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MATO GROSSO

Inscrições para o 2º Encontro de Ouvidoria e Transparência estão abertas

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MATO GROSSO

Estão abertas as inscrições para o 2º Encontro de Ouvidoria e Transparência do Poder Executivo Estadual, que ocorrerá no dia 2 de abril. Durante o evento, serão entregues os selos “Avaliação de Ouvidoria e Transparência MT”.

Com o objetivo de capacitar e promover a troca de experiências entre os participantes, o encontro contará com importantes palestrantes. Entre eles, Renato Morgado, Gerente de Programas da Transparência Internacional – Brasil, que abordará o tema “Transparência e Acesso à Informação: Pilares da Cidadania”; Arllon Viçoso, Diretor da Associação Brasileira de Ouvidores – ABO, que discutirá “Desenvolvimento e Potencialidades das Ouvidorias”; Maria Fernanda Cortes de Oliveira, Chefe da Assessoria de Gestão Estratégica e Projetos do Governo do Distrito Federal, que apresentará o case “Governança em Serviços no Governo do Distrito Federal, além da psicóloga empresarial, Cynthia Lemos.”.

O 2º Encontro de Ouvidoria e Transparência visa proporcionar uma reflexão importante sobre o papel desse instrumento de controle social nas instituições públicas, com ênfase na sua contribuição para o fortalecimento da democracia, por meio da participação ativa da sociedade. O evento é destinado a ouvidores e servidores da Rede de Ouvidoria do Poder Executivo Estadual, de outros poderes e esferas administrativas, além de ouvidores em geral.

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As atividades de Ouvidoria, Transparência e Controle Social do Executivo Estadual são organizadas em formato de rede, coordenada pela Controladoria Geral do Estado, por meio da Secretaria Adjunta de Ouvidoria-Geral e Transparência. Atualmente, a rede conta com 38 ouvidorias setoriais e especializadas, e mais de 80 servidores envolvidos nas atividades. Este ano, a Ouvidoria Geral do Estado comemora 21 anos de atuação.

Selo de Ouvidoria e Transparência

Este é o primeiro ano da entrega do Selo de Avaliação de Ouvidoria e Transparência aos órgãos estaduais. Criado com o intuito de fortalecer as ações de transparência, incentivar a participação social e promover a melhoria contínua dos serviços prestados à população, o selo foi instituído pela Controladoria Geral do Estado como parte do programa Integridade Pública do Governo de Mato Grosso. A premiação reconhecerá as instituições que se destacarem em suas práticas.

O processo de avaliação leva em consideração a aderência das instituições a critérios relacionados à transparência ativa e passiva, bem como à gestão das ouvidorias. Com base nas pontuações obtidas, os órgãos serão classificados nas categorias bronze, prata, ouro e diamante.

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Faça sua inscrição AQUI.

Fonte: Governo MT – MT

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MP MT

MP apura falhas no fornecimento de energia elétrica em Sorriso

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A 3ª Promotoria de Justiça Cível de Sorriso instaurou procedimento preparatório de inquérito civil para apurar a adequação, regularidade, continuidade, segurança e qualidade do serviço público de distribuição de energia elétrica prestado pela Energisa Mato Grosso Distribuidora de Energia S.A. no município. A medida foi adotada pelo promotor de Justiça Márcio Florestan Berestinas diante de indícios que apontam possíveis falhas na prestação do serviço, incluindo oscilações de tensão, interrupções no fornecimento de energia, apagões, além de questionamentos sobre a capacidade da infraestrutura elétrica para atender ao crescimento da cidade.A investigação teve como um dos fundamentos manifestação encaminhada pela Câmara de Dirigentes Lojistas (CDL) e pela Associação Comercial e Empresarial de Sorriso (ACES), que relataram episódios recorrentes de oscilações de energia e quedas de fornecimento em diferentes regiões do município. Segundo os relatos, as ocorrências teriam causado impactos em sistemas de informática, equipamentos eletrônicos, terminais de pagamento, serviços de internet e atividades comerciais, com registros de prejuízos econômicos e danos a equipamentos. O procedimento também inclui a apuração de um grave acidente ocorrido em 28 de setembro de 2026, na Avenida Natalino João Brescansin, quando a explosão de um transformador atingiu o cidadão Marcos Vinícius da Silva, que sofreu queimaduras graves e posteriormente faleceu. O Ministério Público pretende esclarecer as condições de funcionamento, manutenção e operação do equipamento envolvido no episódio. Com a instauração do procedimento, a Energisa deverá apresentar uma série de informações técnicas e operacionais relacionadas ao fornecimento de energia em Sorriso, incluindo dados sobre interrupções, oscilações de tensão, reclamações de consumidores, pedidos de ressarcimento, manutenção da rede e investimentos realizados ou planejados para o município. Entre as medidas determinadas pelo promotor de Justiça está a aplicação de um formulário eletrônico que será divulgado pela CDL e pela ACES entre comerciantes e empresários de Sorriso. O objetivo é levantar informações sobre a frequência das quedas e oscilações de energia, duração das interrupções, danos causados a equipamentos, perdas de mercadorias, dificuldades enfrentadas nas atividades comerciais e eventuais prejuízos financeiros. O questionário também buscará identificar a qualidade do atendimento prestado pela concessionária, a existência de pedidos de ressarcimento e a disponibilidade de documentos que possam comprovar os danos relatados. As informações coletadas servirão para dimensionar os impactos das falhas no fornecimento de energia e auxiliar na formação de um diagnóstico técnico sobre a situação do serviço no município.Clique aqui e acesse o formulárioAlém das requisições à concessionária, o Ministério Público determinou o envio de ofícios ao Procon Municipal, à Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel), ao Corpo de Bombeiros e à Polícia Civil, bem como a realização de avaliações técnicas independentes para verificar a qualidade da energia fornecida à população. As diligências têm como finalidade reunir elementos que permitam avaliar a necessidade de novas providências, inclusive a celebração de Termo de Ajustamento de Conduta ou o ajuizamento de medidas judiciais cabíveis para assegurar a prestação adequada do serviço e a proteção dos consumidores. Foto: Prefeitura de Sorriso

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Fonte: Ministério Público MT – MT

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