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Governo lança licitação para transporte intermunicipal em quatro regiões

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A Secretaria de Estado de Infraestrutura e Logística (Sinfra-MT) abriu concorrência pública para o transporte coletivo rodoviário intermunicipal. Serão concedidos cinco lotes, entre categoria básica e diferenciada, para os mercados de Barra do Garças, Cáceres, Alta Floresta e Sinop.

O critério para seleção das empresas vencedoras será o de menor valor da tarifa do serviço. As empresas interessadas na Concorrência Pública deverão entregar os envelopes com a proposta comercial e a documentação de habilitação no dia 23 de maio de 2022, entre 08h e 09h30. A sessão de abertura das propostas comerciais será no mesmo dia, às 09h30, na sede da Sinfra-MT.

Para o mercado de Cáceres e Alta Floresta, a licitação será para a categoria básica, enquanto que para Barra do Garças a categoria licitada será a diferenciada, que tem por objetivo possibilitar viagens com mais conforto e menos tempo, com veículos com ar-condicionado, sanitários e maior espaçamento entre as poltronas, e valor de tarifa maior. Em Sinop, serão licitadas as categorias básica e diferenciada.

A previsão do edital é que, após o cumprimento dos trâmites do processo, o contrato de concessão seja assinado em 9 de setembro. Após essa assinatura, é dado um prazo de seis meses para o início efetivo da operação, período em que as empresas deverão disponibilizar garagens, pontos de apoio e frota.

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Os serviços serão concedidos por um prazo de 20 anos, a contar do sétimo mês após a assinatura do contrato. O objetivo da licitação é que o serviço de transporte coletivo rodoviário intermunicipal seja prestado de maneira eficiente.

Confira os municípios que fazem parte de cada mercado:

Barra do Garças: Água Boa, Araguaiana, Araguainha, Barra do Garças, Campinápolis, Canarana, Cocalinho, Gaúcha do Norte, General Carneiro, Nova Nazaré, Nova Xavantina, Novo São Joaquim, Pontal do Araguaia, Ponte Branca, Ribeirãozinho e Torixoréu. Valor da outorga para categoria diferenciada: R$ 5.356.369,11.

Cáceres: Araputanga, Cáceres, Campos de Júlio, Comodoro, Conquista D’Oeste, Curvelândia, Figueirópolis D’Oeste, Glória D’Oeste, Indiavaí, Jauru, Lambari D’Oeste, Mirassol D’Oeste, Nova Lacerda, Pontes e Lacerda, Porto Esperidião, Reserva do Cabaçal, Rio Branco, Salto do Céu, São José dos Quatro Marcos Vale de São Domingos e Vila Bela da Santíssima Trindade. Valor da outorga para categoria básica: R$ 8.560.022,86.

Alta Floresta: Alta Floresta, Apiacás, Carlinda, Colíder, Guarantã do Norte, Matupá, Nova Bandeirantes, Nova Canaã do Norte, Nova Guarita, Nova Monte Verde, Nova Santa Helena, Novo Mundo, Paranaíta, Peixoto de Azevedo e Terra Nova do Norte. Valor da outorga para categoria básica: R$ 18.083.544,57.

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Sinop: Cláudia, Feliz Natal, Ipiranga do Norte, Itanhangá, Itaúba, Juara, Lucas do Rio Verde, Marcelândia, Nova Maringá, Nova Mutum, Nova Ubiratã, Novo Horizonte do Norte, Porto dos Gaúchos, Santa Carmem, Santa Rita do Trivelato, São José do Rio Claro, Sinop, Sorriso, Tabaporã, Tapurah, União do Sul e Vera. Valor da outorga para categoria básica: R$ 19.173.636,83. Valor da outorga para categoria diferenciada: R$ 11.178.482,83.

