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MATO GROSSO

Governo de MT já aplicou mais de R$ 27,7 milhões em regularização fundiária

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MATO GROSSO

O processo de regularização fundiária em Mato Grosso ganhou agilidade nos últimos quatro anos, com investimento de R$ 27,7 milhões do Governo do Estado. Nesse período, o Instituto de Terras de Mato Grosso (Intermat) regularizou 12.200 imóveis urbanos e rurais em todo o estado. 

O número de escrituras entregues quintuplicou em relação ao mesmo período anterior, quando 2.400 títulos de imóveis foram concedidos à população. 

A maioria das emissões de títulos foi para Cuiabá e Várzea Grande. Na Capital, mais de 5 mil famílias foram beneficiadas com as entregas, com escrituras para imóveis urbanos e rurais, e em Várzea Grande, 1.243, sendo que 1.200 somente em 2022.

“Graças aos investimentos realizados pelo Governo de Mato Grosso, conseguimos aumentar em mais de cinco vezes as entregas e garantir dignidade para as famílias de baixa renda”, afirmou o presidente do Intermat, Francisco Serafim.

Contudo, se considerar o investimento das equipes do Intermat com visitas aos municípios, combustível e outras despesas necessárias para o trabalho de regularização fundiária, o valor é maior, de R$ 29.505.299,04.

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Dos municípios do interior do estado, Tangará da Serra (1.790), Nova Xavantina (296) e Juína (270) são os municípios mais contemplados com a entrega de títulos definitivos exclusivamente pelo Intermat. Ao todo, 72 cidades mato-grossenses tiveram famílias beneficiadas com a entrega das escrituras.

Segundo o presidente do Intermat, essas concessões representam o fim da angústia para muitas famílias. “Estamos cumprindo uma determinação do governador Mauro Mendes para dar dignidade e segurança para as famílias mato-grossenses que, às vezes, aguardam por mais de 30 anos o recebimento deste documento”, destacou. 

A entrega dos títulos dos imóveis é resultado da parceria entre o Intermat, a MT Par e a Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT). 

Outro parceiro importante é o Tribunal de Justiça de Mato Grosso, que atuou no acompanhamento do trabalho dos Cartórios para que o registro de cada documento fosse realizado dentro prazo correto para ser entregue ao proprietário.

Além da entrega de títulos, o Intermat também trabalha na entrega de certidões fundiárias, como de localização; origem; inteiro teor; usucapião e legitimidade. No total, 4 mil certidões foram emitidas pelo Intermat.

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Fonte: GOV MT

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MP MT

Saúde mental de servidores do sistema prisional é debatida em reunião

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O Ministério Público do Estado de Mato Grosso (MPMT) participou de uma reunião interinstitucional no Tribunal Regional do Trabalho de Mato Grosso (TRT/MT) voltada à discussão das condições de trabalho, da saúde mental e da valorização dos profissionais que atuam no sistema prisional mato-grossense. Representando a instituição, a procuradora de Justiça Josane Fátima de Carvalho Guariente destacou a necessidade de ampliar o olhar das instituições para o bem-estar dos servidores, diante dos elevados índices de adoecimento registrados na categoria.Durante o encontro, realizado na sexta-feira, 09/10, a procuradora de Justiça ressaltou que a valorização dos trabalhadores do sistema penitenciário é fundamental para o fortalecimento das políticas públicas voltadas à execução penal. Segundo dados apresentados na reunião, 80% dos afastamentos por motivos de saúde registrados entre esses profissionais em 2025 estão relacionados ao sofrimento psíquico. “É muito importante que todas as instituições voltem um olhar para perceber o quanto esse servidor necessita ser valorizado”, afirmou Josane Guariente.Conduzida pelo presidente do TRT/MT, desembargador Aguimar Peixoto. Também participaram das discussões o secretário de Estado de Justiça, Valter Furtado Filho, o coordenador do Grupo de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário (GMF), juiz Geraldo Fidelis Neto, representantes sindicais e gestores ligados à política prisional.O objetivo da reunião foi ampliar a participação dos profissionais que atuam diretamente nas unidades prisionais nas discussões e ações previstas pelo Plano Pena Justa. Iniciativa nacional coordenada pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e pelo Ministério da Justiça e Segurança Pública, com o objetivo de promover melhorias estruturais e institucionais no sistema prisional brasileiro, incluindo ações voltadas à valorização dos profissionais que atuam nas unidades penais.A pauta contemplou as demandas de policiais penais e de outros profissionais essenciais ao funcionamento do sistema, como psicólogos, médicos, dentistas e psiquiatras. Como encaminhamento, foi definida a realização de uma audiência pública para aprofundar o debate sobre saúde, condições de trabalho e valorização dos servidores do sistema prisional. A expectativa é que o evento ocorra em dezembro, reunindo instituições e profissionais envolvidos na temática.Informações: TRT-MT

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Fonte: Ministério Público MT – MT

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