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Grupo de Fiscalização Carcerária inicia visitações às unidades prisionais do norte de Mato Grosso

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O Grupo de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário e Socioeducativo de Mato Grosso (GMF/MT) iniciou mais uma série de inspeções nas unidades prisionais de Mato Grosso, agora no norte do Estado, para garantir dignidade e oportunidade de trabalho e estudo aos recuperandos do sistema prisional.
Com o objetivo de fiscalizar 12 unidades penitenciárias até os 100 dias de 2023, a comitiva liderada pelo supervisor do GMF, desembargador Orlando Perri, reiniciou as visitações na região pela comarca de Alta Floresta (790 km ao norte de Cuiabá), juntamente com a equipe da Secretaria Adjunta de Administração Penitenciária (SAAP) e da Fundação Nova Chance (Funac).
 
Cadeia Pública de Alta Floresta – Apesar de ser uma unidade antiga e com poucas possibilidades de reforma estruturais, a unidade prisional que possui 169 recuperandos apresentou significativos avanços em relação à visita de 2019, segundo o desembargador Orlando Perri. “Melhorou muito, mas ainda há muito a se fazer pela cadeia de Alta Floresta”.
 
A unidade conta atualmente com 20 pessoas privadas de liberdade participando de atividades educacionais, do 1º ao 4º ano do Ensino Fundamental. Além disso, também possui no total 28 recuperandos em remição de pena pelo trabalho (extramuro e intramuro).
 
Reunião com secretários – Após a inspeção na cadeia pública, a comitiva do GMF se reuniu com o secretário de Fazenda de Alta Floresta, Paulo Moreira, e com a secretária de Assistência Social, Mariney Munhoz, para discutir a ampliação da contratação da mão de obra de recuperandos pelo município e a possibilidade de instalação do Escritório Social em Alta Floresta. A prefeitura de Alta Floresta conta atualmente com 14 recuperandos contratados.
 
O líder do GMF, desembargador Orlando Perri, destaca que já esteve em contato com alguns empresários do município que manifestaram interesse em montar indústrias dentro do sistema prisional. “É isso que queremos, formar parcerias e oferecer oportunidades para que os recuperandos possam se ressocializar e também retribuir à população com o seu trabalho.”
 
Para o responsável pela Vara de Execução Penal da Comarca de Alta Floresta, juiz Alexandre Sócrates da Silva Mendes, a visita do GMF à comarca foi recompensadora. “A função do Estado é gerar um bem estar coletivo. Quando a gente consegue observar isso na prática, ao alcance das nossas mãos, é muito gratificante. Eu vou me empenhar para que o Poder Judiciário, o GMF e a sociedade possam colher os frutos desse trabalho num futuro breve.”
 
Reunião Ampliada Escritório Social – O GMF realizou ainda na tarde de quarta-feira a apresentação do Escritório Social à municipalidade e à sociedade, no Fórum da Comarca de Alta Floresta.
 
Durante o evento, a secretária de Assistência Social do município, Mariney Munhoz, deu seu testemunho sobre o papel transformador das oportunidades de trabalho às pessoas privadas de liberdade na prefeitura do município.
 
“Eu fico maravilhada com o trabalho deles. São seres humanos que estão procurando se superar a cada dia, pessoas que não tiveram oportunidades. Como foi falado aqui, eles de fato trabalham por dois. Precisamos quebrar o preconceito e olhar pelo lado humano, para que eles possam ter uma nova chance”, afirma a secretária municipal.
 
O coordenador do Projeto Nova Chance, em Alta Floresta, Marcelo Rodrigues Marques, ressalta que o trabalho dos apenados é realizado no município desde 2014.
“Esse projeto é a ‘menina dos olhos’ do prefeito. Só com a utilização da mão de obra dos recuperandos, a prefeitura teve mais de dois milhões em economia. Foram obras em praças públicas, reformas de escolas, creches e calçamentos com esse projeto magnífico que está dando um resultado extraordinário ao nosso município”, pontua Marcelo.
 
Missão cumprida – O GMF superou a meta de inspeções estipulada para o início de 2023 e já visitou neste ano as unidades prisionais das comarcas de Chapada dos Guimarães, Cáceres, Mirassol d’Oeste, Araputanga, Pontes e Lacerda, Comodoro, Nobres, Alta Floresta, Colíder, Peixoto de Azevedo e Sinop.
 
