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Grupo de Fiscalização do Sistema Carcerário apresenta significativos avanços em Mato Grosso

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A atuação do Grupo de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário e Socioeducativo de Mato Grosso (GMF/MT) tem promovido significativos avanços no sistema penitenciário. Na tarde desta segunda-feira (22 agosto), o supervisor do GMF, desembargador Orlando Perri, o Coordenador no GMF, juiz Geraldo Fidelis e o secretário adjunto de administração penitenciária, Jean Gonçalves, elencaram as importantes conquistas desde que o GMF foi criado em 2019.
 
O supervisor do GMF, desembargador Orlando Perri, falou à imprensa sobre os desafios encontrados pela atual gestão, a partir do início das visitas nas unidades do Estado em 2019, e destacou o trabalho realizado pelo Poder Judiciário, em parceria com o Governo Estadual, para a melhoria das condições do Sistema Carcerário em Mato Grosso.
 
O desembargador afirmou que a partir de meados de setembro o Sistema Carcerário vai resolver o problema de vagas para presos no Estado. De acordo com o supervisor do GMF, o Governo de Mato Grosso investiu fortemente na criação de novas vagas e unidades prisionais, o que vai possibilitar na equalização do déficit existente. “Nós acreditamos que dentro de pouco tempo, até o final do ano, tenhamos resolvido esse grave problema de vagas no sistema prisional de Mato Grosso. O que tornará o Estado como referência nacional nesse ponto.”
 
O líder do GMF também ressaltou que a ressocialização das pessoas privadas de liberdade só é possível por meio de condições dignas no cumprimento da pena, da oferta de trabalho, do estudo e de atividades que capacitem os reeducandos, para que eles possam ter uma profissão ao retornarem ao convívio social, sem que reincidam no mundo do crime.
 
Atualmente, 2.624 reeducandos têm direito à remição pelo trabalho nas unidades do Estado, sendo 1.781 com serviços intramuros e 843 extramuros. Pelo estudo, aproximadamente 3.390 recuperandos garantem a diminuição da pena a ser cumprida com atividades de ensino curriculares.
 
“As condições precárias antes encontradas no Sistema Prisional propiciaram o alistamento de jovens nas facções criminosas. Como nós não podíamos fazer a classificação dos presos, em razão da deficiência de vagas, houve a ocupação desse espaço pelas organizações, que vincularam também as famílias dos reeducandos ao mundo do crime, até para que pudessem sobreviver. Então, nós precisamos cuidar da ressocialização dos reeducandos. E isso só é possível através do trabalho, da profissionalização e da educação”, salienta o desembargador Orlando Perri.
 
O desembargador Orlando Perri compartilhou com os presentes alguns casos de sucesso dos trabalhos de reeducandos, como da Penitenciária da ‘Mata Grande’, em Rondonópolis, do Centro de Detenção Provisória de Lucas do Rio Verde e da Cadeia Pública de Primavera do Leste.
 
Segundo o coordenador do GMF, juiz Geraldo Fidelis, o equacionamento das vagas é a principal vitória para garantir a dignidade do cumprimento da pena dos reeducandos. “Quando estiver garantido o número suficiente de vagas, será possível então fazer a classificação dos presos de acordo com as suas aptidões. Isso permitirá o funcionamento de oficinas, maior segurança no trânsito das pessoas internas e maior dimensão de labores e atividades dos reeducandos. E aí vem o Escritório Social para fazer o trabalho de abraçamento, para conhecer a pessoa e evitar que ela seja abraçada pelo crime. A principal arma contra o crime é a oportunidade e nós precisamos preparar as pessoas para que elas possam ter essa oportunidade.”
 
Escritório Social – No decorrer da conversa com a imprensa, a equipe do GMF também falou sobre o Escritório Social e as metas do grupo para implantação da ferramenta no Estado. A metodologia do CNJ já está em funcionamento na Capital e os municípios de Mirassol d’Oeste e Jaciara estão prestes a inaugurar o dispositivo em suas Comarcas. O município de Rondonópolis já assinou o termo de adesão ao Escritório Social, enquanto Sinop, Lucas do Rio Verde, Barra do Garças e Primavera do Leste já assinaram a manifestação de interesse à adesão da ferramenta no município.
 
O Escritório Social é um equipamento público de gestão compartilhada entre os Poderes Judiciário e Executivo, responsável por realizar o acolhimento e encaminhamento das pessoas egressas ou pré-egressas do sistema prisional e seus familiares.
 
O objetivo é promover a singularização do atendimento, a mobilização de instituições e a formação de redes no território, para assim possibilitar a oferta permanente aos reeducandos e familiares de atendimentos individuais, oficinas e atividades relacionadas ao trabalho, cultura, educação e lazer.
 
Confira abaixo as vantagens para contratação de egressos e pré-egressos do Sistema Prisional
– Contratação regida pela Lei de Execução Penal;
– Não há despesas com férias, 13º salário e Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS), além de outros impostos que incidem sobre folha de pessoal;
– Lei Estadual 11260/2020 concede às pessoas jurídicas subvenção econômica de meio salário mínimo por mês, por egresso contratado, pelo tempo que durar o contrato de trabalho;
– Fidelização do trabalhador estipulada por tempo de contrato;
– Reeducandos selecionados não oferecem risco à sociedade, pois passam por extensa triagem de análise psicológica e bom comportamento;
– Diminuição do absenteísmo. Os reeducandos não faltam por motivo fútil para garantirem a remição da pena por dia trabalhado;
– Maior produtividade devido à oportunidade de capacitação profissional.
 
