MATO GROSSO
Governo investe na qualificação para atender à crescente demanda por mão-de-obra
MATO GROSSO
O forte crescimento econômico de Mato Grosso, impulsionado pela expansão da indústria, agronegócio, comércio, construção civil e serviços, está abrindo um novo campo de oportunidades: a valorização da qualificação profissional. O Estado vive um momento de pleno emprego, com saldo positivo na geração de vagas e baixo índice de desemprego, o que reforça o potencial de desenvolvimento, mas também exige investimentos estratégicos em formação de mão de obra.
De janeiro a março deste ano, Mato Grosso registrou a criação de 25.854 novos postos de trabalho com carteira assinada, segundo dados do Cadastro Geral de Empregados e Desempregados (Caged). Todos os setores tiveram desempenho positivo, liderados por Serviços (10.956), Agropecuária (6.044), Construção Civil (4.697), Indústria (2.416) e Comércio (1.741).
Na última Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios Contínua (Pnad Contínua), do IBGE, Mato Grosso consolidou sua posição entre os estados com menor taxa de desemprego do país, com apenas 2,9%, ao lado de Santa Catarina.
Para o secretário de Desenvolvimento Econômico, César Miranda, esse cenário é reflexo de um modelo econômico bem-sucedido, que atrai investimentos, gera empregos e agora exige uma nova etapa: preparar a população para ocupar essas vagas.
“É um ótimo problema. Estamos crescendo, gerando oportunidades, mas precisamos formar mais profissionais para acompanhar esse ritmo. As vagas estão aí, e a qualificação se torna a chave para aproveitar esse novo ciclo de desenvolvimento”, destaca Miranda.
Esse crescimento expressivo traz consigo o desafio de preparar a população para ocupar as novas vagas que surgem a cada dia. Com visão estratégica, o Governo de Mato Grosso tem intensificado ações de qualificação profissional, por meio de programas como o SER Família Capacita, idealizado pela primeira-dama Virginia Mendes e gerido pela Secretaria de Estado de Assistência Social e Cidadania (Setasc).
Com 50 mil vagas disponíveis gratuitamente, os cursos são executados em parceria com o Serviço Nacional de Aprendizagem Industrial de Mato Grosso (Senai-MT).
A secretária de Assistência Social e Cidadania, coronel PM Grasi Paes, destacou que o Governo de Mato Grosso tem atuado de forma estratégica e integrada para garantir que a população esteja preparada para acompanhar o ritmo de crescimento do estado. Segundo ela, a qualificação profissional é uma das prioridades da gestão estadual e um instrumento fundamental de transformação social.
“O programa SER Família Capacita tem sido uma das principais ferramentas do Governo do Estado para oferecer novas oportunidades aos mato-grossenses. Através da parceria com instituições sérias e do olhar atento da primeira-dama Virginia Mendes, conseguimos levar cursos profissionalizantes para todas as regiões, alinhados com as demandas reais do mercado. Nosso objetivo é preparar a população para ocupar as vagas que estão sendo geradas e promover inclusão social com dignidade e autonomia”, afirmou.
Os cursos são alinhados às demandas do setor produtivo, especialmente em regiões que passam por forte processo de industrialização. As oportunidades vão desde operadores de máquinas e técnicos industriais até especialistas em logística, engenharia e tecnologia da informação. A expectativa é que a oferta de capacitação regionalizada contribua para elevar ainda mais a competitividade do Estado e garantir que o crescimento continue gerando benefícios para toda a população.
“O Governo está investindo onde mais importa: nas pessoas. Precisamos garantir que o avanço econômico venha acompanhado de inclusão e preparo. O gargalo vira oportunidade quando temos políticas públicas estruturadas para capacitação”, reforça César Miranda.
SER Família Capacita
O Programa SER Família Capacita, idealizado pela primeira-dama Virginia Mendes, oferece a oportunidade de qualificação gratuita para os mato-grossenses. Com mais de 50 mil vagas em Mato Grosso, desde a criação do programa, já são mais de 26,4 mil matrículas realizadas.
As inscrições estão abertas para todos os interessados, priorizando pessoas em situação de vulnerabilidade social, como beneficiários do SER Família, mulheres, jovens, desempregados, empreendedores, pessoas com deficiência, comunidades tradicionais (indígenas, quilombolas e ribeirinhas), e egressos do trabalho análogo ao escravo e do sistema prisional.
