MATO GROSSO
Governo publica decreto com a nova Tabela SUS Mato Grosso
MATO GROSSO
A Secretaria de Estado de Saúde (SES-MT) criou a Tabela SUS Mato Grosso, muito mais atrativa que a tabela nacional, para viabilizar a participação do setor privado e acelerar ainda mais os atendimentos à população na segunda etapa do Programa Fila Zero na Cirurgia. O decreto que detalha a nova tabela foi publicado nesta segunda-feira (27.4).
O programa tem o objetivo de reduzir a espera por cirurgias através de parcerias com municípios, consórcios intermunicipais de saúde e instituições privadas.
A segunda etapa do programa contará com um investimento de R$ 400 milhões do Governo de Mato Grosso para fazer, até o final do ano, 588 mil procedimentos eletivos.
“Criamos um padrão de precificação que permite uma melhor atratividade dos prestadores como um todo, podendo ser de até quatro vezes o valor da tabela SUS nacional, dependendo do procedimento”, destacou o secretário de Estado de Saúde de Mato Grosso, Juliano Melo.
Na primeira etapa do programa, lançado em abril de 2023, a Secretaria utilizava a tabela SIGTAP/SUS (Sistema de Gerenciamento da Tabela de Procedimentos, Medicamentos e OPM do Sistema Único de Saúde), atualizada pelo Ministério da Saúde, como base para estabelecer o valor a ser pago pelos procedimentos.
Conforme a secretária adjunta de Atenção e Vigilância à Saúde da SES, Alessandra Moraes, a estratégia foi adotada para atrair mais parceiros privados que não tinham interesse em prestar serviço pelos valores da tabela anterior e, assim, fortalecer o programa.
“Em cirurgias de alta complexidade, as empresas receberão até três vezes a média do custo do paciente da alta, um valor que fica bem mais atrativo, acrescido ainda do custeio de Órteses, Próteses e Materiais Especiais. Estes insumos especiais também terão um acréscimo no valor de meia tabela SIGTAP”, explicou.
O programa “Fila Zero 3.0” agora está dividido em três eixos: o primeiro prevê R$ 200 milhões de investimento para novas propostas dos municípios e consórcios e a publicação da tabela SUS Mato Grosso, mais atrativa do que a nacional; o segundo terá R$ 100 milhões para o credenciamento direto com unidades privadas; e o terceiro recebe investimento de R$ 100 milhões para mutirões de cirurgias na rede estadual.
Até o momento, 88 municípios já participam do Programa Fila Zero. “Estamos fortalecendo o programa para que a gente complete os 100% de cobertura no Estado. Estamos falando de hospitais municipais, hospitais privados que estão sendo contratualizados com as prefeituras, com os consórcios, clínicas, exames e consultas especializadas. É um volume considerável de procedimentos que está previsto nesta etapa”, concluiu Alessandra.
Saiba mais sobre o Programa Fila Zero na Cirurgia
De abril de 2023 até 15 de abril deste ano, o programa já realizou 667.133 procedimentos, sendo 616.815 ambulatoriais e 50.318 hospitalares. Foram, ao todo, 357.730 exames, 205.045 consultas e 101.330 cirurgias no período.
O tempo de espera por procedimento diminuiu de 77 dias, antes do programa, para 44 dias, depois do Fila Zero, uma redução de 42%.
Por meio desta iniciativa, o Estado repassa os recursos previstos para os procedimentos contemplados pelo programa e, desta forma, os entes parceiros se beneficiam do incentivo para aprimorar outros serviços prestados à população.
O programa contempla 465 procedimentos, considerando a média e alta complexidade eletiva. Até o momento, mais de R$ 319 milhões já foram repassados aos parceiros, sendo R$ 175 milhões para produção ambulatorial e R$ 144 milhões para atendimentos hospitalares.
