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Governo investe R$ 224 milhões em obras para 5 municípios do Norte de MT

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MATO GROSSO


O Governo de Mato Grosso assinou, nesta quinta-feira (10.03), a ordem de serviço para realização de obras em 177 quilômetros de rodovias estaduais na região Norte do Estado. Também foram assinados cinco convênios com as prefeituras da região para a realização de obras de infraestrutura e construção de duas escolas. No total, o Governo do Estado irá investir R$ 224 milhões que vão beneficiar os municípios de Sinop, Sorriso, Cláudia, Feliz Natal, Lucas do Rio Verde e Vera.

Foram assinadas as ordens de serviço para a pavimentação de três rodovias: um trecho de 15,32 km da MT-225, entre Feliz Natal e União do Sul; um trecho de 20,04 das MTs 443 e 487; e os 54,03 km da MT-560, saindo de Sorriso em direção a Tapurah.

No total são 89,3 km de estradas que ganharão asfalto novo, em uma região de grande produção agrícola, atendendo as necessidades de todos os cidadãos.

O governador Mauro Mendes, esteve no município de Sinop para assinar as ordens de serviço e destacou os avanços na infraestrutura de Mato Grosso. “É notório que o Governo de Mato Grosso faz hoje o maior pacote de investimentos da sua história. Vamos chegar ao fim desse ano com 2.500 km de chão virando asfalto”, afirmou.

Duas obras de restauração também tiveram seu início autorizado. Os 32,7 km da MT-225 entre Vera e a BR-163, e 55,04 km das MTs 443 e 487 terão todo o seu pavimento revitalizado, para garantir mais segurança aos motoristas. Serão 87,7 km recuperados.

O governador Mauro Mendes também autorizou o lançamento da licitação para recuperação dos 77 km da MT-423 entre Sinop e Cláudia, uma demanda dos moradores da cidade. Nesta semana, o rompimento de um bueiro provocou a interdição da rodovia. A Secretaria de Estado de Infraestrutura e Logística (Sinfra-MT) já está trabalhando no local, com a expectativa de finalizar os trabalhos em uma semana.

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O secretário Marcelo de Oliveira destacou o volume de obras que são executadas na região Norte de Mato Grosso. “Entre Tangará da Serra e Apiacás, nós executamos 64 obras, estamos com 46 obras em execução, 50 pontes de concreto em andamento e, nos próximos dias, vamos lançar em torno de 50 obras”, afirmou.

Três convênios foram firmados com os municípios de Lucas do Rio Verde, Vera e Sinop, com a Sinfra-MT para obras de infraestrutura.

Um convênio assinado com a prefeitura de Vera, irá pavimentar 15 km da rodovia municipal Celeste, como parte do programa Agroestrada. Neste programa, a prefeitura apresenta um plano de trabalho, outros documentos e fica responsável por pelo menos 50% do valor da obra.

Outro convênio foi autorizado dentro do programa de Agroestrada, com o município de Lucas do Rio Verde para asfaltar a Linha 13.

Por fim, Sinop assinou um convênio com o Governo do Estado para realização de obras de rebitalização do asfalto em 844.597,66 m² de ruas da cidade. O prefeito de Sinop, Roberto Dorner, destacou a realização dessas obras e também lembrou o investimento que o Governo fez com a compra de maquinários. 

O município assinou outros dois convênios na área da Educação, para construção de duas escolas. Uma unidade com 12 salas de aula no Residencial Nico Baracat e outra, também com 12 salas de aula, no Jardim Terra Rica.

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Outros dois convênios foram anunciados durante o evento, mas ainda não estão prontos para serem assinados. Um é para a reforma do Campo de Futebol Tio Teco, em Feliz Natal, e outro para para pavimentação da Estrada da Nanci, com implantação de ciclovia, em Sinop.

O deputado federal Juarez Costa destacou que com essa estrada Sinop terá mais de 40 km de ciclovia, incentivando a prática esportiva. “Há três anos e três meses esse governo tinha mais de 80 obras paralisadas e devia mais de R$ 4 bilhões. Esse Estado não pagava os repasses que são constitucionais. Hoje nós vemos mais de R$ 200 milhões em investimentos”, disse.

O governador Mauro Mendes cumpriu agenda no município de Sinop nesta quinta-feira (10), onde também visitou as obras do centro socioeducativo do município e inaugurou o novo quartel do 3º Comando Regional do Corpo de Bombeiros Militar.

Acompanharam a visita do governador no município os deputados federais Neri Geller e Juarez Costa, os deputados estaduais Dilmar Dal Bosco e Xuxu Dal Molin, os secretários de Estado Mauro Carvalho (Casa Civil), Marcelo de Oliveira (Infraestrutura e Logística), Laice Souza (Comunicação), Alexandre Bustamante (Segurança Pública), Jordan Espíndola (Gabinete de Governo), Basílio Bezerra (Planejamento e Gestão) e Silvano Amaral (Agricultura Familiar), os comandantes-gerais Alessandro Borges (Corpo de Bombeiros) e Jonildo José Assis (Polícia Militar), além dos prefeitos de Sinop, Roberto Dorner, de Sorriso, Ari Laffin, de Lucas do Rio Verde, Miguel Vaz, de Vera, Moacir Giacomelli, de Feliz Natal, Toni Dubiella, de Cláudia, Altamir Kurten, e de Santa Carmen, Rodrigo Frantz, e outras autoridades locais.

Fonte: GOV MT

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MP MT

Justiça determina reforço no atendimento a alunos com deficiência

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A 1ª Promotoria de Justiça Cível de Pontes e Lacerda (a 448 km de Cuiabá) obteve decisão favorável em Ação Civil Pública que busca garantir atendimento educacional e multiprofissional adequado a crianças e adolescentes com deficiência matriculados na rede municipal. Ao julgar o mérito da ação, a Justiça reconheceu a existência de deficiências na estrutura disponibilizada pelo município e determinou a adoção de medidas para assegurar a efetivação dos direitos desse público.A ACP foi proposta após o Ministério Público identificar insuficiência de profissionais e dificuldades no atendimento especializado de estudantes, especialmente daqueles com Transtorno do Espectro Autista (TEA). Na sentença, o juízo destacou que “estão demonstradas circunstâncias suficientes para justificar a intervenção jurisdicional, diante da persistência de déficit no atendimento especializado de crianças e adolescentes com deficiência”.Conforme a decisão, o município deverá assegurar, no prazo de 120 dias, estrutura multiprofissional suficiente para atendimento da demanda existente. A determinação prevê a disponibilização de profissionais das áreas de psicologia, terapia ocupacional, fonoaudiologia, psicopedagogia e fisioterapia, entre outras especialidades que se mostrarem necessárias, cabendo à administração municipal definir os meios legais para viabilizar o serviço.A sentença também determinou a implantação, em até 180 dias, de programa de capacitação continuada para profissionais que atuam com crianças e adolescentes com TEA. A formação deverá contemplar o método de Análise do Comportamento Aplicada (ABA) e outras abordagens baseadas em evidências científicas, preservando a autonomia técnica dos profissionais quanto à definição da metodologia adequada a cada caso.Além disso, o município deverá adotar medidas para evitar a interrupção do atendimento especializado e apresentar, no prazo de 60 dias, um plano de ação detalhado contendo diagnóstico da demanda, identificação de eventuais déficits de profissionais, cronograma de execução das providências e indicadores de acompanhamento. Também será obrigatória a apresentação de relatórios trimestrais sobre o cumprimento das determinações judiciais.

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Foto: Prefeitura Municipal.

Fonte: Ministério Público MT – MT

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