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Governo de MT prorroga diferimento do ICMS para fertilizantes e mantém benefício até dezembro de 2026

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MATO GROSSO

O Governo de Mato Grosso publicou decreto que prorroga o diferimento do Imposto Sobre Circulação de Mercadorias (ICMS) nas operações internas com fertilizantes, adubos e insumos utilizados na produção agropecuária, mantendo o tratamento tributário até 31 de dezembro de 2026.

A nova regulamentação incorpora autorizações previstas em convênios do Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz) e ajusta a legislação estadual às mudanças recentes no tratamento tributário aplicado ao setor. Entre os principais pontos, o decreto dispensa a exigência de estorno proporcional do crédito do ICMS nas operações de importação de fertilizantes e insumos, desde que as saídas subsequentes estejam alcançadas pela redução da base de cálculo prevista na legislação.

Para ter direito à dispensa do estorno, o contribuinte deverá comprovar o efetivo recolhimento do ICMS incidente sobre a importação para Mato Grosso. Além disso, as mercadorias importadas deverão ser destinadas ao uso em processo industrial ou produtivo de estabelecimento localizado no Estado ou à comercialização exclusiva em operações internas.

O decreto também estabelece limites e critérios para a manutenção do crédito do imposto. O valor do crédito de ICMS fica limitado a 4% sobre o valor das entradas dos fertilizantes e insumos, sendo vedada a restituição ou compensação de valores já recolhidos. A dispensa não se aplica ao crédito decorrente do serviço de transporte das mercadorias, hipótese em que o estorno permanece obrigatório.

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A medida preserva o equilíbrio fiscal e garante previsibilidade ao setor produtivo, ao mesmo tempo em que mantém uma alternativa tributária compatível com a carga definida nacionalmente para fertilizantes.

De acordo com o secretário de Estado de Fazenda, Rogério Gallo, o ajuste na legislação assegura segurança jurídica aos contribuintes e mantém a competitividade do agronegócio mato-grossense.

“Estamos adequando a legislação estadual às regras nacionais, garantindo clareza, segurança jurídica e controle fiscal. O diferimento do ICMS para fertilizantes é um instrumento importante para reduzir custos de produção, mas sempre com critérios bem definidos e acompanhamento para preservar o equilíbrio das contas públicas”, destacou.

Fonte: Governo MT – MT

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MATO GROSSO

MT Hemocentro promove capacitação sobre cuidado à pessoa com doença falciforme

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O MT Hemocentro, único banco de sangue público de Mato Grosso, deu início, na tarde de segunda-feira (25.5), à capacitação “Estratégias de Fortalecimento da Rede de Assistência e Cuidado Integral à Pessoa com Doença Falciforme no Estado de Mato Grosso”, no auditório do Conselho Regional de Medicina (CRM), no Centro Político Administrativo.

A programação continua nesta terça e quarta-feira (26 e 27) com palestras, roda de conversa e workshop.

O público-alvo são os profissionais dos Escritórios Regionais de Saúde, equipes de Estratégia em Saúde da Família de municípios selecionados, Unidades de Pronto Atendimento (UPAs), Hospitais e da Hemorrede Pública do Estado de Mato Grosso.

“A capacitação dos profissionais de saúde de toda a rede é fundamental para a melhoria do atendimento e, consequentemente, para dar mais qualidade de vida aos pacientes que sofrem com a doença falciforme”, avaliou o diretor do MT Hemocentro, Fernando Henrique Modolo.

Conforme a assistente administrativa Graça Lopes, do Núcleo de Educação Permanente em Saúde do MT Hemocentro, os palestrantes são especializados na área da hematologia, hemoterapia, técnicos envolvidos com a doença falciforme ou da Vigilância Epidemiológica.

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“Todos têm uma contribuição muito importante para dar nesta capacitação. Porque como a doença falciforme é muito incidente no Estado, o nosso grande objetivo é passar estas informações a profissionais que atuam em unidades básicas, hospitais e pronto-socorros para que os pacientes tenham um atendimento de qualidade também fora do MT Hemocentro, que tem um ambulatório especializado”, explicou.

Na segunda-feira (25), foram realizadas as palestras “Fisiologia e Panorama da Doença Falciforme no Brasil e no Mundo” e “Doença Falciforme: os Avanços na Vigilância e as Perspectivas para o Fortalecimento da Atenção”.

Saiba mais sobre a programação da capacitação

Nesta terça-feira (26), haverá as palestras “Linha de Cuidado Integrada: Ajustes de Fluxos Assistenciais entre a Atenção Primária à Saúde, as Unidades de Urgência/Emergência e o MT Hemocentro”, “Humanização no Acolhimento às Pessoas com Doença Falciforme” e “O Diagnóstico e o Cuidado Precoce na Doença Falciforme Possibilitam mais Saúde e Evitam Complicações Mais Graves”.

Também serão realizadas a roda de conversa “Ação da Equipe Multidisciplinar no Tratamento dos Pacientes no MT Hemocentro” e a palestra “Manejo da Crise Álgica em Todos os Níveis de Atenção, Focado na Classificação da Dor, no Início Rápido da Analgesia e na Hidratação”.

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Já na quarta-feira (27), os palestrantes vão tratar dos temas “Atendimento Ambulatorial e Transfusional no MT Hemocentro”, “Complicações Neurológicas da Doença Falciforme: Como Prevenir, Identificar e Manejar”, “Uso da Hidroxiuréia e Eritropoetina: indicações e monitoramento” e “A Importância da Identificação Precoce da Síndrome Torácica Aguda, Acidente Vascular Cerebral e Sequestro Esplênico”. Haverá ainda o workshop “Estudo de Casos”.

Fonte: Governo MT – MT

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