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Inscreva-se para webinário sobre o tema “As grandes empresas e as mediações”

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MATO GROSSO

A Escola Superior da Magistratura de Mato Grosso (Esmagis-MT) realiza, no dia 31 de março, webinário sobre o tema “As grandes empresas e as mediações”. A capacitação, voltada a magistrados(as), servidores(as), assessores(as), estagiários(as), terceirizados(as), membros do Sistema de Justiça e equipes multidisciplinares.
 
A ação pedagógica será realizada em formato virtual, pela plataforma Teams, das 8h às 12h. O evento também será transmitido pelo canal oficial do YouTube no TJMT.
 
Segundo explica a juíza Jaqueline Cherulli, coordenadora da iniciativa, a ação pedagógica será ministrada à distância (EAD), com atividades síncronas por meio da exposição dialogada e fórum. Antes do evento os participantes inscritos receberão, via e-mail, material explicativo com instruções de navegação/senha, além de sugestão texto e vídeo que contextualizarão o tema abordado.
 
Fernanda Tartuce e Simone Tassinari serão as palestrantes. Advogada, mediadora e autora de publicações jurídicas, Fernanda é doutora e mestra em Direito Processual pela Universidade de São Paulo (USP), onde se graduou em Direito. É presidente da Comissão de Processo Civil do Instituto Brasileiro de Direito de Família (IBDFAM) e presidente da Comissão de Mediação Contratual do Instituto Brasileiro de Direito Contratual (IBDCont). Além disso, é vice-presidente da Comissão de Mediação do Instituto Brasileiro de Direito Processual (IBDP) e diretora do Centro de Estudos Avançados de Processo (Ceapro).
 
Já Simone Fleischmann é doutora, mestre em Direito pela Pontifícia Universidade Católica de Porto Alegre/RS, instrutora e supervisora em mediação. Professora de Direito Civil e membro permanente do programa de pós-graduação da Universidade Federal do Rio Grande do Sul (UFRGS), membro da diretoria executiva do IBDFAM Seção Rio Grande do Sul e líder do Grupo de pesquisa CNPQ: Núcleo de Estudos e Pesquisa em Direito Civil-Constitucional, Família, Sucessões e Mediação de Conflitos da UFRGS.
 
É importante ressaltar que para receber certificado é necessário se inscrever e obrigatoriamente participar pela plataforma Teams. Clique neste link para realizar inscrição.
 
Série de Encontros – Essa iniciativa integra os Encontros sobre o Fortalecimento do Sistema Multiportas, iniciado em 2021. Para 2023, já estão programados outros três encontros a serem realizados em junho, agosto e outubro.
 
Lígia Saito
Assessoria de Comunicação
Escola Superior da Magistratura de Mato Grosso (Esmagis-MT)

Fonte: Tribunal de Justiça de MT

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MP MT

Município regulariza medição da qualidade da água após TAC

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O Município de Itiquira (a 361 km de Cuiabá) regularizou o monitoramento da potabilidade da água fornecida à população, incluindo a análise de metais pesados e agrotóxicos. A medida atende compromisso firmado com o Ministério Público de Mato Grosso (MPMT), por meio da Promotoria de Justiça de Itiquira, em Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) celebrado em maio deste ano no âmbito da política municipal de saneamento.As amostras foram coletadas em 12 pontos do sistema de abastecimento, sendo 11 locais de captação e a Estação de Tratamento de Água (ETA). Os exames contemplaram todos os parâmetros exigidos pela Portaria GM/MS nº 888/2021, do Ministério da Saúde, e apontaram resultados dentro dos padrões de potabilidade estabelecidos pela legislação.Segundo a Promotoria de Justiça, as análises realizadas anteriormente não incluíam alguns dos agrotóxicos mais utilizados na região e previstos no Anexo 9 da Portaria GM/MS nº 888/2021. Com a regularização do monitoramento, o controle passa a contemplar esses parâmetros.Além dos exames realizados por laboratório contratado pelo município, a Promotoria de Justiça de Itiquira solicitou ao Centro de Apoio Operacional às Execuções (CAEx) do MPMT a realização de uma contraprova. O objetivo é verificar se os resultados obtidos pelo laboratório privado são confirmados por análise independente.Nesta sexta-feira (2), representantes da Prefeitura de Itiquira, do Ministério Público e o professor doutor Domingos Sávio Barbosa, do Laboratório de Química Ambiental da Universidade Federal de Rondonópolis (UFR), reuniram-se para discutir a possibilidade de implantação de um monitoramento contínuo da qualidade da água, por meio de parceria com a instituição de ensino.Para o promotor de Justiça Claudio Angelo Correa Gonzaga, o avanço representa o cumprimento de uma demanda histórica da instituição e um importante passo para a proteção da saúde pública.“Essa é uma demanda antiga do Ministério Público. Houve compromissos firmados anteriormente e repactuados neste ano, mas o monitoramento era realizado de forma intermitente ou incompleta. Agora, o município avança para regularizar definitivamente a situação. Em um estado com uso intenso de agrotóxicos, é fundamental que a população tenha acesso a informações confiáveis sobre a qualidade da água que consome. O desafio é transformar essas análises em uma rotina permanente e fortalecer a transparência, permitindo que cada cidadão também exerça o papel de fiscal”, destacou.Transparência – Conforme previsto no TAC, todos os relatórios das análises ficarão disponíveis para consulta pública no site da Prefeitura de Itiquira. A medida busca garantir transparência e possibilitar o acompanhamento dos resultados pela sociedade. Eventuais reclamações ou inconsistências identificadas nos relatórios poderão ser comunicadas à Promotoria de Justiça de Itiquira por meio da Ouvidoria do Ministério Público de Mato Grosso, inclusive de forma sigilosa.

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Foto: Reprodução Instagram.

Fonte: Ministério Público MT – MT

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