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Inscreva-se para palestra sobre direitos humanos e bioética

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Na próxima quarta-feira (12 de abril), a Escola Superior da Magistratura de Mato Grosso (Esmagis-MT) sediará a palestra “Os direitos humanos e a bioética: limites das diretivas antecipadas da vontade nos testemunhos de pessoas idosas ou internadas”.
 
A palestrante é a portuguesa Cândida Carvalho Gonçalves, mestre em Direito com especialidade em Ciência Jurídico-Processuais, mestranda em Bioética e Licenciada em Direito.
 
O evento, realizado pela Associação dos Notários e Registradores de Mato Grosso (Anoreg-MT) e pela Escola Mato-grossense de Notários e Registradores (Emnor), será realizado na sede da Esmagis-MT, localizada no Tribunal de Justiça, Anexo Des. Atahide Monteiro da Silva.
 
Atuarão como debatedores a presidente da Anoreg-MT, Velenice Dias de Almeida, que é notária e registradora do 2º Ofício de Notas de Primavera do Leste (MT), e o professor doutor Carlos Eduardo Silva e Souza, diretor da Faculdade de Direito da Universidade Federal de Mato Grosso (UFMT).
 
O mediador será o registrador do 1º Ofício de Campo Novo do Parecis e vice-presidente do Instituto de Registro Imobiliário do Brasil (IRIB), José de Arimatéa Barbosa.
 
 
#ParaTodosVerem – Esta matéria possui recursos de texto alternativo para promover a inclusão das pessoas com deficiência visual. Banner colorido em tons de azul e verde. Acima o nome da palestra em negrito. Abaixo, o nome e currículo resumido da palestrante, dos debatedores e do mediador. Assinam a arte os logos da Anoreg-MT, Emnor, TJMT, Esmagis-MT e UFMT.
 
Lígia Saito
Assessoria de Comunicação
Escola Superior da Magistratura de Mato Grosso (Esmagis-MT)

Fonte: Tribunal de Justiça de MT – MT

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Inscrições para o Repesca seguem abertas até 25 de junho em Mato Grosso

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Pescadores profissionais artesanais de Mato Grosso ainda têm a oportunidade de se cadastrar no programa Repesca, que mantém as inscrições abertas até o dia 25 de junho. A iniciativa do Governo de Mato Grosso, executada pela Secretaria de Estado de Assistência Social e Cidadania (Setasc-MT), já contabiliza 917 novos cadastros e 148 atualizações de documentos em 2026.

Desde a abertura do processo de cadastramento em 2026, já foram realizados 917 novos cadastros e 148 atualizações de documentos. Os atendimentos contemplam pescadores de dezenas de municípios mato-grossenses, com destaque para Barão de Melgaço (213 cadastros), Várzea Grande (139), Cáceres (137), Cuiabá (124) e Santo Antônio do Leverger (81).

O secretário de Estado de Assistência Social e Cidadania, Klebson Gomes, reforçou a importância de os pescadores procurarem os pontos de atendimento antes do encerramento do prazo.

“Nosso objetivo é garantir que todos os pescadores que atendam aos critérios do programa tenham acesso aos benefícios oferecidos. Por isso, reforçamos o chamado para que os interessados realizem sua inscrição dentro do prazo e mantenham sua documentação regularizada”, afirmou.

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Além do auxílio financeiro, o Repesca prevê ações voltadas à qualificação profissional e ao fortalecimento da autonomia econômica das famílias beneficiadas.

Klebson Gomes destacou que o programa integra uma série de medidas adotadas pelo Governo de Mato Grosso para oferecer suporte aos trabalhadores impactados pelas mudanças na legislação da pesca.

“O Repesca é uma ação determinada pelo governador Otaviano Pivetta para assegurar apoio aos pescadores profissionais artesanais durante este período de transição. Além do auxílio, o programa busca criar oportunidades de qualificação e alternativas de geração de renda para fortalecer a autonomia dessas famílias”, ressaltou.

Os cadastros podem ser realizados até o dia 25 de junho nos locais de atendimento definidos pela Setasc. A recomendação é que os interessados não deixem para a última hora, evitando filas e possíveis pendências documentais.

Entre os municípios com pescadores já cadastrados estão Acorizal, Água Boa, Alta Floresta, Alto Araguaia, Araguaiana, Barão de Melgaço, Barra do Bugres, Barra do Garças, Cáceres, Chapada dos Guimarães, Cuiabá, Jangada, Luciara, Nobres, Nossa Senhora do Livramento, Nova Mutum, Poconé, Porto Esperidião, Rosário Oeste, Santo Antônio do Leverger, Sinop e Várzea Grande, entre outros.

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Fonte: Governo MT – MT

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