e atualizar os dados territoriais dos distritos e das áreas urbanas das cidades e vilas.

Para participar, as prefeituras interessadas devem encaminhar um ofício ao Intermat manifestando interesse pelo e-mail [email protected], acompanhado de documentos institucionais, como cópia do CNPJ, documentos dos dirigentes, comprovante de endereço, publicação do ato de nomeação em Diário Oficial e estatuto social ou regimento interno.

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Até o momento, já demonstraram interesse em aderir ao projeto os municípios de Chapada dos Guimarães, Acorizal, Barão de Melgaço, Poconé, Poxoréu, São Pedro da Cipa, Barra do Bugres, Diamantino, Nortelândia, Indiavaí, Rio Branco, São José dos Quatro Marcos, Vila Bela da Santíssima Trindade, Aripuanã, Nova Xavantina e Gaúcha do Norte. Parte deles já assinou o termo de cooperação, enquanto os demais seguem em fase de elaboração do documento.

Entre os benefícios da parceria estão a melhoria na qualidade das informações territoriais utilizadas em pesquisas e planejamento público, além de contribuir para a correta aplicação de impostos e uma gestão territorial mais eficiente. A autarquia destaca ainda que a adesão ao projeto não gera custos para os municípios participantes.

Fonte: Governo MT – MT

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Inscrições para seleção de estudantes no Programa Estadual de Formação de Pilotos Civis encerram neste domingo (10)

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As inscrições para o Programa Estadual de Formação de Pilotos Civis – Decolando, do Governo de Mato Grosso, terminam no próximo domingo (10.5). A Secretaria de Estado de Educação alerta os estudantes da Rede Estadual interessados em participar do programa para ficarem atentos ao prazo.

A iniciativa tem como objetivo promover a inclusão social e o desenvolvimento profissional de jovens por meio da oferta de formação aeronáutica completa e gratuita, alinhada às exigências da Agência Nacional de Aviação Civil (Anac).

No total, estão sendo ofertadas 20 vagas destinadas a estudantes residentes nos municípios de Cuiabá e Várzea Grande regularmente matriculados no Ensino Médio da Rede Estadual.

Das vagas, 5 são destinadas a candidatas do sexo feminino e 5 a candidatos autodeclarados pretos, pardos ou indígenas, conforme classificação do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). As outras dez vagas são de ampla concorrência.

Para participar, é necessário ter idade mínima de 17 anos até o início do programa, frequência escolar igual ou superior a 85%, estar inscrito e com dados atualizados no Cadastro Único (CadÚnico), além de não possuir licença aeronáutica prévia e apresentar aptidão física e psicofísica compatível com a formação.

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Além disso, para ter a sua inscrição deferida, o estudante deve atentar aos documentos solicitados no edital, como a autodeclaração de raça, comprovante de residência oficial, documento de identificação com foto.

Inscrições

As inscrições devem ser realizadas exclusivamente online até o dia 10 de maio, por meio de formulário eletrônico. No ato da inscrição, o candidato deve preencher os dados solicitados e anexar documentos como identificação com foto, CPF e comprovante de residência.

Já a divulgação do resultado preliminar ocorrerá no dia 18 de maio. O resultado final da classificação será divulgado em 22 de maio, assim como a convocação dos candidatos selecionados.

Seleção e classificação

O processo seletivo será realizado em etapa única, de caráter eliminatório e classificatório, com base no desempenho acadêmico dos candidatos no Sistema de Avaliação Educacional de Mato Grosso (Avalia MT).

Serão consideradas as notas de Matemática e de Língua Portuguesa da Avaliação Somativa de 2025, e a pontuação final será calculada pela média aritmética das duas disciplinas de zero a dez.

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Cronograma

Publicação do Edital — Abril/2026

Período de inscrições (on-line) — Da data da publicação do edital até o dia 10/05/2026

Análise das inscrições e classificação — 11/05 a 15/05/2026

Divulgação do resultado preliminar — 18/05/2026

Período para interposição de recursos do resultado preliminar — 19/05 a 20/05/2026

Análise dos recursos — 21/05/2026

Divulgação do resultado dos recursos — 22/05/2026

Divulgação do resultado final — 22/05/2026

Convocação dos candidatos classificados — 22/05/2026

Período para matrícula e entrega de documentação — 25/05/2026 a 29/05/2026

Início previsto do Programa — a partir de 01/06/2026

Fonte: Governo MT – MT

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