MATO GROSSO
Inscrições nos editais da Política Nacional Aldir Blanc promovidos pelo Governo de MT terminam em fevereiro
MATO GROSSO
Os editais do Ciclo I da Política Nacional Aldir Blanc (PNAB) promovidos pela Secretaria de Estado de Cultura, Esporte e Lazer (Secel-MT) estão em fase final de inscrições. Até o momento já foram publicadas nove seleções públicas da PNAB e os prazos de apresentação de propostas encerram neste mês de fevereiro.
Ao todo, o Governo de Mato Grosso vai executar R$ 26 milhões em 11 editais que irão fomentar diversas áreas culturais do Estado, como economia criativa, audiovisual, patrimônio histórico, literatura, artes, pontos de cultura, identidade e diversidade.
Confira os editais e os respectivos prazos de inscrição:
MT Criativo – edição PNAB
Com investimento de R$ 4,5 milhões, o edital vai selecionar 48 negócios criativos e mais cinco laboratórios de formação em economia criativa. A seleção pública abrange o mundo das artes, negócios digitais e criações funcionais e é aberta para inscrições de pessoas física e jurídica.
O prazo para inscrição vai até 12 de fevereiro.
Acesso ao edital, documentos e formulário de inscrição: aqui.
Cine Motion Audiovisual – edição PNAB
O valor do investimento é de R$ 1,4 milhão para fomentar projetos nas categorias de Games e Cineclubes. As inscrições para as duas categorias seguem abertas até 12 de fevereiro.
Na categoria Games serão selecionadas 10 propostas de demos jogáveis e mais cinco de jogos completos. Já na categoria de Cineclubes, o objetivo é fortalecer a política audiovisual mato-grossense por meio da manutenção, criação e incentivo à prática cineclubista.
Acesso ao edital, documentos e formulário de inscrição: aqui.
Inventários de Patrimônio Imaterial de Mato Grosso – edição PNAB
O investimento total é de R$ 1 milhão para selecionar 10 projetos de identificação, mapeamento e a catalogação de comunidades, agentes e manifestações culturais de natureza imaterial em Mato Grosso.
O prazo de inscrição vai até 12 de fevereiro.
Acesso ao edital, documentos e formulário de inscrição: aqui.
Viver Cultura – edição PNAB
O edital conta com R$ 7,3 milhões de investimento para atender 100 projetos de variados segmentos artísticos e culturais. A seleção pública busca potencializar a criação artística, as manifestações culturais e a diversidade cultural mato-grossense.
O prazo de inscrição vai até 13 de fevereiro.
Acesso ao edital, documentos e formulário de inscrição: aqui.
Rede Estadual de Pontos de Cultura – edição PNAB
Serão investidos R$ 2,76 milhões para a seleção de 23 projetos que promovam o acesso da população à cultura nas comunidades. A seleção pública é direcionada a pontos de cultura já constituídos e a outras Organizações da Sociedade Civil (OSC) sem fins lucrativos que desenvolvam e articulem atividades culturais em suas comunidades.
As inscrições estão abertas até 13 de fevereiro.
Acesso ao edital, documentos e formulário de inscrição: aqui.
Pontão de Cultura de Mato Grosso – edição PNAB
Mais R$ 488 mil serão investidos na seleção de um projeto que desenvolva, acompanhe e articule as atividades dos demais pontos de cultura do Estado. Podem participar deste edital Pontos e Pontões de Cultura constituídos juridicamente e Organizações da Sociedade Civil (OSC).
O prazo para inscrição vai até 13 de fevereiro.
Acesso ao edital, documentos e formulário de inscrição: aqui.
Formação Técnica de Auxiliar de Bibliotecas – edição PNAB
O edital conta com R$ 1,05 milhão de investimento para contratar uma Organização da Sociedade Civil (OSC) que ofereça formação técnica e consultoria a bibliotecas de municípios mato-grossenses. Dentre as áreas da qualificação devem estar o Plano Municipal de Livro, Leitura, Literatura e Bibliotecas, gestão e modernização, convênios com o Poder Público, acessibilidade e inclusão.
