MATO GROSSO
Governo de MT entrega ampliação e põe fim à falta de vagas na penitenciária de Rondonópolis
MATO GROSSO
O Governo de MT entregou nesta quinta-feira (16.02) o novo raio da Penitenciária Major PM Eldo Sá Corrêa, conhecida como Mata Grande, em Rondonópolis (distante 212km de Cuiabá). A obra aumentou em 432 vagas a capacidade do presídio, colocando um fim na questão de falta de vagas na unidade. Para a ampliação e modernização do presídio o Governo investiu R$ 12,9 milhões em recursos próprios. A capacidade total passou de 1.233 para 1.665 reeducandos.
“Em 2019, o Sistema Penitenciário de Mato Grosso saiu de um cenário ruim para uma realidade de avanços significativos. Naquele ano tínhamos 12 mil presos para pouco mais de 6 mil vagas. Hoje, passamos para praticamente 12 mil vagas para 11,3 mil presos. Portanto, há uma sobra de quase 700 vagas e um cenário muito importante de modernização do Sistema Penitenciário de Mato Grosso”, elogiou o juiz de Execuções Penais e coordenador do Grupo de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário e Socioeducativo do Estado de Mato Grosso (GMF-MT), Geraldo Fidelis.
O secretário de Segurança Pública, César Augusto Roveri, destacou que o Governo não inaugura apenas 432 vagas, mas uma unidade que traz dignidade para o reeducando e qualidade de trabalho para os policiais penais. “Inauguramos aqui na Mata Grande não somente a ampliação de vagas para prisões, mas também salas de aula, espaços para audiências por meio de videoconferência, dois parlatórios”, destacou o secretário César Roveri.
Para o diretor da penitenciária, Ailton Ferreira, essa obra reafirma a preocupação do Governo de MT com a melhoria e modernização do Sistema Prisional. “Nenhuma outra gestão se preocupou em fazer investimento nessa unidade, que é a segunda maior de Mato Grosso e agora ela é a segunda contemplada com esse modelo mais moderno”.
O secretário adjunto de Administração Penitenciária, Jean Gonçalves, reforçou que a meta é alcançar 100% da população carcerária realizando atividades de capacitação e produção na Penitenciária da Mata Grande. De acordo com ele, 200 reeducandos estão contratados e trabalhando de forma remunerada. Outras centenas estão sendo capacitados por meio da Secretaria Estadual de Ciência, Tecnologia e Inovação (Seciteci), do Senai, Sesi, entre outras instituições.
Modernização
O novo raio tem ainda duas salas de aula, solário, sala de controle, dois parlatórios e cinco cabines de videoconferência judicial.
O raio foi construído com sistema pré-fabricado utilizando concreto com FCK igual ou superior a 60MP, o que significa Resistência Característica do Concreto à Compressão.
Entre outros sistemas complementares dispõe de prevenção e combate a incêndio, Sistema de Proteção contra Descarga Atmosférica, de automação de portas, Circuito fechado de TV, com câmeras para monitoramento, ventilação mecânica nas celas e sistema de água gelada.
Investimentos
Com a obra entregue nesta quinta-feira, o Governo do Estado chega a R$ 200 milhões investidos na construção de novas unidades, reforma, ampliação e modernização do Sistema Penitenciário de Mato Grosso, conforme relatório do Núcleo de Gestão Estratégica para Resultados(Nger) da Secretaria de Estado de Segurança Pública.
Fonte: GOV MT
MATO GROSSO
Polícia Civil identifica suspeito por maus-tratos e abuso contra cachorro
Um homem de 32 anos foi identificado pela Polícia Civil de Mato Grosso, por meio da Delegacia Especializada do Meio Ambiente (Dema), durante investigação sobre um caso de maus-tratos a animal na zona rural de Santo Antônio do Leverger.
O inquérito policial foi instaurado para apurar a conduta e dar andamento às medidas legais cabíveis relacionadas ao caso.
Apuração
As investigações da Dema iniciaram logo após a circulação de um vídeo nas redes sociais, com imagens de um homem abusando sexualmente de um cão de porte médio.
No decorrer das diligências o investigado compareceu na delegacia acompanhando de um advogado. O homem confessou o crime. Ele possui antecedentes criminais e condenações por roubo e estupro de vulnerável, além de ser monitorado por tornozeleira eletrônica.
Diante dos fatos as equipes foram até o endereço onde o crime ocorreu, situado nas proximidades da Rodovia BR 364, zona rural do município de Santo Antônio de Leverger.
No local foi constatado que a casa estava fechada e os dois animais estavam amarrados do lado de fora do imóvel. Uma equipe da Perícia Oficial e Identificação Técnica (Politec) foi acionada para realizar a coleta do material biológico no cachorro para análise pericial.
A ação contou também com apoio do setor de Bem-Estar Animal da Prefeitura de Cuiabá, que prestou assistência médico-veterinário ao animal, garantindo os cuidados necessários após o ocorrido.
Responsabilização Criminal
A Dema instaurou inquérito policial para apurar os crimes previstos na legislação ambiental vigente (Lei Sansão nº 14.064/2020 – artigo 32: Praticar ato de abuso, maus-tratos, ferir ou mutilar animais silvestres, domésticos ou domesticados, nativos ou exóticos. § 1º-A Quando se tratar de cão ou gato, a pena para as condutas descritas no caput deste artigo será de reclusão, de 2 a 5 anos, multa e proibição da guarda).
Denúncia
A Polícia Civil de Mato Grosso reforça a importância da participação da população no combate aos crimes ambientais e maus-tratos aos animais. As denúncias são fundamentais para a rápida atuação das autoridades, e podem ser feitas pelo disque 197 ou (65) 98153-0239 da Dema.
Fonte: Governo MT – MT
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