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Governo prorroga suspensão de visitas nas unidades prisionais de Mato Grosso

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A Secretaria de Estado de Segurança Pública (Sesp), por meio da Secretaria Adjunta de Administração Penitenciária (Saap), prorrogou para mais 15 dias a suspensão de visitas presenciais nas unidades do Sistema Penitenciário de Mato Grosso. A Portaria n°08/2022/SAAP, que estabelece as regras, foi publicada nesta quinta-feira (03.02) no Diário Oficial de Mato Grosso. A prorrogação da suspensão ocorreu por conta da transmissão da Variante Ômicron da Covid-19.

Conforme a publicação, as restrições valem tanto para as unidades prisionais quanto para as administrativas do Estado a partir desta quinta-feira (03.02) até o dia 28 de fevereiro, mas podem ser prorrogadas para mais tempo. Neste período continuam valendo as restrições previstas na Portaria n° 01/2022/SAAP, que suspende as visitas presenciais e autoriza as virtuais, que serão realizadas mediante agendamento.

A Portaria suspende as transferências intermunicipais e interestaduais de pessoas privadas de liberdade, salvo as decisões judiciais. Neste período, também estão proibidas as entregas de alimentos aos internos por parte dos familiares, além de atendimentos de advogados e defensores, que deverá ser realizada por meio de videoconferência.  

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A entrada de medicamentos e materiais de higiene está liberada devendo ser definido pelo gestor de cada unidade o dia e horário para entrega, obedecendo os protocolos de medidas sanitárias. Os trabalhos intramuros e extramuro pelos reeducandos também estão permitidos, desde que os trabalhadores externos fiquem reclusos em blocos separados dos demais.

A entrega de documentos e confecção de carteira de visitante deverá ser feita mediante agendamento através do e-mail [email protected] ou pelo fone: (65) 3315-1535.

Fonte: GOV MT

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Sefaz apresenta avanços na ALMT e destaca retomada de obra da sede após dez anos

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A Secretaria de Fazenda de Mato Grosso (Sefaz MT) apresentou, nesta quinta-feira (15.10), o balanço das suas metas físicas referentes ao primeiro semestre de 2026. Os resultados foram divulgados durante a audiência pública de metas do Governo do Estado, realizada na Assembleia Legislativa (ALMT) e coordenada pela Secretaria de Planejamento e Gestão (Seplag).

As informações foram apresentadas à Comissão de Fiscalização e Acompanhamento da Execução Orçamentária (CFAEO), presidida pelo deputado estadual Carlos Avallone, pelos secretários adjuntos de Administração Fazendária, Radiana Clemente, de Projetos Estratégicos, Vinícius Simioni, e de Transformação Digital e Inovação Fazendária, Kleber Geraldino.

A retomada da obra do Complexo VI da sede fazendária, após mais de uma década de paralisação, foi um dos principais destaques do relatório apresentado. A construção, que tem entrega prevista para o próximo ano, integra o processo de modernização da infraestrutura da secretaria e visa melhorar as condições de atendimento, fortalecer a estrutura de fiscalização e proporcionar ambientes mais adequados para servidores e contribuintes.

“Estamos avançando na modernização da infraestrutura da Sefaz, com a conclusão de obras importantes e a retomada de projetos que estavam paralisados há muitos anos. Esse trabalho demonstra o compromisso do Governo do Estado com os investimentos em infraestrutura, que beneficiam a população e proporcionam melhores condições de trabalho aos servidores”, destacou a secretária adjunta de Administração Fazendária, Radiana Clemente.

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As melhorias também contemplam unidades de fiscalização no interior do Estado e obras de urbanização, implantação de infraestrutura tecnológica e reformas das unidades administrativas. De acordo com o relatório, as ações de modernização e revitalização da infraestrutura fazendária alcançaram 85,51% no indicador de capacidade operacional e financeira da despesa no primeiro semestre de 2026.

Outro destaque do balanço foram os avanços do Profisco II, programa financiado pelo Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID), que busca fortalecer a gestão fiscal, financeira e tributária do Estado. Entre as principais entregas do primeiro semestre estão as obras do Data Center Estadual, a conclusão do redesenho do Portal da Transparência, desenvolvido pela Controladoria Geral do Estado (CGE), e a realização de capacitações para servidores.

O Profisco II conta com investimento total de US$ 62,5 milhões, sendo US$ 56,2 milhões financiados pelo BID e US$ 6,2 milhões de contrapartida estadual. Apesar de coordenado pela Sefaz e com ações voltadas ao fisco estadual, o Profisco II também beneficia órgãos como a PGE, CGE, Seplag, MTI e MTPREV.

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Ações de cidadania fiscal

Na área de cidadania fiscal, a secretaria destacou o crescimento do Programa Nota MT, que registrou 30,9 mil novos usuários no primeiro semestre de 2026, alcançando 819.066 pessoas cadastradas até junho.

No período, foram realizados seis sorteios mensais, com a distribuição de 6.060 prêmios, totalizando R$ 5,4 milhões aos cidadãos. As entidades sociais indicadas pelos participantes também foram beneficiadas com R$ 1,08 milhão em premiações. Ao final do semestre, o programa contava com 310 entidades cadastradas.

Com o objetivo de ampliar a presença do Programa Nota MT no interior do estado e fortalecer a aproximação com os cidadãos, a Sefaz também promoveu ações de educação e cidadania fiscal em eventos como a Corrida de Reis e o Multiação, além de atividades em unidades do Ganha Tempo e da realização de sorteios do programa em Sinop e Cáceres. As iniciativas buscam incentivar a participação da população e conscientizar sobre a importância de exigir a nota fiscal.

Além da Secretaria de Fazenda, outros 13 órgãos também apresentaram seus resultados durante a audiência pública.

Fonte: Governo MT – MT

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