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MATO GROSSO

Governo de MT põe fim à espera de mais de três décadas com a entrega de 500 escrituras de imóveis em Várzea Grande

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MATO GROSSO

O Governo de Mato Grosso entregou 500 escrituras definitivas de imóveis em Várzea Grande para famílias que aguardavam há cerca de três décadas. A cerimônia ocorreu na noite desta sexta-feira (24.05) na Escola Municipal Tenente Abílio da Silva Moraes, no bairro 15 de Maio, com a participação do governador Mauro Mendes.

“Eu sei que vocês esperaram essas escrituras por muitos anos e, graças a Deus, essa espera chegou ao final. Vocês receberam hoje não um título, mas sim a escritura totalmente registrada em cartório, definitiva e de graça, para coroar esse sonho. Que Deus abençoe cada família que, ao longo de muitos anos, construiu o seu lar. É uma enorme alegria para mim, como governador de Mato Grosso, fazer parte dessa trajetória que chegou em um final feliz hoje. Que essa escritura seja apenas mais uma conquista de tantas outras que vocês terão”, declarou o governador.

A ação, fruto de um investimento de R$ 17,8 milhões, é resultado de uma parceria entre o Instituto de Terras de Mato Grosso (Intermat), a Assembleia Legislativa e a Prefeitura de Várzea Grande. No total, 15 mil famílias do município serão beneficiadas.

Desde o início da gestão, já foram entregues 16.574 escrituras urbanas em Mato Grosso. Em Várzea Grande, 1.988 famílias receberam, de forma gratuita, os documentos de seus imóveis. A meta do Intermat é entregar 20 mil escrituras urbanas e rurais em todo o Estado até 2026.
Espedito Furtado e a esposa Devaildes Teodora, casal beneficiado com a entrega de escrituras – Foto: Assessoria/ Intermat

Entre os beneficiados, o segurança Espedito Furtado, de 72 anos, acompanhado da esposa Devaildes Teodora, não escondeu a alegria e, com lágrimas nos olhos, destacou que a entrega da escritura é a realização de um sonho e um privilégio.

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“A hora de todo mundo chega. Nós esperamos com paciência e hoje chegou o nosso dia. Eu já passei dos 70 anos e é uma alegria muito grande que estou sentindo. Todos estamos muito agradecidos a Deus e ao Governo de Mato Grosso, que está trabalhando para que esse documento saísse. É só esperar com paciência”, declarou.

O presidente do Intermat, Francisco Serafim, explicou que o documento é entregue para todos os beneficiados com legitimidade jurídica.

“Hoje estamos entregando em Várzea Grande a primeira etapa de uma parceria firmada entre Governo do Estado, Assembleia e prefeitura para regularizar e documentar 15 mil imóveis em Várzea Grande. Algumas famílias estão aguardando essas escrituras há 37 anos. Então hoje é uma data memorável para todas essas famílias e para nós é um prazer muito grande poder proporcionar essa alegria e a segurança jurídica para esses moradores porque o documento que eles recebem, não é um papel qualquer. É um documento registrado em cartório, a certidão de registro acompanha a escritura e os moradores não têm despesa nenhuma”, disse.

A regularização fundiária é um processo essencial para promover o desenvolvimento e a inclusão social, proporcionando segurança jurídica e dignidade para as famílias que, com a posse legal do imóvel, terão direitos de herança, venda e uso das propriedades como garantia para empréstimos.
Lucinéia, moradora beneficiada – Foto: Assessoria/ Intermat

Lucinéia Dias, moradora do bairro 7 de Maio, recebeu sua escritura das mãos do governador Mauro Mendes. Ela agradeceu e disse que a chegada do documento encerra uma espera de 28 anos.

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“Eu tinha perdido a esperança de receber essa escritura. Quase 30 anos esperando, mas hoje, graças a Deus, saiu meu documento. A gente morava de aluguel, saímos do aluguel com a esperança da casa própria. É um sonho realizado”, comemorou a moradora.

O presidente da Assembleia Legislativa, Eduardo Botelho, destacou o trabalho conjunto de diversas instituições que estão trabalhando pela regularização fundiária em Mato Grosso.