Fonte: Governo MT – MT
MATO GROSSO
Sefaz apresenta avanços na ALMT e destaca retomada de obra da sede após dez anos
A Secretaria de Fazenda de Mato Grosso (Sefaz MT) apresentou, nesta quinta-feira (15.10), o balanço das suas metas físicas referentes ao primeiro semestre de 2026. Os resultados foram divulgados durante a audiência pública de metas do Governo do Estado, realizada na Assembleia Legislativa (ALMT) e coordenada pela Secretaria de Planejamento e Gestão (Seplag).
As informações foram apresentadas à Comissão de Fiscalização e Acompanhamento da Execução Orçamentária (CFAEO), presidida pelo deputado estadual Carlos Avallone, pelos secretários adjuntos de Administração Fazendária, Radiana Clemente, de Projetos Estratégicos, Vinícius Simioni, e de Transformação Digital e Inovação Fazendária, Kleber Geraldino.
A retomada da obra do Complexo VI da sede fazendária, após mais de uma década de paralisação, foi um dos principais destaques do relatório apresentado. A construção, que tem entrega prevista para o próximo ano, integra o processo de modernização da infraestrutura da secretaria e visa melhorar as condições de atendimento, fortalecer a estrutura de fiscalização e proporcionar ambientes mais adequados para servidores e contribuintes.
“Estamos avançando na modernização da infraestrutura da Sefaz, com a conclusão de obras importantes e a retomada de projetos que estavam paralisados há muitos anos. Esse trabalho demonstra o compromisso do Governo do Estado com os investimentos em infraestrutura, que beneficiam a população e proporcionam melhores condições de trabalho aos servidores”, destacou a secretária adjunta de Administração Fazendária, Radiana Clemente.
As melhorias também contemplam unidades de fiscalização no interior do Estado e obras de urbanização, implantação de infraestrutura tecnológica e reformas das unidades administrativas. De acordo com o relatório, as ações de modernização e revitalização da infraestrutura fazendária alcançaram 85,51% no indicador de capacidade operacional e financeira da despesa no primeiro semestre de 2026.
Outro destaque do balanço foram os avanços do Profisco II, programa financiado pelo Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID), que busca fortalecer a gestão fiscal, financeira e tributária do Estado. Entre as principais entregas do primeiro semestre estão as obras do Data Center Estadual, a conclusão do redesenho do Portal da Transparência, desenvolvido pela Controladoria Geral do Estado (CGE), e a realização de capacitações para servidores.
O Profisco II conta com investimento total de US$ 62,5 milhões, sendo US$ 56,2 milhões financiados pelo BID e US$ 6,2 milhões de contrapartida estadual. Apesar de coordenado pela Sefaz e com ações voltadas ao fisco estadual, o Profisco II também beneficia órgãos como a PGE, CGE, Seplag, MTI e MTPREV.
Ações de cidadania fiscal
Na área de cidadania fiscal, a secretaria destacou o crescimento do Programa Nota MT, que registrou 30,9 mil novos usuários no primeiro semestre de 2026, alcançando 819.066 pessoas cadastradas até junho.
No período, foram realizados seis sorteios mensais, com a distribuição de 6.060 prêmios, totalizando R$ 5,4 milhões aos cidadãos. As entidades sociais indicadas pelos participantes também foram beneficiadas com R$ 1,08 milhão em premiações. Ao final do semestre, o programa contava com 310 entidades cadastradas.
Com o objetivo de ampliar a presença do Programa Nota MT no interior do estado e fortalecer a aproximação com os cidadãos, a Sefaz também promoveu ações de educação e cidadania fiscal em eventos como a Corrida de Reis e o Multiação, além de atividades em unidades do Ganha Tempo e da realização de sorteios do programa em Sinop e Cáceres. As iniciativas buscam incentivar a participação da população e conscientizar sobre a importância de exigir a nota fiscal.
Além da Secretaria de Fazenda, outros 13 órgãos também apresentaram seus resultados durante a audiência pública.
Fonte: Governo MT – MT
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