As inscrições seguem abertas até 23 de fevereiro.
Acesso ao edital, documentos e formulário de inscrição: aqui
Literatura em Cena – edição PNAB
Com investimento total de R$ 640 mil, o edital vai selecionar oito projetos artísticos-culturais para o fomento do livro, leitura e literatura em Mato Grosso.
Dentre as atividades a serem desenvolvidas podem estar exposições literárias, oficinas e cursos, espetáculos de contação de história, saraus, performances poéticas, roteiros turístico-literários, lançamentos de livros e encontros com escritores mato-grossenses.
O prazo de inscrição vai até 23 de fevereiro.
Acesso ao edital, documentos e formulário de inscrição: aqui
Premiação Marília Beatriz de Literatura – edição PNAB
O edital conta com R$ 360 mil de investimento para premiar obras literárias e projetos de fomento à literatura em Mato Grosso. Serão selecionados e premiados 12 agentes culturais, sendo oito nas categorias de livros de ficção e não ficção e mais quatro nas categorias de produção editorial e fomento à leitura.
Com inscrições abertas até 28 de fevereiro, a seleção pública homenageia a professora e escritora Marília Beatriz de Figueiredo Leite, que faleceu em 2020.
Acesso ao edital, documentos e formulário de inscrição: aqui
Serviço:
Editais PNAB do Governo de Mato Grosso
Documentos e formulários de inscrição: https://www.secel.mt.gov.br/editais-cultura
Fonte: Governo MT – MT
MP MT
MP ajuíza medida para proteger criança contra exposição indevida
A Promotoria de Justiça de Colniza (a 1.065 km de Cuiabá) ajuizou, nesta quarta-feira (12), uma medida de proteção em favor de uma criança residente no município que vem sendo exposta indevidamente nas redes sociais por meio da divulgação de vídeos contendo seu relato sobre supostos abusos sofridos. A atuação do Ministério Público do Estado de Mato Grosso (MPMT) foi motivada pela ampla circulação de gravações nas quais a vítima aparece narrando fatos que já são objeto de investigação criminal e de ação penal em tramitação no Poder Judiciário.Diante da repercussão do caso e da exposição da criança, o MPMT adotou providências para garantir a preservação de seus direitos fundamentais, especialmente a dignidade, a integridade psicológica, a privacidade e a proteção da imagem.Na ação, o Ministério Público requereu a adoção de medidas urgentes voltadas à proteção integral da vítima, entre elas a proibição de novas divulgações de fotos, vídeos ou relatos que possam possibilitar sua identificação, bem como a remoção imediata dos conteúdos já publicados em redes sociais e plataformas digitais. Também foi solicitado que o Conselho Tutelar realize diligências para avaliar as condições de proteção e cuidado oferecidas à criança no ambiente familiar.Além disso, o MPMT pediu o acompanhamento psicológico e assistencial da criança e de seus familiares, a realização de estudo psicossocial por equipe técnica do Poder Judiciário e, de forma excepcional, a possibilidade de acolhimento institucional caso seja constatada situação de risco grave ou insuficiência da rede familiar de proteção. As medidas têm como finalidade resguardar a integridade física, emocional e psicológica da vítima e evitar sua revitimização.De acordo com o promotor de Justiça Bruno Barros Pereira, é importante esclarecer que os fatos divulgados não se referem a uma denúncia recente. O caso teve início em 2023, quando a criança foi ouvida por meio do procedimento de escuta especializada. Em 2025, foi instaurado inquérito policial para apuração dos fatos, posteriormente concluído e encaminhado ao Ministério Público. Após a conclusão da investigação policial, em março de 2026, o MPMT ofereceu denúncia criminal, que foi recebida pela Justiça e segue em regular tramitação.“O Ministério Público entende que a divulgação pública de vídeos e relatos envolvendo crianças e adolescentes vítimas de violência pode causar revitimização e graves prejuízos emocionais, sobretudo quando expõe sua identidade e detalhes de situações traumáticas”, ressaltou o promotor de Justiça.
Foto: Imagem ilustrativa | Magnific.
Fonte: Ministério Público MT – MT
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