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Governo de MT lança operação integrada de fiscalização contra crimes ambientais e uso irregular do fogo

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MATO GROSSO

O Governo de Mato Grosso lançou, nesta quarta-feira (09.10), a Operação Abafa Amazônia 2024, coordenada pelo Corpo de Bombeiros Militar (CBMMT), por meio do Batalhão de Emergências Ambientais (BEA). A cerimônia de abertura ocorreu na base da operação, localizada no município de Santa Carmem (a 500 km de Cuiabá).

A operação, que segue até o dia 20 de outubro, tem como objetivo combater práticas que causam danos ambientais, tais como o desmatamento e o uso irregular do fogo. Nesta primeira etapa, a operação terá como foco as fiscalizações nos municípios de Cláudia, Marcelândia, Santa Carmem e áreas adjacentes.

As ações da operação incluirão monitoramento e fiscalização em áreas com maior risco de incêndios, com o uso de tecnologia de geomonitoramento para identificar alvos prioritários, além de ações de conscientização, fiscalização e a responsabilização de infratores.

O comandante-geral do CBMMT, coronel Flávio Glêdson Vieira Bezerra, destacou que a ação é um passo importante para a preservação do meio ambiente e diminuição dos incêndios.

“Essa operação é mais uma estratégia do Governo de Mato Grosso para a preservação e diminuição de focos de incêndios florestais. Através de fiscalizações e monitoramento, conseguimos identificar possíveis infratores, responsabilizando-os pelo ato criminoso e evitando o início de incêndios que podem causar danos irreparáveis”, afirmou o comandante-geral.

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A operação conta com a colaboração da Secretaria de Estado de Segurança Pública (Sesp), Secretaria de Estado de Meio Ambiente (Sema), Polícia Militar (PM), Polícia Judiciária Civil (PJC) e Perícia Oficial e Identificação Técnica (Politec).

Conforme a secretária de Estado de Meio Ambiente, Mauren Lazzaretti, o plano anual de ação do Governo do Estado foi preparado com a percepção de que 2024 será um ano difícil do ponto de vista climático.

“O lançamento da operação marca mais uma importante fase desse planejamento, que visa a eficiência da resposta ao período mais crítico do ano, em relação aos incêndios florestais”, salientou a secretaria.

O secretário de Segurança Pública, coronel PM César Roveri, ressaltou a importância do trabalho conjunto entre as secretarias no combate aos crimes ambientais.

“As forças de segurança do Estado e a Sema não medem esforços para fiscalizar e coibir crimes ambientais, bem como incêndios florestais, especialmente durante o atual período de seca. Vamos agir de forma preventiva e repressiva para responsabilizar aqueles que cometem crimes contra o meio ambiente”, ressaltou o secretário.

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A comandante do BEA, tenente-coronel Pryscilla Machado de Souza, explicou como funciona o planejamento da operação.

“Antes das operações de campo, realizamos uma análise de dados utilizando técnicas de geoprocessamento. Essa análise permite identificar as áreas com maior incidência de focos de calor, além de características que indicam o possível uso irregular do fogo, sendo possível mapear regiões críticas e orientar as equipes para a operação integrada”, pontuou.

Fonte: Governo MT – MT

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MP MT

MP recomenda suspensão de novos pacientes em clínica de reabilitação

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A 1ª Promotoria de Justiça Cível de Chapada dos Guimarães (a 65 quilômetros de Cuiabá) recomendou a suspensão imediata da admissão de novos pacientes no Centro de Tratamento Vida Serena Premier após identificar indícios de irregularidades no funcionamento da unidade. A medida foi adotada no âmbito de um inquérito civil instaurado para apurar supostas irregularidades na clínica, que atende pessoas com transtornos mentais e dependência química. As investigações começaram após denúncia encaminhada à Ouvidoria do Ministério Público de Mato Grosso. A apuração integra ações do projeto Escuta Pró-Ativa, coordenado pela ouvidora-geral do MPMT, procuradora de Justiça Eliana Cícero de Sá Maranhão Ayres Campos, que realiza visitas técnicas para verificar as condições de atendimento em unidades de acolhimento e tratamento. Neste ano, o projeto já promoveu fiscalizações em penitenciárias de Cuiabá e Várzea Grande, além de comunidades terapêuticas e clínicas localizadas em Várzea Grande e Chapada dos Guimarães. Durante as inspeções, relatórios técnicos apontaram possíveis inconsistências entre o licenciamento da unidade e as atividades efetivamente desenvolvidas no local. Em inspeção realizada na instituição, foram identificados cerca de 43 pacientes acolhidos. Também foram constatadas possíveis inadequações estruturais e indícios da realização de procedimentos típicos de unidades médico-hospitalares. De acordo com a promotoria, a fiscalização realizada pelo Conselho Regional de Medicina de Mato Grosso (CRM-MT) constatou que a unidade realiza internações voluntárias, involuntárias e compulsórias. O relatório também apontou incompatibilidades entre os serviços prestados e o licenciamento sanitário então vigente, além de outras inconformidades administrativas e técnicas. O Ministério Público também constatou, durante a inspeção, a ausência de licença sanitária válida para o funcionamento da clínica. Conforme o procedimento, o alvará anteriormente apresentado perdeu a vigência e, até o momento, não houve comprovação da obtenção de uma nova autorização. Para o promotor de Justiça Leandro Volochko, a medida tem caráter preventivo e busca garantir a proteção dos pacientes. “Nosso objetivo é resguardar a saúde e a segurança das pessoas acolhidas enquanto os órgãos competentes analisam a regularidade do funcionamento da unidade e das atividades desenvolvidas no local”, destacou. Além da recomendação para suspender novas internações, a Promotoria requisitou informações sobre os pacientes atualmente acolhidos e determinou o envio de ofícios à Vigilância Sanitária e ao CRM-MT para a realização de novas fiscalizações.

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Fonte: Ministério Público MT – MT

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