“É um momento de muita alegria para todos nós. Para chegar aqui e entregar essas escrituras, muitas pessoas lutaram e trabalharam. Unimos o Governo de Mato Grosso, o Tribunal de Justiça, a Assembleia Legislativa, Ministério Público e Defensoria Pública para resolver as questões de regularização fundiária no Estado. Já foram regularizados bairros que estavam à espera há mais de 40 anos pelas escrituras e hoje estamos tendo essa satisfação de entregar a vocês esses documentos gratuitamente”, afirmou.

O prefeito de Várzea Grande, Kalil Baracat, disse que “o Governo do Estado é parceiro da prefeitura em diversas áreas. Nós temos muito a agradecer por essa parceria. Hoje estamos aqui entregando essas escrituras que devolvem a dignidade aos moradores da cidade. Ainda vamos entregar muitas outras escrituras e beneficiar muitas outras famílias”.

Entre as autoridades presentes no evento estavam os senadores Jayme Campos e Margareth Buzzetti, o deputado estadual Fábio Tardin, os secretários de Estado Rogério Gallo (Fazenda), César Miranda (Desenvolvimento Econômico) e César Roveri (Segurança Pública), a ex-prefeita de Várzea Grande, Lucimar Campos, e vereadores de Várzea Grande.

Fonte: Governo MT – MT

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Painel aponta redução da letalidade policial em Mato Grosso

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Mato Grosso registrou redução de 33,2% no número de mortes decorrentes de intervenção policial entre 2024 e 2025, passando de 214 para 143 casos. Os dados integram um painel desenvolvido pelo Ministério Público Estadual (MPMT) para ampliar a transparência das informações sobre o tema e subsidiar a formulação de políticas públicas, o aperfeiçoamento da atuação institucional e o fortalecimento do controle externo da atividade policial. Para acessar, clique aqui.O coordenador do Centro de Apoio Operacional (CAO) Criminal e do Controle Externo da Atividade Policial, promotor de Justiça Luiz Fernando Rossi Pipino, destacou que a iniciativa está alinhada às ações do Comitê Interinstitucional instituído pelas Portarias Conjuntas nº 1/2025 e nº 1/2026-PGJ-SESP.O comitê atua no aprimoramento da prevenção, da persecução penal e das políticas públicas relacionadas à letalidade policial e à vitimização de profissionais da segurança pública em Mato Grosso. Entre os objetivos estão a produção de diagnósticos, o aperfeiçoamento de protocolos integrados e o fortalecimento do compartilhamento de dados. Os trabalhos foram prorrogados para aprofundamento técnico e consolidação das estratégias interinstitucionais.O coordenador ressaltou que “é fundamental avaliar a qualidade da base de dados. O painel foi concebido justamente para garantir transparência com rigor metodológico, permitindo uma leitura mais qualificada e responsável dos indicadores”.A coordenadora adjunta do CAO Criminal e do Controle Externo da Atividade Policial, promotora de Justiça Nathalia Moreno Pereira, observou que “a redução de 214 para 143 registros é relevante, mas a análise não se esgota no número absoluto. Para compreender o fenômeno, é essencial considerar a série histórica, as taxas e a distribuição territorial das ocorrências”.A subprocuradora-geral de Justiça de Planejamento e Gestão, Anne Karine Louzich Hugueney Wiegert, enfatizou que os indicadores estatísticos devem ser interpretados dentro de seu alcance técnico. “Os indicadores descrevem a ocorrência do evento, mas não explicam suas circunstâncias. Eles não antecipam juízo sobre licitude ou responsabilidade, aspectos que atualmente não integram a estatística e dependem de análise jurídica e probatória do caso concreto”, ressaltou.Para o Ministério Público de Mato Grosso, a sistematização das informações contribui para qualificar o debate público, fortalecer a cooperação com os órgãos de segurança pública e aprimorar a atuação institucional baseada em evidências. A expectativa é que a publicação do painel amplie a transparência dos indicadores e contribua para a preservação da vida, o aperfeiçoamento das políticas de segurança pública e o fortalecimento dos mecanismos de controle externo.A ferramenta deverá passar por atualizações periódicas e receber novos recortes analíticos, ampliando a confiabilidade dos dados e subsidiando a atuação institucional na área da segurança pública.

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Fonte: Ministério Público MT – MT

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