#Paratodosverem
Esta matéria possui recursos de texto alternativo para promover a inclusão das pessoas com deficiência visual. Imagem 01: fotografia colorida do supervisor do GMF, desembargador Orlando Perri, sentando, com o microfone em mãos, falando aos presentes no Auditório Desembargador Gervásio Leite. Ao fundo está um telão com informações projetadas sobre o evento. Imagem 02: fotografia colorida do supervisor do GMF, desembargador Orlando Perri, sentando, com o microfone em mãos, falando aos presentes no Auditório Desembargador Gervásio Leite. Imagem 03: fotografia colorida do supervisor do GMF, desembargador Orlando Perri, sentando, com o microfone em mãos, falando aos presentes no Auditório Desembargador Gervásio Leite. Aparecem de costas na imagem o coordenador do GMF e o secretário adjunto de Administração Penitenciária.
 
Marco Cappelletti
Coordenadoria de Comunicação da Presidência do TJMT
 
 

Fonte: Tribunal de Justiça de MT

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Estudantes da Escola Estadual Cívico-Militar Prof. Heliodoro Capistrano da Silva apresentam projetos de Robótica Educacional neste sábado (10)

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Estudantes da Escola Estadual Cívico-Militar Prof. Heliodoro Capistrano da Silva, em Cuiabá, vão levar a experiência da Robótica Educacional para fora da sala de aula neste sábado (10.10). A Equipe Heliobot Technology participa de uma ação aberta ao público, das 14h às 19h, na Praça de Alimentação do Shopping 3 Américas.

A iniciativa tem como objetivo apresentar, de forma prática e lúdica, como a Robótica Educacional pode contribuir para o desenvolvimento da criatividade, da capacidade de solucionar problemas e de diferentes competências.

Durante o evento, que é gratuito, os visitantes poderão conhecer de perto os robôs desenvolvidos pelos estudantes, interagir com as tecnologias e participar de um desafio em um labirinto.

“Estamos preparando uma oficina de montagem e programação com o objetivo de levar para o shopping a realidade vivida hoje no chão da escola”, destaca o professor de Matemática e técnico da equipe, Jackson Vieira.

Ainda segundo ele, a Robótica é capaz de proporcionar experiências incríveis. “Queremos mostrar a prática do nosso modelo de aprendizagem e os diferenciais da escola pública, entregando experiência para que a comunidade possa lembrar de cada momento vivenciado durante a ação”, completa.

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A atividade também será uma oportunidade para os estudantes compartilharem com a comunidade conhecimentos e experiências construídos no ambiente escolar, dando visibilidade ao protagonismo juvenil e às iniciativas de tecnologia e inovação desenvolvidas dentro da escola.

Para Ágatha Melissa Lemos Araújo, estudante do 6º ano da unidade, a ansiedade para apresentar ao público e compartilhar o conhecimento adquirido em sala de aula marca o clima de preparação da equipe. “Além da oficina de montagem, programação e jogos para entreter e atrair o público, também queremos aproveitar a oportunidade para divulgar o nosso projeto”, afirma ela.

Ágatha explica que crianças e interessados podem participar da oficina de montagem e programação. De acordo com ela, o robô que for produzido na oficina será o mesmo utilizado no labirinto. “O robô será controlado por um controle de Xbox, onde duas pessoas competirão para ver quem sai primeiro de lá”.

Heliobot Technology

A equipe Heliobot Technology vem representando Mato Grosso desde 2024 em competições da FIRST LEGO League Challenge, iniciativa que estimula estudantes a desenvolver projetos de inovação, construir e programar robôs e solucionar desafios de forma colaborativa.

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Entre os trabalhos desenvolvidos pela equipe está a construção dos robôs, em que os estudantes trabalham conceitos de programação, engenharia e resolução de problemas. A equipe utiliza estratégias para garantir equilíbrio e precisão dos equipamentos e já empregou sensores de cor para aprimorar a navegação dos robôs durante as missões.

O trabalho também é orientado por quatro pilares: Planejar, Acreditar, Aprender e Comprometer, que reforçam a importância da colaboração, do respeito e da dedicação durante o processo de aprendizagem.

Política educacional

As atividades da robótica educacional são alinhadas à Base Nacional Comum Curricular (BNCC) e estimulam o pensamento computacional e o aprimoramento de habilidades e competências importantes para desenvolvimento humano e tecnológico, por meio de uma metodologia ativa e alinhada à abordagem STEAM, que utiliza os conjuntos educacionais da Lego Education Spike Prime.

A Robótica integra a política pública Tecnologia no Ambiente Escolar, uma das 30 frentes estratégicas do Plano EducAção 10 Anos, que busca colocar a educação pública de Mato Grosso entre as cinco mais bem avaliadas do país até 2032.

Fonte: Governo MT – MT

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