Fonte: Governo MT – MT
MP MT
TAC garante encerramento de lixão e recuperação ambiental
O Ministério Público de Mato Grosso (MPMT), por meio da 1ª Promotoria de Justiça de Querência, firmou Termo de Ajustamento de Conduta (TAC), no dia 31 de agosto, com o Município para garantir uma solução definitiva para a gestão dos resíduos sólidos urbanos, o encerramento do antigo lixão municipal e a recuperação ambiental da área degradada.A atuação ministerial teve início em 2013, quando foi instaurado inquérito civil para apurar irregularidades no gerenciamento e na destinação final dos resíduos sólidos no município. Naquele mesmo ano, vistoria realizada pela Secretaria de Estado de Meio Ambiente (Sema-MT) constatou a disposição inadequada de resíduos em lixão a céu aberto, sem impermeabilização do solo, com infiltração de chorume, ocorrência de queimadas e presença de catadores no local.Mesmo após diversas tentativas de resolução extrajudicial, a situação persistiu. Diante disso, o Ministério Público ingressou, em 2020, com uma ação civil pública visando interromper a disposição irregular dos resíduos, assegurar a destinação ambientalmente adequada e promover a recuperação da área degradada.Nos últimos anos, o município passou a encaminhar os resíduos sólidos urbanos para um aterro sanitário licenciado localizado em Água Boa, medida que representou um importante avanço na política de gestão de resíduos. Contudo, segundo o MPMT, a mudança da destinação final não elimina os passivos ambientais acumulados ao longo de décadas de utilização do lixão, tornando necessárias ações para o encerramento técnico da área e sua recuperação ambiental.Foi nesse contexto que o Ministério Público e o Município construíram uma solução consensual voltada à reorganização da política municipal de resíduos sólidos. O TAC estabelece obrigações específicas, responsáveis, cronograma de execução, mecanismos de fiscalização e prazos para a implementação das medidas.Entre as ações previstas estão o encerramento definitivo do lixão, a elaboração de diagnóstico ambiental e do Plano de Recuperação de Área Degradada (PRAD), a regularização e o licenciamento da estrutura de transbordo dos resíduos, a manutenção da destinação final em aterro sanitário licenciado, o fortalecimento da coleta seletiva, a inclusão socioprodutiva dos catadores, o desenvolvimento de ações de logística reversa e a avaliação da sustentabilidade econômico-financeira dos serviços de limpeza urbana.O acordo também prevê a criação de um grupo de trabalho multidisciplinar para coordenar e acompanhar a execução das medidas, além do cumprimento de etapas condicionadas aos processos de licenciamento e aprovação ambiental.Para garantir a efetividade do TAC, a 1ª Promotoria de Justiça instaurou procedimento administrativo específico para monitorar o cumprimento das obrigações assumidas. Também foi elaborado um controle detalhado dos prazos, que será compartilhado com o Município e com o Conselho Municipal de Meio Ambiente para acompanhamento e fiscalização das ações.Segundo a promotora de Justiça Daniela Moreira Augusto, o objetivo é solucionar de forma definitiva um problema ambiental que se arrasta há mais de uma década.“O TAC foi construído para ser efetivamente cumprido. Não se trata apenas de encerrar um processo ou de impedir o descarte de resíduos em determinado local. O encerramento de um lixão exige uma série de medidas, como a recuperação da área degradada, a mitigação dos passivos ambientais e a estruturação adequada do sistema de transbordo. Por isso, optamos por um acordo estrutural, com obrigações concretas, responsáveis definidos, prazos estabelecidos e acompanhamento permanente”, destacou.O cumprimento das obrigações será fiscalizado pelo Ministério Público, com participação do Conselho Municipal de Meio Ambiente. O TAC prevê ainda a apresentação de relatórios bimestrais de acompanhamento e estabelece multa diária em caso de descumprimento injustificado, sem prejuízo da adoção das medidas judiciais e extrajudiciais cabíveis.Com a formalização do acordo, o MPMT busca assegurar a execução de ações concretas para o encerramento definitivo do lixão, a recuperação ambiental da área degradada e a consolidação de um sistema municipal de manejo de resíduos sólidos ambientalmente adequado, sustentável e alinhado à legislação vigente.
Fonte: Ministério Público MT – MT
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