#Paratodosverem
Esta matéria possui recursos de texto alternativo para promover a inclusão das pessoas com deficiência visual.
Primeira imagem: desembargador Orlando Perri junto às grades de uma cela, conversando com os recuperandos, que estão sentados ao chão.
Segunda imagem: desembargador Orlando Perri e equipe do GMF sentados em uma mesa de reuniões com representantes do município de Alta Floresta.
Terceira imagem: Líder do GMF está em pé, com o microfone em mãos, discursando para plateia sentada, que o observa atentamente.
 
 
Marco Cappelletti/ Fotos Alair Ribeiro
Coordenadoria de Comunicação da Presidência do TJMT
 
 

Fonte: Tribunal de Justiça de MT

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Sefaz apresenta avanços na ALMT e destaca retomada de obra da sede após dez anos

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A Secretaria de Fazenda de Mato Grosso (Sefaz MT) apresentou, nesta quinta-feira (15.10), o balanço das suas metas físicas referentes ao primeiro semestre de 2026. Os resultados foram divulgados durante a audiência pública de metas do Governo do Estado, realizada na Assembleia Legislativa (ALMT) e coordenada pela Secretaria de Planejamento e Gestão (Seplag).

As informações foram apresentadas à Comissão de Fiscalização e Acompanhamento da Execução Orçamentária (CFAEO), presidida pelo deputado estadual Carlos Avallone, pelos secretários adjuntos de Administração Fazendária, Radiana Clemente, de Projetos Estratégicos, Vinícius Simioni, e de Transformação Digital e Inovação Fazendária, Kleber Geraldino.

A retomada da obra do Complexo VI da sede fazendária, após mais de uma década de paralisação, foi um dos principais destaques do relatório apresentado. A construção, que tem entrega prevista para o próximo ano, integra o processo de modernização da infraestrutura da secretaria e visa melhorar as condições de atendimento, fortalecer a estrutura de fiscalização e proporcionar ambientes mais adequados para servidores e contribuintes.

“Estamos avançando na modernização da infraestrutura da Sefaz, com a conclusão de obras importantes e a retomada de projetos que estavam paralisados há muitos anos. Esse trabalho demonstra o compromisso do Governo do Estado com os investimentos em infraestrutura, que beneficiam a população e proporcionam melhores condições de trabalho aos servidores”, destacou a secretária adjunta de Administração Fazendária, Radiana Clemente.

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As melhorias também contemplam unidades de fiscalização no interior do Estado e obras de urbanização, implantação de infraestrutura tecnológica e reformas das unidades administrativas. De acordo com o relatório, as ações de modernização e revitalização da infraestrutura fazendária alcançaram 85,51% no indicador de capacidade operacional e financeira da despesa no primeiro semestre de 2026.

Outro destaque do balanço foram os avanços do Profisco II, programa financiado pelo Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID), que busca fortalecer a gestão fiscal, financeira e tributária do Estado. Entre as principais entregas do primeiro semestre estão as obras do Data Center Estadual, a conclusão do redesenho do Portal da Transparência, desenvolvido pela Controladoria Geral do Estado (CGE), e a realização de capacitações para servidores.

O Profisco II conta com investimento total de US$ 62,5 milhões, sendo US$ 56,2 milhões financiados pelo BID e US$ 6,2 milhões de contrapartida estadual. Apesar de coordenado pela Sefaz e com ações voltadas ao fisco estadual, o Profisco II também beneficia órgãos como a PGE, CGE, Seplag, MTI e MTPREV.

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Ações de cidadania fiscal

Na área de cidadania fiscal, a secretaria destacou o crescimento do Programa Nota MT, que registrou 30,9 mil novos usuários no primeiro semestre de 2026, alcançando 819.066 pessoas cadastradas até junho.

No período, foram realizados seis sorteios mensais, com a distribuição de 6.060 prêmios, totalizando R$ 5,4 milhões aos cidadãos. As entidades sociais indicadas pelos participantes também foram beneficiadas com R$ 1,08 milhão em premiações. Ao final do semestre, o programa contava com 310 entidades cadastradas.

Com o objetivo de ampliar a presença do Programa Nota MT no interior do estado e fortalecer a aproximação com os cidadãos, a Sefaz também promoveu ações de educação e cidadania fiscal em eventos como a Corrida de Reis e o Multiação, além de atividades em unidades do Ganha Tempo e da realização de sorteios do programa em Sinop e Cáceres. As iniciativas buscam incentivar a participação da população e conscientizar sobre a importância de exigir a nota fiscal.

Além da Secretaria de Fazenda, outros 13 órgãos também apresentaram seus resultados durante a audiência pública.

Fonte: Governo MT – MT

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