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IML de Primavera do Leste conta com sala exclusiva para atendimento de crianças e mulheres

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MATO GROSSO

A Gerência Regional da Politec de Primavera do Leste, distante 239 quilômetros de Cuiabá, passa a dispor de uma sala exclusiva de acolhimento para atendimento ao público infantil e de novos equipamentos e mobiliários para a sala da necrópsia.

Este espaço trata-se de uma sala reservada da recepção geral, a sala de acolhimento, com o objetivo de garantir atendimento mais humanizado às vítimas que aguardam para realização dos exames no setor da Medicina Legal da unidade.

As melhorias são resultados do projeto de humanização no atendimento do setor de Medicina Legal, apresentado ao Conselho Comunitário de Segurança Pública de Primavera do Leste (Conseg) em parceria com a Politec, Ministério Público e Polícia Penal. A destinação dos recursos no valor de R$ 30.518,09 foi autorizado pelo Juizado Especial Cível do município.

O foco do Projeto foi a construção de uma sala de acolhimento para atendimento ao público infantil e feminino durante as perícias de lesões corporais e de constatação de violências sexuais; reforma da sala de exames do IML e troca de mobiliário; aquisição de brinquedos para utilização das crianças durante a espera do atendimento; solicitação de disponibilização de mão de obra de apenados da cadeia pública de Primavera do Leste para a realização da reforma necessária.

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O projeto visa tornar um ambiente, inicialmente intimidador para mulheres e crianças, que já vêm de uma situação de violação de direitos, em um ambiente acolhedor, reduzindo ou eliminando o contato das vítimas com o público em geral, servidores e outros periciandos de naturezas distintas, humanizando este momento e o tornando menos traumático possível.

Foi idealizado pelos servidores do setor e da unidade sob a administração do Gerente Regional. Além da sala de acolhimento, foi investido na pintura da sala de exames da Medicina Legal, com troca de mobiliário e compra de equipamentos que visam otimizar e auxiliar os trabalhos dos técnicos durante os exames de necrópsias. Para a sala de necrópsia foram adquiridos um guincho de coluna para a remoção de corpos das urnas funerárias, balança antropométrica, refletores lineares de LED, e novos exaustores.

Fonte: GOV MT

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OAB MT

OAB-MT requer suspensão de audiências e outras atividades por instabilidade do PJe

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Foto da Notícia: OAB-MT requer suspensão de audiências e outras atividades por instabilidade do PJe

imgA Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional Mato Grosso (OAB-MT) requereu, nesta segunda-feira (28), ao Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT) a suspensão de atos e atividades jurisdicionais, incluindo audiências, até o completo restabelecimento do PJe.
Em ofício encaminhado ao presidente do TJMT, desembargador José Zuquim Nogueira, a presidente da OAB-MT, Gisela Cardoso, relatou inúmeras demandas recebidas pela Seccional desde as primeiras horas do dia, diante da instabilidade do sistema e da dificuldade de acesso. A situação tem impedido, em muitos casos, o protocolo e a distribuição de processos, inclusive de medidas urgentes, além de prejudicar audiências já designadas.
“Não estamos falando apenas de uma instabilidade do sistema. Quando a advocacia não consegue acessar o PJe, protocolar uma medida ou participar de uma audiência, o contraditório e a ampla defesa ficam comprometidos. Isso prejudica diretamente o exercício da Advocacia e o cidadão”, pontua a presidente Gisela Cardoso.
No entendimento da OAB-MT, a realização de audiências sem acesso efetivo ao Pje pela advocacia quando não impede, limita e muito o exercício profissional. “Por isso, o cancelamento das audiências é a medida mais adequada para preservação de direitos, da ampla defesa e do contraditório plenos”, ressalta Gisela.
Assim como o cancelamento das audiências, a Ordem também requereu a ampliação dos canais de atendimento para medidas urgentes, como habeas corpus, mandados de segurança, liminares, revogações de prisão e antecipações de tutela, inclusive com possibilidade de recebimento por e-mail ou outro meio de acesso ao Judiciário, para evitar o perecimento de direitos.

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Keka Werneck
Assessoria de Imprensa OAB-MT
Celular/WhatsApp: 65-99610.7865
Instagram @oabmatogrosso

Fonte: OAB – MT

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