Fonte: GOV MT

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Sefaz apresenta avanços na ALMT e destaca retomada de obra da sede após dez anos

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A Secretaria de Fazenda de Mato Grosso (Sefaz MT) apresentou, nesta quinta-feira (15.10), o balanço das suas metas físicas referentes ao primeiro semestre de 2026. Os resultados foram divulgados durante a audiência pública de metas do Governo do Estado, realizada na Assembleia Legislativa (ALMT) e coordenada pela Secretaria de Planejamento e Gestão (Seplag).

As informações foram apresentadas à Comissão de Fiscalização e Acompanhamento da Execução Orçamentária (CFAEO), presidida pelo deputado estadual Carlos Avallone, pelos secretários adjuntos de Administração Fazendária, Radiana Clemente, de Projetos Estratégicos, Vinícius Simioni, e de Transformação Digital e Inovação Fazendária, Kleber Geraldino.

A retomada da obra do Complexo VI da sede fazendária, após mais de uma década de paralisação, foi um dos principais destaques do relatório apresentado. A construção, que tem entrega prevista para o próximo ano, integra o processo de modernização da infraestrutura da secretaria e visa melhorar as condições de atendimento, fortalecer a estrutura de fiscalização e proporcionar ambientes mais adequados para servidores e contribuintes.

“Estamos avançando na modernização da infraestrutura da Sefaz, com a conclusão de obras importantes e a retomada de projetos que estavam paralisados há muitos anos. Esse trabalho demonstra o compromisso do Governo do Estado com os investimentos em infraestrutura, que beneficiam a população e proporcionam melhores condições de trabalho aos servidores”, destacou a secretária adjunta de Administração Fazendária, Radiana Clemente.

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As melhorias também contemplam unidades de fiscalização no interior do Estado e obras de urbanização, implantação de infraestrutura tecnológica e reformas das unidades administrativas. De acordo com o relatório, as ações de modernização e revitalização da infraestrutura fazendária alcançaram 85,51% no indicador de capacidade operacional e financeira da despesa no primeiro semestre de 2026.

Outro destaque do balanço foram os avanços do Profisco II, programa financiado pelo Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID), que busca fortalecer a gestão fiscal, financeira e tributária do Estado. Entre as principais entregas do primeiro semestre estão as obras do Data Center Estadual, a conclusão do redesenho do Portal da Transparência, desenvolvido pela Controladoria Geral do Estado (CGE), e a realização de capacitações para servidores.

O Profisco II conta com investimento total de US$ 62,5 milhões, sendo US$ 56,2 milhões financiados pelo BID e US$ 6,2 milhões de contrapartida estadual. Apesar de coordenado pela Sefaz e com ações voltadas ao fisco estadual, o Profisco II também beneficia órgãos como a PGE, CGE, Seplag, MTI e MTPREV.

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Ações de cidadania fiscal

Na área de cidadania fiscal, a secretaria destacou o crescimento do Programa Nota MT, que registrou 30,9 mil novos usuários no primeiro semestre de 2026, alcançando 819.066 pessoas cadastradas até junho.

No período, foram realizados seis sorteios mensais, com a distribuição de 6.060 prêmios, totalizando R$ 5,4 milhões aos cidadãos. As entidades sociais indicadas pelos participantes também foram beneficiadas com R$ 1,08 milhão em premiações. Ao final do semestre, o programa contava com 310 entidades cadastradas.

Com o objetivo de ampliar a presença do Programa Nota MT no interior do estado e fortalecer a aproximação com os cidadãos, a Sefaz também promoveu ações de educação e cidadania fiscal em eventos como a Corrida de Reis e o Multiação, além de atividades em unidades do Ganha Tempo e da realização de sorteios do programa em Sinop e Cáceres. As iniciativas buscam incentivar a participação da população e conscientizar sobre a importância de exigir a nota fiscal.

Além da Secretaria de Fazenda, outros 13 órgãos também apresentaram seus resultados durante a audiência pública.

Fonte: Governo MT – MT

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