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MATO GROSSO

Governo de MT usa georreferenciamento para regularização fundiária de assentamentos rurais

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MATO GROSSO

O uso de georrefenciamento pelo Instituto de Terras de Mato Grosso (Intermat) acelerou a regularização fundiária de 29 assentamentos rurais onde vivem 2.214 famílias no estado, nos últimos dois anos. A medição das áreas corresponde à primeira etapa do processo que é concluído com a emissão e entrega de escrituras das propriedades. 

São mais de 11 mil famílias vivendo em 122 projetos de assentamentos. Destas, 5,5 mil já receberam os títulos e a meta do Intermat é concluir 100% dessas demandas nos próximos quatro anos, considerando a agilidade obtida com o georreferenciamento. 

“A intenção do Governo do Estado é ter todas essas áreas georreferenciadas e em processo de titulação até 2026. Essa é a meta da atual gestão do governador Mauro Mendes”, declarou o presidente do Intermat, Francisco Serafim. 

A maioria das áreas em fase de regularização tem vocação para a agricultura familiar. 

Com o título em mãos, os agricultores familiares se tornam mais independentes do poder público, como explica o diretor rural do Intermat, Danilo Fernandes. “Eles mesmos podem buscar agentes de crédito para fomentar a produção. Passam a ter mais autonomia, mas também aumenta a responsabilidade deles. O que a gente espera é que, com o título de posse, os assentados se desenvolvam mais na terra”, afirmou. 

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A novidade desse processo é a inserção de mapas geográficos sem nenhuma inconsistência nos dados, no cadastro obrigatório gerenciado pelo Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra), por meio do Sistema de Gestão Fundiária (Sigef). 

“Automatizamos as peças técnicas dos processos de regularização. Antes tudo era feito manualmente e isso gerava muitos erros, porque o sistema não aceita nenhum tipo de inconsistência e, com o georreferenciamento, facilitou muito. Daí ganhamos agilidade”, disse. 

O tempo médio atual de regularização de uma área é um ano e antes levava até sete anos, segundo o presidente do Intermat.

O georreferenciamento faz parte da modernização do Intermat e está sendo possível com o aumento no número de servidores. Em 2021, foram contratados 79 profissionais por meio de um processo seletivo, o que proporcionou mais celeridade e eficiência.

Os recursos usados na contratação de empresas para a medição das áreas que estão sendo regularizadas são do Programa Terra a Limpo. Foram investidos R$ 33 milhões do programa em georreferenciamento. 

Já foram entregues pelas empresas selecionadas por meio de licitação um total de 2.632 km georreferenciados em assentamentos estaduais e federais.

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Fonte: GOV MT

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MP MT

Rede de Enfrentamento promove 3º Fórum em defesa das mulheres

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O 3º Fórum da Rede de Enfrentamento à Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher foi realizado nesta segunda-feira (24), em Primavera do Leste (341 km de Cuiabá), reunindo autoridades, profissionais da rede de proteção e representantes da sociedade civil para discutir estratégias de prevenção e combate à violência contra a mulher.A iniciativa integra o Plano de Trabalho da Rede de Enfrentamento e faz parte das ações do Agosto Lilás, campanha dedicada à conscientização, prevenção e enfrentamento da violência doméstica e familiar contra a mulher.O fórum teve como objetivo fortalecer a atuação conjunta das instituições, ampliar o debate sobre medidas de prevenção à violência doméstica e ao feminicídio e contribuir para uma rede de proteção cada vez mais eficiente, integrada e humanizada.A programação foi aberta com a palestra da promotora de Justiça Lindinalva Correia Rodrigues, que abordou o feminicídio e os desafios enfrentados pelo poder público no combate à violência contra as mulheres. A mediação foi realizada pela promotora de Justiça Fabíola Fuzzinatto Valandro, titular da 3ª Promotoria de Justiça Criminal de Primavera do Leste, e pelo defensor público Nelson Gonçalves de Souza Júnior.No período da tarde, o desembargador Wesley Sanchez Lacerda conduziu painel sobre a efetividade das medidas protetivas de urgência e a importância da atuação integrada da rede de enfrentamento para garantir maior segurança às vítimas. O debate teve mediação da promotora de Justiça Nayara Roman Mariano Scolfaro, da 2ª Promotoria de Justiça Criminal de Primavera do Leste, e do juiz Darwin de Souza Pontes, titular da Comarca de Poxoréu.O encerramento da programação técnica ficou a cargo da delegada de Polícia Rosângela Maria Guarente Ventura, que tratou dos desafios relacionados à produção de provas nos crimes de violência contra a mulher. A mediação foi conduzida pela promotora de Justiça Tessaline Higuchi e pelo juiz Roger Augusto Bim Stange, titular da Vara Especializada de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher de Rondonópolis.A agenda contou ainda com a exposição Em Memória Delas, do Espaço Caliandra, e proporcionou momentos de troca de experiências e reflexões entre os participantes, reforçando a importância da atuação articulada entre os órgãos que integram a rede de proteção.O Ministério Público de Mato Grosso integra a Rede de Enfrentamento por meio da 3ª Promotoria de Justiça Criminal de Violência Doméstica de Primavera do Leste. A instituição atua de forma permanente no fortalecimento das políticas públicas voltadas à prevenção e ao enfrentamento da violência contra a mulher.A Rede de Enfrentamento é coordenada por Myrian Cardoso, representante da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) e do Conselho Municipal dos Direitos da Mulher (CMDM), e reúne instituições dos sistemas de Justiça, segurança pública, saúde, assistência social, educação e entidades de defesa dos direitos das mulheres.Durante o Agosto Lilás, as instituições reforçam a importância da mobilização coletiva no enfrentamento à violência contra a mulher, destacando que a proteção das vítimas e a garantia de direitos dependem do compromisso permanente de toda a sociedade.

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Fonte: Ministério Público MT – MT

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